subsídios para construção da política nacional de saúde ambiental
9034 resultados para subsídios para construção da política nacional de saúde ambiental
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O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010
... Constituição Federal e da legislação nacional em vigor, com destaque especial para a Lei n ... na forma de conduzir a organização política na realização dos seus objetivos fundamentais ... ção Pública levam o intérprete à construção inequívoca da exigibilidade do exercício da ... norma atribuindo ao Sistema Único de Saúde o dever-poder de participar da formulação da ... Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Programa de Modernização do Setor Saneamento ... eficiência e eficácia dos serviços, subsídios tarifários e não tarifários, padrões de ...
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A sociedade de risco no contexto da degradação ao meio ambiente
... , buscando com isso compreender a crise ambiental através de uma visão transdisciplinar e de um ... a criação, mais precisamente da construção” 6 , ou seja, no mesmo nível em que as ... , o econômico, o tecnológico, a saúde, dentre outros,concentrados no que Giddens 10 ... política" e científica dos riscos de tecnologias a aplicar\xE2" ... ém das fronteiras territoriais do Estado Nacional ... Outro aspecto a considerar, está na ... intervenção do Estado que concederia subsídios, ou implantaria impostos a fim de corrigir as ...
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A proibição do retrocesso no direito ambiental: avanço para onde?
... saúde, educação e trabalho). Por i m, os direitos de ... ão, por meio de uma reconstrução dos subsídios que a literatura e as decisões judiciais seriam ... , responsável por instituir o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Conforme consta do pedido, a ... , é o órgão de condução da política" geral do país e o órgão superior da administra\xC3" ... ão da incorporadora, de edii car construção de nove andares. Ocorreu que, posteriormente, o ...
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Estrutura Municipal
... a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas ... de viabilidade técnica, econômica e ambiental de adequação e melhorias do sistema viário; ... • construção de baias de ônibus, faixas de aceleração e de ... à segurança ou fluidez do trânsito, à saúde pública ou ao meio ambiente. 113 ... Tais ... ânsito para pagamento de salários ou subsídios de servidores ou empregados públicos utilizados ... As EPT destinam-se à promoção da Política Nacional de Trânsito, assim como à realização ...
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A seguridade precisa ser biopsicossocial: apontamentos para uma construção inter e multidisciplinar
... a proteção social no âmbito da política pública de seguridade ... Não é diferente com ... õem a seguridade social: previdência, saúde e assistência social ... Para tanto, propomos a ... do Trabalho e Direito Previdenciário: subsídios ao trabalho social. Jundiaí, SP: Paco Editorial, ... EM NÚMEROS 2016: ano-base 2015/Conselho Nacional de Justiça - Brasília: CNJ, 2016 ... SERAU ... Pós-doutor em Educação Ambiental (PPGEA/FURG). Advogado Previdenciarista ...
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Direito Urbanístico
... e dos Municípios para promover a construção de moradias e a melhoria das condições ... foi a primeira, no Brasil, a cuidar da política urbana, estabelecendo como seu objetivo ordenar o ... sido aterrados com material nocivo à saúde pública, como por exemplo os provenientes dos ... -tarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados ... ção de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ... impacto ambiental de âmbito regional ou nacional ... A: assertiva correta, nos termos do art ...
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Da bioética ao biodireito
... Assim, a comunidade política seria requisito para a felicidade e a política ... ambiental ... Podemos exemplificar por meio de algumas ... pesquisa foi de iniciativa do Serviço de Saúde Pública ( Public Health Service ) dos Estados ... 19 Potter propõe a construção de uma Ética ponte, capaz de mediar as ... 1974, nos Estados Unidos, da Comissão Nacional para a Proteção dos Interesses Humanos de ... como ordem normativa auxiliar, fornece subsídios para formulação e aplicação do Direito, sem, ...
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Capítulo 1 - Da bioética ao biodireito
... Assim, a comunidade política seria requisito para a felicidade e a política ... ambiental ... Podemos exemplificar por meio de algumas ... pesquisa foi de iniciativa do Serviço de Saúde Pública ( Public Health Service ) dos Estados ... 19 Potter propõe a construção de uma Ética ponte, capaz de mediar as ... 1974, nos Estados Unidos, da Comissão Nacional para a Proteção dos Interesses Humanos de ... como ordem normativa auxiliar, fornece subsídios para formulação e aplicação do Direito, sem, ...
