subsídios para construção da política nacional de saúde ambiental
9034 resultados para subsídios para construção da política nacional de saúde ambiental
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Relações Internacionais
... , logo transformadas em atuação política, divulgavam suas ideias; como regra, o ideal ... aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos ... social; g) a proteção da vida e da saúde dos trabalhadores; h) a proteção da infância e ... para que mantenha a política de subsídios ... de Direitos, “entendendo-o como a construção de um sistema de regras laborais e sociais que ... ém, temas de matéria trabalhista e ambiental ...
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Resíduos sólidos: a má gestão pública como problema ambiental
... de 1988 e pela inefetividade da política nacional criada para o enfrentamento da questão ... da PNRS, com o objetivo de instituir subsídios penais que instiguem ... 1 Doutora e Mestre em ... cidadãos aos direitos fundamentais, como saúde, educação, transporte, moradia e ... se expressa em lei, o que estimula a construção de planos e programas que tornam mais claro o ...
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Serviços públicos de saneamento básico: mudanças e avanços sob a égide do marco regulatório
... – Plano Nacional" de Saneamento, o BNH – Banco Nacional de Habita\xC3" ... tantas externalidades positivas com a saúde pública, o desenvolvimento social, a economia em ... AMBIENTAL. Conceitos de Regulação Aplicados ao Setor : ... Havia enfim uma lei, vontade política de fazer muitas obras, como sempre desejadas ... e operacionais que permitam a devida construção de todo processo regulatório ... De fato, o ... tenha acesso a benefícios fiscais e subsídios que possam acelerar o alcance de metas mais ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ... de Governo; II - o Conselho Nacional de Política Energética; III - o Conselho do Programa de ... para o futuro; V - na elaboração de subsídios para a preparação de ações de governo; VI - ... ções Exteriores; XIV - Ministério da Saúde; XV - Ministério do Turismo; e XVI - ... , dos bens necessários à construção, à manutenção e à expansão da infraestrutura ... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; IV - ...
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Análise econômica da propriedade
... contra doenças para evitar problemas de saúde pública ... Se um bem pertence a alguém, é ... és de registros dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, ligado ao ... individuais para cada usuário, uma política branda de proteção à propriedade intelectual, ... COASE e de Hobbes vieram a somar mais subsídios para esta teoria ... Segundo a Teoria de ... ções justificadas para a construção de uma estrada ou de uma usina hidroelétrica, ... propriedade, a compreensão do dilema ambiental é crucial para se resolver questões como o ...
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A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right...
A obra de transposição ou integração de bacias previa uma série de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de resíduos sólidos e ao saneamento básico, isso, inclusive, existente no Programa de Revitalização do São Francisco (PRSF). Além disso, pergunta-se: as cidades que serão atendidas pelas águas da transposição, diante de crises hídricas estão preparadas, por...
... sustentável é uma das diretrizes da política urbana? Esses municípios que receberão as ... , com atuação nas ár eas de Direito Ambiental e Urbanístico. Doutor em Recursos Naturais pela ... serviços e seus reais impactos na vida e saúde das pessoas ... O Quadro 1 demonstra o quão ... Fonte: SNIS, Sistema Nacional de Informações do Saneamento, 2017 (BRASIL, ... para 250 mil se for descontado os subsídios e investimentos públicos. (CASTRO et al, 2013) ... construção de um canal vertendo água por cidades que ainda ... -
Direito e desenvolvimento: uma relação estratégica
Este artigo propõe-se a debater o papel do direito no desenvolvimento das nações. Parte do pressuposto de que o bem-estar, o progresso econômico, a qualidade de vida e o desenvolvimento civilizatório dependem de bases jurídicas seguras e organizadas. O debate está assentado em uma abordagem qualitativa com enfoque interpretativo e compreensivo e em uma pesquisa bibliográfica focada em teóricos...
