subsídios para construção da política nacional de saúde ambiental
9034 resultados para subsídios para construção da política nacional de saúde ambiental
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... metodologia utilizada de premissas e construção é semelhante à desenvolvida por André Luiz ... évia inclusão e cumprimento do Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme disposições ... de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) e a estruturação da concessão para a ... A política tarifária a ser praticada em ASGA foi objeto do ... deficitários, mantendo o sistema de subsídios cruzados entre os aeroportos superavitários e os ... arbitrários, que poderão influenciar a saúde financeira da concessão e resultar na ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... povo francês, reunidos em Assembléia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ... a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que ... 5. Esses vencimentos, subsídios e remunerações serão fixados pela Assembléia ... Toda pessoa tem direito a que sua saúde seja resguardada por medidas sanitárias e ... no Pacto, contribuindo assim para a construção da capacidade nacional na área de direitos ... Orellana – Centro para el Derecho Ambiental Internacional (Center for International ...
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O ICMS ecológico no bioma amazônia: um instrumento fiscal (in)eficaz para efetivação do princípio do protetor-recebedor
O presente trabalho tem como objetivo apresentar o ICMS ecológico, investigando se suas principais características o tornam de fato um instrumento eficaz para a efetivação do princípio do protetor-recebedor, especialmente para o rico Bioma Amazônia. Com essa finalidade, serão estudados os conceitos propedêuticos que permeiam o tema, como o princípio do protetor-recebedor, a compensação por serviço
... 1Doutorando e mestre em Direito Ambiental pela ESDHC. Especialista em Direito Tributário ... Procurador da Fazenda Nacional. Professor de Direito Tributário da graduação ... ção do meio ambiente e promoção da saúde e da qualidade de vida de toda a coletividade ... 12.305, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foi também ... e capacitação técnica; vi) subsídios a produtos; vii) garantia de acesso a mercados ou ... ações de educação ambiental, na construção de novos pontos de coleta de lixo na zona rural, ... -
Índice cumulativo 1969-2009
... Pycroft, Christopher. “A política" externa do regime do Apartheid: a desestabilizaç\xC3" ... “A segurança nacional e o revigoramento do poder regional”. Cadernos ... discursos e práticas de preservação ambiental: novos confrontos dos movimentos sociais na ... e ntre credores e devedores ou construção de uma real relação de solidariedade entre os ... Carvalho, Antônio Ivo de. “Saúde e educação de base”. Cadernos do CEAS , 71 ... “Por um lugar onde morar: subsídios para uma história das invasões e dos ...
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Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
... em situao regular no territrio nacional, conforme estabelecido na Lei Estadual ... propor legislao urbanstica e de proteo ambiental; 33. aplicar a legislao urbanstica e ...
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Breve análise dos instrumentos da política de gestão ambiental brasileira
O objetivo desse trabalho foi descrever os principais instrumentos da política ambiental brasileira, fazendo menção aos principais pontos de discussão do tema. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória. A principal falha da efetividade dos instrumentos da política do meio ambiente brasileiro está no desconhecimento quase total da política ambiental, de seus benefícios e
... ção dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é necessário mais do que só ... 1930 a 1971, foi caracterizado pela construção de uma base de regulação dos usos dos recursos ... níveis de poluição não comprometam a saúde da população (IBAMA, 2002) ... O ... óstico, prognóstico e por m, os subsídios à implementação do zoneamento, que além de ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... e em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) e da lavra do Eminente Juiz Federal Bruno Cezar ... ou processado criminalmente por crime ambiental (pesca) ( ... ) destaques em caixa alta no ...