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A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... definido como o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Esta ... terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental [ ... ], para as presentes e futuras gerações͟ ... a uma postura participativa, com a construção discursiva do consenso; enquanto que as segundas ... ção ético-normativa que oferece subsídios conceituais para uma reflexão acerca da ... de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; II ʹ debates, audiências ... Política, Gestão e Participação em Saúde: reflexão ancorada na teoria da ação ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... ões, entre elas, a dimensão jurídico-ambiental, na medida em que trata do direito dos povos a ... e os processos de desenvolvimento nacional. A Josué de Castro, atribui-se o reconhecimento ... os sistemas alimentares, a partir da construção de alternativas agroecológicas (ALTIERI, 2010, ... subsídios governamentais aos pequenos agricultores e à ... do Presidente foi priorizar a política de reforma agrária por desapropriações, o que ... saúde, do meio ambiente e da agricultura” (BRASIL, ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... Nacional de Trânsito) ... 802 ALEXSANDRO MENEZES ... a proporcionar conforto e segurança ambiental tanto para os servidores quanto para os ... conclusivamente sobre condições de saúde e capacidade laborativa do examinado, para fins ... f) incentivar o cumprimento da política de qualidade e produtividade ... 14.3 – A ... é exercido podem, também, fornecer subsídios importante à avaliação ... 5.3.6 – Tempo ... do Regime Próprio, permitindo a construção de um cadastro de todos os regimes de ...
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Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
... éficit habitacional, trazidas pelo Plano Nacional de Habitação e pela Política Nacional de ... , a cadeia produtiva da construção civil e as estratégias urbano fundiárias ... instalação dos serviços de educação, saúde, lazer e transporte público. Assim, cabe ao ... detalhista e na legislação ambiental, que tornam lentos os processos de aprovação ... indispensáveis: financiamentos e subsídios; arranjos institucionais; cadeia produtiva da ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , medidas tendentes a resguardar a vida e a saúde do trabalhador; c) providências contra a fadiga ... nacional: Dentre os crimes por preconceito de raça, cor, ... 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo, instituiu o regime ... , a ordem jurídica vigente oferece subsídios para a correta reprimenda das práticas ... ções elétricas de um edifício em construção, terminado esse serviço, seu contrato ... Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica; admissão de professor ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... , na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos ... , poderão servir de veículo para a construção de uma nova realidade. E essa construção ... política sólida e bem definida, e pela prática uma ... ão-chave - em termos ecológicos e de saúde pública ʹ é questionar-se sobre o quanto ... ƐŝůĞŝƌo consta, no âmbito do Plano Nacional de Energia ʹ 2030, que o modelo energético ... 9.605/98 fornece os subsídios necessários para que o Poder Judiciário aplique ... -
Planejamento urbano e direito de moradia
... , ainda hoje pouco se caminhou na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária, ... , que tinha como objetivo tratar a saúde pública sob uma ótica coletiva e não meramente ... perdurou durante um bom tempo a política de naturalização da poluição em prol do ... -se politizar o discurso da degradação ambiental, que outrora fora abafado pelo Estado. Nasce aí ... nacional, a qual não é beneficiada pela oferta do ... sociais com a concessão de subsídios pelo Estado Brasileiro em razão dos limites ...
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Meio ambiente do trabalho
... fundamental, devendo ser preservada a saúde do trabalhador, cabendo inclusive ao sistema ... 6.938/1981 que cuida da política nacional de meio ambiente, e, quando se trata de responsabilidade por dano ambiental, adotamos o mesmo princípio admitido pela União ... · N. 167 - segurança e saúde na construção; ... · N. 170 - segurança nos produtos ... , , do qual recolhemos esses subsídios (Acesso em: 18 abr. 2014) ... Cf. doc. do ...
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Meio ambiente do trabalho
... fundamental, devendo ser preservada a saúde do trabalhador, cabendo inclusive ao sistema ... 6.938/1981 que cuida da política nacional de meio ambiente, e, quando se trata de responsabilidade por dano ambiental, adotamos o mesmo princípio admitido pela União ... 167 – segurança e saúde na construção; N. 170 – segurança nos produtos ... , , do qual recolhemos esses subsídios (Acesso em: 18 abr. 2014) ... (575) Cf. doc ...
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Um novo olhar sobre o direito à moradia: o papel da locação social na garantia da moradia digna no Brasil
A presente pesquisa apresenta uma reflexão acerca da locação social como medida alternativa às políticas de concessão de moradia popular pautadas na ideologia da casa própria. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a criação e promoção de uma política de locação social podem garantir o acesso da população brasileira de baixa renda à moradia digna. Para tanto, analisa a cultura de...