... A construção de uma abordagem jurídica do desenvolvimento; ... Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal ... iscal, trabalhista, de investimento nacional, de regulação da economia, etc. Por outro lado, ... de sua mera dimensão econômica ou de política econômica ... Essas diferenças têm uma ... ceitos-chave na tentativa de fornecer subsídios para o entendimento da função do direito em um ... , incluindo-se neste rol a educação, a saúde e a participação política. Seria imposta aos ... -
Execução
... Dados do Conselho Nacional de Justiça — CNJ evidenciam que, na fase de ... Direito do Consumidor ou com o Direito Ambiental. Nessa perspectiva, pergunto ao leitor: já é ... , seja técnica, econômica, social, política ou jurídica ... Ora, se o direito processual ... questão que o tema desafia é a construção de um conceito para o fenômeno do grupo ... IV — os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X — a quantia ...
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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade humana
O presente trabalho tem como objetivo analisar as fragilidades do financiamento público brasileiro decorrentes do modelo de distribuição de competências administrativas e financeiras estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF/88), e seu impacto sobre a efetividade de direitos fundamentais vinculados à promoção da dignidade humana. De forma mais precisa, trata-se de verificar se a atual...
... Análise aplicada ao financiamento da saúde nos municípios da costa do descobrimento do ... , trata-se de verificar se a atual política de regionalização de ações de saúde, no ... de Saúde do Brasil (DATASUS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e ... como o momento mais significativo na construção de plataformas e estratégias do movimento pela ... como o grau de consciência política e ambiental, e o seu nível de desenvolvimento econômico e ... ŶŽǀŽ ƌĞŐŝŵĞ ĨŝƐĐĂů͟ - subsídios à análise da proposta de emenda à ... -
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
O trabalho propõe parâmetros concretos, à luz das normas regulatórias, tanto os de iniciativas autorregulatórias das melhores práticas de mercado (identificadas a partir de pesquisa empírica com instituições financeiras brasileiras e europeias) como os das normas e procedimentos adotados por cada instituição financeira, para definir em que situações e em que medida elas podem ser...
... ão mais evidente da legislação ambiental sobre os bancos, mas, no caso brasileiro, esse ... com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº. 4.327, de 2014), das normas ... brasileiro, sem deixar de buscar subsídios também nas melhores práticas do mercado ... o meio ambiente do trabalho (questões de saúde e segurança dos empregados). A rigor, nenhuma ... , de 5 de janeiro de 1995, que trazia a Política Nacional de Biossegurança); a Lei 9.605, de 1998 ... intensa, quais sejam: agropecuária, construção civil e indústria têxtil; ... 372 Veredas do ... -
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a ... organizações camponesas num esforço nacional de resistência. Palavras-chave: governo ... , com tecnologia, território, subsídios, capital etc. Há números que expressam a força ... e as corporações ligadas à construção pesada (até 2015), a condição de ... ça do projeto, a exemplo de agentes de saúde, professores e outras situações. Outra mudança ... , da qual as unidades de conservação ambiental ocupavam cerca de 102 milhões de ha; as terras ... -
O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias
... ou como agente executivo da política econômica. Como tal, a empresa se mostra ... outrora exclusivamente estatais (saúde, educação, transporte, previdência) foram ... de preservação ecológica urbana e ambiental da comunidade em que a sociedade empresária ... preocupação do constituinte com a construção" de uma sociedade justa e igualitária, como traz \xC3" ... da carga tributária, obras públicas, subsídios e incentivos a investimentos privados, oferta de ... ência e cultura jurídica : IV Congresso Nacional da FEPODI. São Paulo: FEPODI, 2015 ...
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Propaganda eleitoral
... sua imagem e suas linhas de ação política, em situação apta, em tese, a provocar um ... eleitor a tomar parte no processo de construção das soluções coletivas. Essa democratização ... militares; dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e ... Tem, em síntese, que dar ao eleitor subsídios para a importante decisão do voto. A montagem ... que tenham representação no Congresso Nacional de pelo menos 5 (cinco) parlamentares 285 , pois ... ão do exercício do poder de polícia ambiental. (Ac. de 20.9.2011 na Pet nº 100080, rel. Min ...