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A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
O presente artigo traça um perfil da reforma tributária ecológica da Alemanha, com foco na tributação da energia, buscando analisar comparativamente os seus elementos com a finalidade de contribuir para uma ecologização do sistema tributário brasileiro. É traçado um paralelo entre os sistemas jurídicos dos dois países em relação à constitucionalidade dos impostos ecológicos sobre a energia (Ökoste
... Doutora em Direito Ambiental Tributário e mestre em Direito Comparado (LL.M.) ... Os resultados positivos da política energética europeia podem ser tomados como ... Observa-se que o sistema tributário nacional ainda negligencia os recursos naturais, ... çamentárias anuais, ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, ... através, por exemplo, da construção, manutenção e melhoria de estradas e rodovias, ... , com exceção da vinculação em prol de saúde, educação e administração tributária (art ... -
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... ção do consumidor e, porque não, a construção de uma sociedade de consumo e fornecimento justa ... , magistrados não têm vontade política própria. Ao aplicarem a Constituição e as ... consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses ... ão tem interesse em resolver a questão ambiental? Não há como negar que todas essas metas ... de cláusulas gerais e todos os subsídios que possam contribuir para a construção da ... social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... a que ela visa requerem a organização política dos mesmos, com base no exercício efetivo da ... nacional exerce-se igualmente sobre todos os habitantes, ... de salários justos, assegurem a vida, a saúde e um nível econômico digno ao trabalhador e sua ... socioeconômico e a sustentabilidade ambiental", e que o acesso não discriminatório da populaç\xC3" ... “Velhice”: Construção social da última etapa do curso de vida ... o que vive sozinho, por meio de subsídios para o aluguel, apoio às renovações da ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... moradia, emprego, lazer, assistência de saúde, transporte público, saneamento básico, água ... contribuições oriundas da Ciência Política, da Filosofia, da Criminologia, da Geografia, da ... do Brasil, com o propósito de colher subsídios sobre a melhor forma de gestão das políticas de ... , riscos ao consumidor, poluição ambiental, sexismo, racismo e exclusão étnica, ... A conduta humana, no fundo, é uma construção imprevisível que resulta do pensamento do ser ... 2000 ʹ quando do lançamento do Plano Nacional" de Segurança Pública ʹ, portanto, dois anos ap\xC3" ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... ões, entre elas, a dimensão jurídico-ambiental, na medida em que trata do direito dos povos a ... e os processos de desenvolvimento nacional. A Josué de Castro, atribui-se o reconhecimento ... os sistemas alimentares, a partir da construção de alternativas agroecológicas (ALTIERI, 2010, ... subsídios governamentais aos pequenos agricultores e à ... do Presidente foi priorizar a política de reforma agrária por desapropriações, o que ... saúde, do meio ambiente e da agricultura" (BRASIL, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... As associações de jovens no plano nacional e internacional devem ser estimuladas à promover ... como princípios orientadores da política" educativa os seguintes objectivos: a) Uma dimens\xC3" ... de vida e pelas melhores condições de saúde possíveis de atingir; explosão demográfica e ... construção dos logradouros e dos edifícios de uso público ... ência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da ... Lei n. 7.716, de 5 de ... as tradições de proteção ambiental" das comunidades ... Art. 33. Para fins de pol\xC3" ...
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A tecnologia regulatória
... no Brasil ocorreu na Inglaterra, com a política de Margaret Thatcher de inter-ferência do Estado ... ças do mercado livre 314 em áreas como saúde, assistência social e várias outras atividades ... Foram criadas de 1996 a 2005: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Agência Nacional ... O primeiro passo é a construção pelo discurso jurídico de teorias dogmáticas, ... A solução para isso são subsídios que irão cobrir a diferença entre o valor ... [ ... ] ... Tecnologia ambiental que tem por aspectos principais: – a ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... de democratizar não apenas a sociedade política (o Estado e suas instituições), mas também a ... fiscalização de assuntos relacionados à saúde, higiene e segurança do trabalho na empresa e ... as disposições da legislação nacional" ou de convenções coletivas, e cujas funções n\xC3" ... esse exame, espera apresentar melhores subsídios para o manejo dos métodos de interpretação ... manteve o seu foco jurídico na construção de uma “sociedade livre, justa e solidária” ... especializada, aferida por perícia ambiental" , realizada por profissional de nível universit\xC3" ...
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Método da investigação criminal
... investigativa criminal e contém subsídios metodológico, lógico e epistemológico a ... , observam-se aspectos de construção lógica na investigação, em vez de processos ... método fenomenológico nas ciências da saúde, com destaque para a psicologia, porém está sente na área de marketing , ciência política, sociologia, recursos humanos, desenvolvimento ... e na doutrina policial investigativa nacional encontramos modelos similares ao descrito, como ... Colaboração premiada. 2. Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e ...