... forma a criação e promoção de uma política de locação social podem garantir o acesso da ... , portanto, os limites do território nacional, projetando-se em níveis regional e global ... , prioriza políticas públicas de construção de moradias como única solução às demandas da ... rede de segurança social, incluindo subsídios para a promoção da moradia digna, mormente para ... lhe provocavam algum tipo de problema de saúde (MELLO; BEZERRA, 2019) ... Após serem ... de risco ou em áreas de proteção ambiental (BRASIL, 2009) ... O referido PL prevê a ... -
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... : a perda da individualidade; problemas de saúde mental, altos custos financeiros da manutenção; ... , se comparado com o sistema carcerário nacional, que paga o valor mensal de hum mil e ... demonstra que o Brasil ainda pratica a política de institucionalização de crianças e ... de diminuição da pobreza, a construção de casas populares para a população carente e a ... as ações das ONGs na proteção ambiental para se perceber a dimensão e a força da ... ão Intersetorial que elaborou os subsídios apresentados ao Conselho Nacional dos Direitos ...
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Coordenadores e autores
... Faria e “Efetivação do Direito à Saúde em Estados Democráticos de Direito: Fundamentos, ... Professor de Direito Administrativo e Ambiental do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e da ... públicas, sendo ato estratégico da política nacional, é atribuição exclusiva do Presidente ... ária que ficaria responsável pela construção" e administração da via ... Ocorre que, em an\xC3" ... ou igrejas, a concessão de subsídios, o embaraço ao funcionamento ou a manutenção, ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... áquina, introduziu, por meio de um plano nacional da indústria 4.0, incentivos fiscais ... 14 No ... entanto, foi justamente a política e a doutrina tributária que se mostraram ... Na construção da legislação da inovação, o Estado é, ... que se possa beneficiar de alguns subsídios iniciais) com a consequência de que a ... como a proteção do meio ambiente e da saúde. Outra área de interesse particular que pode ser ... ário deva ser utilizado para proteção ambiental, é mas nunca será possível haver um imposto ...
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Moradia no século XXI: ativo financeiro ou direito social?
O presente ensaio tem como objetivo analisar o aprofundamento da mercantilização do direito à moradia, sob a hegemonia neoliberal. A metodologia empregada envolve uma extensa revisão de literatura com vistas a contribuir com os estudos sobre a urbanização, movimentos sociais urbanos, direito à cidade e à moradia digna. Na primeira seção, o texto trata do processo de urbanização sob o capitalismo.
... capaz de assegurar a si e a sua família, saúde" e bem-estar, alimentação, vestuário, habitaç\xC3" ... vida, a não ser para uma pequena elite nacional bastante afluente que havia decidido colaborar de ... A escolha política é entre um sistema mercantilizado, que serve ... entre o mercado de capitais e a construção, a temporalidade que se impõe à construção é ... ção da regulação do saneamento ambiental, em 2007 (ALENCAR, 2014) ... Na passagem dos ... recursos públicos, tais como: terras, subsídios e isenções (VAINER, 2013) ... O ... -
Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobras and Sabesp/Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma analise dos casos Eletrobras e Sabesp.
... , temas como a responsabilidade social e ambiental, a igualdade de genero na direcao da corporacao, ... dar consecucao ao seu mandato de politica publica ... Na realidade, a despeito do ... Conhecido como "Banco Nacional do Aco" na decada de 1960, o BNDES, que era ... vinculacao constitucional de despesas, como saude e educacao, seja com a vinculacao a despesas ... , que so foram mantidos por meio de subsidios governamentais (ate a implementacao do ajuste ...
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Políticas públicas para habitação popular no Brasil: ciência ou ardil?
A adversidade do déficit habitacional é ainda uma questão pulsante no Brasil. Apesar dos esforços da administração pública, verificados nas últimas décadas, para a produção de políticas públicas atreladas a programas sociais de moradia (em especial o Programa Minha Casa Minha Vida), as condições das Habitações de Interesse Social (HIS) parecem ainda estar distantes da real necessidade das...
... ambiental, disponibilidade de infraestrutura de serviços ... para que sejam considerados na construção de políticas públicas habitacionais, em busca ... a ponte entre investida empresarial e política habitacional, é o grande responsável pela ... educação, transporte coletivo, acesso à saúde, mercados e segurança pública para a ... A Lei Nº 4.380, que instituiu o Plano Nacional de Habitação, criando o Banco Nacional de ... FERREIRA, M. RACHID, M. Z. Subsídios para a Implantação de um Programa Municipal de ... -
Lei de Responsabilidade das Estatais
... mercado; c) informe sobre execução da política de transações com partes relacionadas; d) ... coletivo ou imperativo de segurança nacional, nos termos do caput do art. 173 da ... , fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, etc. No ... com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública ou para o fornecimento de bens e ... de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinai), no caso de construção civil em ... subsídios para montagem do plano de licitação e gestão ...