sociedade empresarial entre cônjuges
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Direito público
... -se na interpretação da norma ventilada, entre tantos outros, especial-mente o denominado ... ção da personalidade jurídica da sociedade empresária. Doutrina Jurídica Brasileira ... agent ou trustee para a atividade empresarial de Salomon. Não obstante, a Casa dos Lordes ... Sociedade comercial ou civil entre cônjuges ... A despeito de ser válido esse tipo ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... processo educativo e podem gerar conflitos entre" pais e filhos. A descoberta do corpo, a compreens\xC3" ... ídica de cada indivíduo interessa à sociedade toda. 10 Pesquisas demonstraram, todavia, que no ... o desejo de vingança de um dos ex-cônjuges pelo fim do casamento ou, eventualmente, pela ... previdenciário e mesmo no direito empresarial foram imediatamente sentidas na doutrina. Além ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 4.1.3 Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... Buscando reforçar o princípio da isonomia e reafirmando a igualdade entre homens e mulheres, o § 5º do art. 226 da ... O Regulamento também facultou aos cônjuges, ou companheiros 179 da união estável, que os ... CURSO DE IRPF ... empresarial em favor dos respectivos empregados e ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... Porém, a vênia é dispensada se os cônjuges casaram-se pelo regime da separação absoluta ... a desconstituição de venda realizada entre ascendente e descendente, sem o consentimento dos ... SOCIEDADE REALIZADA POR ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM A ... habitual , estada restrita ou fim empresarial ... Não serão, porém, reguladas pela Lei ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... Porém, a vênia é dispensada se os cônjuges casaram-se pelo regime da separação absoluta ... a desconstituição de venda realizada entre ascendente e descendente, sem o consentimento dos ... SOCIEDADE REALIZADA POR ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM A ... habitual , estada restrita ou fim empresarial ... Não serão, porém, reguladas pela Lei ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público ... de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente ... 310 ... 380. Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua ... 554. Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público ... de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente ... 310 ... 380. Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua ... 554. Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não ...
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A nova lei das estatais: aspectos gerais licitatórios e contratação direta
... ços (ex.: Correios) ou mesmo ser uma sociedade de propósito especifico não as distingue quanto ... 3. Distinção entre empresas estatais que prestam serviço público e ... pena de também obstar a atividade empresarial ... Vale frisar que as hipóteses de dispensa ... 50 e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas ...
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A dogmática judicial do STJ
... no exercício do contraditório efetivo, entre os quais, a unidade e a indivisibilidade. Em uma ... verdadeiro direito potestativo dos cônjuges, subsistindo, ainda, a separação, nos termos do ... supra, é modalidade de extinção da sociedade conjugal, pondo fim aos deveres de coabitação e ... RECURSOS REPETITIVOS ... DIREITO EMPRESARIAL. TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... um lado, aloca a força de trabalho da sociedade entre diferentes usos produtivos; de outro, ... grande frequência pelo imaginário empresarial e social, desvalorizam a posição da mulher no ... do que as mulheres acham que seus cônjuges de fato fazem ou compartilham (ARAúJO; SCALON, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demanda por uma estruturação ... transferência de direitos e obrigações entre pessoas vivas, como exemplo à doação. Na ... civis, conjugado também, ao direito empresarial, com questões de direito ... 9. DIAS, Maria ... , como também a igualdade entre os cônjuges e entre os filhos 16 ... Transformaram-se assim as ...
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As famílias reconstituídas
... A família, assim como a sociedade, evoluiu e, dessa evolução, vários foram e ... jurídicos decorrentes dos laços formados entre os membros dessas famílias, ou, melhor dizendo, ... crianças de uma união anterior dos cônjuges vive sob o mesmo teto”. 5 Rosamélia Ferreira ... de fato, tratadas pelo Direito Empresarial e, no ramo do Direito de Família, as ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... Local: Avenida ACM, Centro Empresarial Tomé de Souza, Clínica Uort, salas 615 a 617, ... a parte autora; a parte autora era sociedade empresarial, cujo capital foi constituído cônjuges Adriano Vaz Neeser e Maria de Fátima da Silveira ... ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO ENTRE A PARTE AUTORA APAN PARTICIPAÇÕES LTDA e a ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... sociedade ... Desde o início da vida social humana, no ... (constitucional, civil, trabalhista, empresarial, penal, administrativo etc.) em razão do objeto ... , é a posição desinteressada do espírito entre duas soluções contrárias 3 , a ordem ... Ou porque os cônjuges enganados desconheciam a disposição penal ...