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Interações entre o sistema da medicina e da saúde: observações a partir da teoria dos sistemas sociais
Os limites e a relação do sistema médico com o da saúde são pautas para discussão na teoria dos sistemas, considerando que Luhmann abordou somente o sistema médico. A função do sistema médico está vinculada à cura e ao tratamento de doenças. Já o sistema da saúde apresenta-se ainda em processo de construção. Assim, a partir da utilização do método sistêmico, o objetivo deste trabalho é analisar e
... apresenta-se ainda em processo de construção. Assim, a partir da utilização do método ... suas bases interdisciplinares, fornece subsídios suficientes para observar a saúde como um ... ressonâncias comuncacionais na política e novas demandas por legislação – para mais ... na organização do sistema sanitário nacional. A sociedade compromete-se a viabilizar ... do CNPq “Tutela jurídica da saúde ambiental ... -
Ideias e valores: a análise da ação pública a partir das interfaces entre a abordagem cognitiva e a economia das convenções
O foco diferenciado sobre os interesses, as ideias e as instituições delimita as três principais tradições da análise de políticas públicas. Com efeito, a unidade desses conceitos em um único corpo analítico também define o principal desafio à construção de novas abordagens que deem conta da complexidade da ação pública. O artigo contribui com essa discussão a partir de uma análise das interfaces
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº 23 ... ém define o principal desafio à construção de novas abordagens que deem conta da ... dos prossionais agrícolas e fórum ambiental. Por sua vez, Grisa (2012) observou a in uência ... territorial, particularmente do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios ... G.; CAZELLA, A. A. Subsídios metodológicos ao estudo do desenvolvimento ... ão da comunidade em políticas sociais. Saúde e Sociedade , São Paulo, v. 13, n. 2, p. 20-31, ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... dos procedimentos de licenciamento ambiental, com ... análise, inclusive, dos impactos ... Conselho Nacional do Ministério Público, comunica às pessoas ... , instaurado para apurar possível construção de cemitério pela ... Prefeitura de Vitória da ... , todas as ações que forneçam subsídios aos futuros decisores quanto ... ao uso e ... naturais mais íntegros para benefício da saúde humana, para bom ... funcionamento do ciclo ... órgãos coordenador e executor da Política" Estadual de Meio Ambiente , ... OBEDECIDO O PRINC\xC3" ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... hospitais, e presta serviços públicos de saúde, educação, assistência, previdência, à ... [ ... ] A política pública entra, não como uma aberração da ... ções como tributos instrumentais da construção da Seguridade Social (art. 195), estabeleceu a ... subsídios salariais, imposto de renda negativo ou ... em torno de $1.3 trilhões = 9% da renda nacional). Cf. Cap. 11 ( Paying for civilization ) SACHS, ... Trata-se de uma espécie de tributo ambiental sobre o carbono instituído pela Noruega, que ...
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... e de suas funções numa possível construção" ética da empresa transnacional para evitar viola\xC3" ... 1 Em português ASG – Ambiental, Social e Governança ... SCIENTIA IURIS, ... tempo requerem a revisão legislativa nacional dos marcos normativos já existentes ... No ... a mortalidade infantil; 5 – Melhorar a saúde materna; 6 – Combater a AIDS, a malária e ... ções comerciais, além de fornecer subsídios para reparar o dano (caso este venha a ocorrer) ... de uma complexa arquitetura económica, política, cultural e jurídica, a nível internacional, ... -
O licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos utilizadores de águas termais em caldas novas (go): mecanismo ou entrave para a sustentabilidade?
O processo de licenciamento ambiental permite não apenas a análise prévia dos impactos ambientais das atividades licenciadas, mas também a implementação de condicionantes mitigadoras das consequências negativas de sua execução com o intuito de alcançar a sustentabilidade. Este artigo teve como objetivo verificar se o órgão licenciador municipal é eficaz em promover o equilíbrio ambiental no...
... 10 da Resolução n. 237/97 do Conselho Nacional" do Meio Ambiente (CONAMA), sob a ótica dos princ\xC3" ... ção pertinente, que permitissem a construção de panorama da legislação brasileira acerca do ... públicas ambientais adotadas pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), com o fito de ... , de uma maneira ou de outra, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, que ... ambiental, tem-se que a concessão de subsídios" e incentivos fiscais deveriam mirar na mesma dire\xC3" ... -
Título III - da organização do estado
... de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; ... v. Súmula 477 do STF ... , através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar ... v. Art. 5º do ... v. Decreto 1.265/1994 – Política Marítima Nacional ... XXIII – explorar os ... II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia ... IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições ... § 2º Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... frutificaram a partir de uma conjuntura política sui generis, que possibilitou a afirmação de ... do modelo de estAdo socIAl em construção ... Partindo da concepção do Estado como ... modernização da máquina pública nacional. Por outro lado, a adoção de políticas sociais ... atividades sociais, principalmente as de saúde, educação fundamental e de garantia de renda ... urbano (habitação, saneamento ambiental e infra-estrutura); e transferências de ... via operações de financiamento, com subsídios - ou não - para agregar igualmente a missão da ... -
Educação ambiental: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil
O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e jurídicas como leis,...
... evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação ... de participação nas decisões e na construção de políticas ambientais de seus territórios ... 1981 6 , que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). A PNMA traz em seus ... ência com informações que darão subsídios para os estudos ambientais que serão solicitado ... de Pós-Graduação em Biodiversidade e Saúde ...