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Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
Que óbices o princípio da participação democrática encontra na sociedade para a construção da regulação do risco nanotecnológico? Apesar dos diversos meios de participação democrática possibilitadas pela ordem constitucional, o grande óbice com que se depara o jurista ao analisar a capacidade de efetivação desta norma é a falta de conhecimento sobre as nanotecnologias - falta relacionada não...
... ática encontra na sociedade para a construção da regulação do risco nanotecnológico? Apesar ... à regulação democrática do risco ambiental ... É neste contexto que o presente texto ... à economia, ao saneamento e à saúde (principalmente aqueles que afetam países em ... Contudo, já tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Câmara nº 5.133/2013, que ... mais de mudanças drásticas na ordem política e econômica na sociedade mundial do que da ... Nanotecnologias: subsídios para a problemática dos riscos e regulação ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... , inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ... Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de ... Art. 56. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de ... do trabalho; c ) ao fornecimento de subsídios para controle dos registros relativos ao Fundo de ... contratual, salarial ou de condição ambiental de trabalho e de vida a bordo que possa causar ...
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A cidade e a questão da terra e da moradia: o caso de pelotas-rs
O artigo visa problematizar o tema da cidade, apresentando a questão da terra e da moradia como ativos fi nanceiros resultantes da especulação imobiliária no Brasil. Analisa o espaço relacionado ao tema do direito à cidade, bem como discute a questão da fi nanceirização expondo a falta de uma política urbana capaz de garantir a proteção no campo dos direitos sociais. Para evidenciar a lógica fi...
... política urbana capaz de garantir a proteção no campo ... ção do GEP Questão agrária, urbana e ambiental Observatório dos Conflitos da Cidade. E-mail: ... -se necessário relacioná-lo com a construção do período urbano no cenário histórico ... de Bem-Estar como provedor da educação, saúde, direito universal ao trabalho e da moradia, em ... ção de empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) – parte integrante ... ções irregulares ou submetidas a subsídios que as tornam prisioneiras de financiamentos a ... -
O papel da legislação na promoção do conforto ambiental e da salubridade nas cidades
A sociedade evolui e materializa suas interações sociais, através de inovações tecnológicas, construções e leis. Da Constituição Federal, de 1988, aos códigos municipais de obras, são estabelecidos diversos princípios, diretrizes e parâmetros urbanísticos que regulam a ocupação do solo, interferindo no espaço urbano e na qualidade de vida da população. O objetivo deste artigo é avaliar o papel da
... formales y tradicionales de la política. Las instituciones paralelas que se forman en ... los impactos positivos por medio de los subsidios" a la integración y a la garantía de la ciudadan\xC3" ... A metodologia consistiu na construção de pensamentos e reflexões, que relacionam as ... Na dimensão social, destaca-se a saúde, que, na atualidade, ganha ainda mais evidência, ... impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; ... VI - incluídas no cadastro nacional de ... -
Regulação Responsiva no Setor de Águas: Propostas de Aperfeiçoamento do Desenho Regulatório Responsivo Brasileiro
Propósito - Apresentar aspectos de regulação responsiva existentes no setor de águas brasileiro e propor aperfeiçoamentos na governança regulatória do setor . Metodologia/abordagem/design - Ancorado na teoria proposta por Ayres e Braithwaite (1992), a qual incorpora um método de regulação de gradação entre justiça restaurativa, justiça punitiva (dissuasora, deterrent) e incapacitative justice,...
... Federal, com Mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos pela UnB, Mestrado Integrado ... compete à União instituir o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir ... de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH e o ... por missão contribuir para a melhoria da saúde da população e da proteção dos recursos ... subsídios para assentamentos, dentre outros ... Para a construção da segunda pirâmide, observou-se, sobretudo, a ... -
Da bioética ao biodireito
... Assim, a comunidade política seria requisito para a felicidade e a política ... ambiental ... Podemos exempliicar por meio de algumas ... pesquisa foi de iniciativa do Serviço de Saúde Pública (Public Health Service) dos Estados ... 17 Potter propõe a construção de uma Ética ponte, capaz de mediar as ... 1974, nos Estados Unidos, da Comissão Nacional para a Proteção dos Interesses Humanos de ... como ordem normativa auxiliar, fornece subsídios para formulação e aplicação do Direito, sem, ...