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A IN nº 81 do Drei favorece atividade empresária menos custosa e burocrática
Opinião: A IN nº 81 do DREI e as inovações no registro empresarial
... ) nº 81 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei). ... A IN 81 teve o ... , além da já utilizada comparação entre a via original e a cópia do documento, a qual é ... sociedade limitada, desde que mediante cláusulas ... -se que a vedação da sociedade entre cônjuges não se aplica às sociedades anônimas e ... -
Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)
... exigência da designação do objeto da sociedade ... Enunciado 72: Suprimir o art. 1.164 do novo ... Enunciado 204: A proibição de sociedade entre pessoas casadas sob o regime da comunhão ... : (1) a vedação à participação de cônjuges casados nas condições previstas no artigo ...
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As mudanças sociais e o direito de família
... algumas transformações ocorridas na sociedade, com grande clamor social – e que foram ... Podemos verificar que há uma simbiose entre o surgimento de novas leis, ou de novas ... a arcaica ideia de que um dos então cônjuges" deveria ser culpado pelo “fracasso” do matrim\xC3" ... Obrigacional ou Comer-cial, hoje Empresarial, para serem tratadas no seu campo correto, o ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... jurídica: 4 Com o desenvolvimento da sociedade e a necessidade de somar esforços, especialmente ... exatamente nisso, na diferenciação entre as pessoas quanto ao pleno exercício de seus ... que para o exercício de atividade empresarial a pessoa esteja no pleno exercício de sua ... , se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... de proibição de alienar tem efeito apenas entre as partes e não é válida se não for ... do Código de 1916, em época na qual a sociedade e o mundo eram bem diferentes daqueles existentes ... , 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Regional XI – Pinheiros – 2ª Vara ... se um imóvel de proprie-dade de um dos cônjuges gravado com cláusula de incomunicabili-dade pode ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Art. 15 o A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente ... contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades ... ído com livre consentimento dos futuros cônjuges. 2. Deve-se conceder proteção às mães por ... das empresas, como o direito empresarial, não restrinjam mas sim que propiciem o respeito ...
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Decisão monocrática Nº 37673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... , na iniciativa privada, de atividade empresarial, na condição de sócias ou representantes de ... na Lei 8.745/1993, de emprego em sociedade de economia mista ou em empresa pública federal, ... 213/91, ou seja, pensões por morte de cônjuges ... Sobreveio agravo regimental, ... 2.780/2016 foram necessariamente concedidas entre o início e o término de vigência da Lei ...
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Acórdão Nº 0020249-27.2019.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. PENHORA DE IMÓVEL. MEAÇÃO. Há presunção de que a força de trabalho prestada em favor de um dos cônjuges reverteu em benefício da sociedade conjugal, razão pela qual a dívida trabalhista é de responsabilidade de ambos os cônjuges, cabendo àquele que pretende resguardar seu patrimônio produzir prova capaz de infirmar tal presunção. Agravo de Petição não...
... de trabalho prestada em favor de um dos cônjuges" reverteu em benefício da sociedade conjugal, raz\xC3" ... com recursos advindos da atividade empresarial, já que o marido participou da empresa por ... à época em que contraído o casamento entre a embargante e o executado TADEU ANTONIO ... -
Das penas
... causador de um mal a seu próximo ou à sociedade. Do ponto de vista jurídico-penal, a acepção ... á a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou ... diversas, mas de idêntico grupo empresarial, havendo entre eles vínculos em relação ao ... Relator, mesmo nas hipóteses de os cônjuges adotarem o regime da comunhão universal, há ...