substituição testamentária
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Dos direitos reais
... Fideicomisso: trata-se de uma forma de substituição testamentária, em que o testador determina que a propriedade dos seus ...
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Capítulo 5 - O fideicomisso e a inconstitucionalidade do art. 1.952 do CC/2002 por violação ao direito fundamental de herança
... Sumário: 5.1 As substituições testamentárias – 5.2 A substituição fideicomissária – 5.3 Distinções entre fideicomisso e usufruto – ... 5.1 AS SUBSTITUIÇÕES TESTAMENTÁRIAS ... Na sucessão testamentária, um testador prevenido, ao instituir herdeiros ou legatários ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... § 1º Os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se não abrangidos pela cessão feita anteriormente. § 2º É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... IV – ao credor, para obter reforço ou substituição de garantia fideijussoria ou real; ... V – a quem tiver direito de ... nomeado para dentro em cinco (5) dias, assinar o termo de testamentaria; si não houver testamenteiro nomeado, estiver ausente, ou não aceitar o ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... falecida para gerir a herança digital, salvo disposição testamentária em contrário, expressa ou implícita 68 ... Essa solução legislativa foi ... substituição dos testamenteiros (artigo 1.883, caput , do Código Civil). Na falta de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.049641-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - USUFRUTO: MORTE DO USUFRUTUÁRIO: EXTINÇÃO - ITCD: NÃO INCIDÊNCIA. 1. A extinção do usufruto por morte do usufrutuário não é hipótese de incidência do ITCD. 2. O usufruto, enquanto direito de uso e gozo, não se "transmite" ao nu-proprietário com o falecimento do beneficiário, havendo, antes a mera consolidação da...
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Das Substituições
... ário e o herdeiro tenham morrido, caducando a disposição testamentária. Pode, também, ser o legado com encargo e o legatário não queira ... sua vontade se cumpra, poderá socorrer-se do instituto da substituição. Quando o autor do patrimônio decide fazer seu testamento, é provável ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... mãe da criança que gestou, caso seja uma “gestante por substituição”, popularmente conhecida como “barriga de aluguel”; e ( c ) a ... O tradicional sistema de liberdade testamentária limitada de atribuição da herança, adotado no Brasil 27 , permite que o ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... sobre a Formalidade nos Negócios Jurídicos da Sucessão Testamentária; – 4. Substituição Fideicomissária; – 5. O Cálculo da Colação; ...
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Do direito de representação
... que o direito de representação tem a natureza de uma substituição here-ditária legal. Há, entretanto, equívoco na terminologia utilizada, ... No plano da sucessão testamentária, efeito semelhante à representação é produzido pela substituição ...
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Direito Civil
... obrigação nula, tendo em vista que a novação propõe a substituição daquela dívida por outra ... (D) a novação não se presta a ... ão de direito público, nesse caso, ter-se-á uma sucessão testamentária ... (B) Têm capacidade sucessória as pessoas existentes ao tempo da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.128253-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - NULIDADE DO FEITO, E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PRELIMINARES REJEITADAS - NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Não há que se falar em nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, ao argumento de ausência de realização da audiência...
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Direito Civil
... É, portanto, a substituição" de uma pessoa ou de uma coisa, por outra pessoa ou outra coisa em uma rela\xC3" ... 10. DIREITO CIVIL ... (E) A tutela testamentária é válida ainda que o nomeante, no momento de sua morte, não tenha pleno ...
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Das substituições
... demonstra a ampla autonomia privada na sucessão testamentária, a qual pode atuar por muito tempo após a morte do testador 5 ... ão poder aceitar a herança ou legado, presumindo-se que a substituição foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador só a uma ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ária –, a capacidade para receber por testamento – mormente, as indisponibilidades relativas –, a admissibilidade e o regime da substituição fideicomissária – conquanto a sua eficácia dependa igualmente do estatuto real – e, embora com dúvidas, pois também se poderá configurar um ...
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Civil e comercial
... Direito Civil e Processual Civil ... Sucessão testamentária. Fideicomisso. Fideicomissário premoriente ... Cláusula do ento acerca da substituição do fideicomissário. Validade. Compatibilidade entre a instituição ...
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Decisão Monocrática nº 50496080320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... 1.941. Quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjuntamente chamados à herança em quinhões não determinados, ... ária expressa do fideicomitente prevendo a hipótese de substituição do fideicomissário pré morto, sendo que, a única suposição legal que ...
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Direito Civil
... inoportunidade, ou pela falta de tempo, a fim de prover à substituição do procurador, será indenizado pelo mandatário, salvo se este provar que ... e são fixados por meio de legado de alimentos, em cédula testamentária ... (D) de natureza indenizatória, decorrentes de ato ilícito ...
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Planejamento sucessório
... testamentária e a sucessão legítima 9 ... 4 HIRONAKA, Giselda. Planejar é ... A estratégia do legislador foi eficaz, contribui para a substituição do sistema, que, de centrado na vontade individual, passa para o da ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... o § 2º será atendida de forma prioritária quando houver substituição dos beneficiários originários dos lotes, nas hipóteses de desistência, ... transferível, a qualquer tempo, por sucessão legítima ou testamentária, desde que os herdeiros ou os legatários atendam aos requisitos de ...
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Da Capacidade para Adquirir por Testamento
... que o ser humano vivo seja sujeito passivo da relação testamentária, e tal conceito básico é a regra geral a ser observada. É preciso, ... ção testamentária não produzirá efeito e, inexistindo substituição, a quota vaga irá para os herdeiros legítimos ... Os bens da ...
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Decisão Monocrática nº 51223355720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... Fiduciária GLACY IOLANDA não deve figurar como herdeira testamentária na DIT, pois não faz jus aos bens testados". Pugna, ao final, seja ... para que passasse a constar Elaine e Pedro, este em substituição a Stella ... Glacy Iolanda, amiga da de cujus, fiduciária do ... -
Direito das sucessões
... testamentária do testador casado, em favor de filho que nasça de seu relacionamento com ... (a) É permitida a substituição hereditária de mais de um grau ... (b) A substituição vulgar consiste ...
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Processo nº 0002694-07.2014.8.19.0014 de Décima Primeira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... testamentária, nada obsta, a princípio, a extinção do ... substituição, salvo na hipótese da sucessão poder ser ...
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Acórdão nº 50496115520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. QUESTÕES QUE NÃO FORAM DEDUZIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NEM FORAM OBJETO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ORA HOSTILIZADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece de questões deduzidas em sede de agravo interno que não foram ponto do agravo de instrumento, sendo vedada tal inovação. Precedentes do TJRS e do STF. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE...
... Com efeito, " Dá-se o fideicomisso (ou substituição fideicomissária) quando o testador nomeia herdeiro ou legatário ... O fideicomisso é, assim, uma forma de substituição testamentária, em que o fideicomissário é nomeado pelo fideicomitente para ...