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DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a ... a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e aquícola, abrangida a gestão do uso ... e segurança do alimento, abrangidos: a) a saúde animal e a sanidade vegetal; b) os insumos ... ão do Ministro de Estado; X - fornecer subsídios para atuação dos demais órgãos jurídicos ... ; e g) manifestação em licenciamento ambiental que afete direta ou indiretamente as terras ... álise de impacto regulatório e da construção da agenda regulatória da Secretaria. Art. 23. Ao ...
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A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST
... ções que regem a concepção, a construção e o acondicionamento das empresas, seu início de ... às omissões da lei, permitindo buscar subsídios no axioma geral para solucionar o caso concreto ... o avanço ocorrido no Direito Ambiental, não assimilaram as inovações e os princípios ...
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Transição, plasticidade de fronteiras e identidade científica: presença e fluidez conceitual de um campo disciplinar em expansão
Objetivo: Ressaltando a identidade primária dos agentes inscritos no campo disciplinar da Ciência da Informação (CI), o estudo investiga a participação e movimentos transitórios de bolsistas de produtividade em CI, participantes da modalidade PQ, entre 2001 e 2017, em grupos de pesquisa registrados no Diretório de Pesquisa do CNPq. Método: A pesquisa pauta a busca exploratória de informações...
... , com base nas diretrizes do Ministério da Saúde brasileiro, qual a propensão dos motoristas de ... O maior evento nacional de pesquisa científica nesta última área, ... ância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância sanitária e vigilância em saúde ... a participação da população na construção do cuidado com ... Encontros Bibli: revista ... de o governo brasileiro dar subsídios para que as pessoas possam cumprir com as suas ... Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: ... -
Mercados como Arenas de Luta por Reconhecimento: disputas morais na construção dos dispositivos de qualificação dos alimentos
A compreensão dos mercados como arenas de lutas por reconhecimento ainda não foi devidamente considerada pelos estudos agroalimentares, o que limita a compreensão de alguns processos de distinção e qualificação. A partir de uma aproximação entre a Teoria do Reconhecimento e a Sociologia Econômica, este artigo analisa as disputas morais que cercam a construção dos dispositivos de valoração dos...
... das principais tradições da economia política, avessas aos pressupostos utilitaristas, nunca ... solitários angustiados com sua saúde, os mercados convivem cada vez mais com ... , parceiro, concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária, ou permissionário de áreas ... social; responsabilidade ambiental; valorização da cultura local; valorização da ... Economia das Convenções: subsídios para uma sociologia das instituições ... -
O Estatuto da Cidade e a obrigatoriedade do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
O instrumento do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios sempre foi considerado pela literatura e pelos movimentos populares como uma das principais apostas de combate à especulação imobiliária nas cidades. Quando finalmente foi aprovado o Estatuto da Cidade — que regulamentou o capítulo da política urbana —, aos poucos se percebeu que a correlação de forças políticas dificultou a...
... br Professor de Direito Urbanístico e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais. Membro ... — que regulamentou o capítulo da política urbana —, aos poucos se percebeu que a ... instrumento e sua relevância para a construção do Estatuto da Cidade ... Em seguida serão ... centrais em função do embelezamento e saúde pública. Para uma perspectiva mais atual deste ... direito de construir ganhou visibilidade nacional e forte adesão na comunidade acadêmica ... a fundo perdido ou com fortes subsídios; acesso à terra urbanizada; habitabilidade; ... -
A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... Da Criminologia à Política Criminal: Direito Penal Econômico e o novo ... para perseguir seus rivais da construção civil com greves incessantes, e vai por aí ... para livre-docência na então Faculdade Nacional de Direito (1933), Roberto Lyra elaborou e ... subsídios" para superar esse (último) obstáculo: a infraç\xC3" ... tiver sorte, reverter a deterioração da saúde contábil. Assim, as principais práticas seriam ... cuidados para evitar a poluição ambiental, etc. Segundo o Autor, a incompetência ...