sui generis significado
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
...3.2 Uma responsabilidade sui generis ? 4. Considerações finais. 5. Referências. . 1. INTRODUÇÃO . O .... Para tanto, busca-se, inicialmente, assimilar o significado da irregularidade no tratamento de dados pessoais previsto pela LGPD, ...
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A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... expansão chinesa via um modelo de desenvolvimento econômico sui generis tem grande significado para os países em desenvolvimento na periferia do ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... resposta, a proposta parece, inclusive, adequar-se à natureza sui generis e às. peculiaridades em que está envolvido”. Realçou que “em seu ...6) O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático de. Direito. Reafirmar, e ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 3.2 39 / DF reforma agrária sui generis, e 1.4 sujeita a delimitação das terras a serem tituladas aos ... conferindo à Constituição um significado que não é seu, significado esse não pensado pelos ...
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O futuro da mobilidade urbana e o caso uber / The future of urban mobility and the uber case
O ensaio examina as questões jurídicas mais relevantes do caso envolvendo a entrada do modelo da empresa UBER no sistema de transporte urbano. O estudo conclui que a lei da política nacional de mobilidade urbana (Lei n. 12.587/2012) instituiu o serviço público de transporte individual de passageiros como um gênero, do qual o tradicional serviço de táxi é apenas uma classe. A lei permite a existênc
... significado de impacto de uma atividade econômica sobre outra. Os fatores referidos ... O enigma do significado dessa expressão sui generis é superado com o recurso ao Código de Trânsito, cujo artigo 96, III, d, ... -
Saberes tradicionais como patrimônio cultural imaterial dinamizador do desenvolvimento sustentável
O presente ensaio analisa a proteção dos conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais, associados ao uso da biodiversidade, a partir de um marco teórico jurídico, apresentando e discutindo alguns possíveis instrumentos para o resguardo desses saberes tradicionais, não raras vezes ancestrais, transmitidos oralmente de geração em geração e que constituem um patrimônio cultural...
... OS DIREItOS DE pROpRIEDADE IntElECtuAl E O . SIStEmA sui generis . 577 . . Doi: 10.14210/nej.v19n2.p559-584 . O sistema sui generis ...Portanto, em primeiro lugar deve-se observar o significado e o porquê do uso dessa expressão. De origem latina, significa “único ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... até questionaram se as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação. Os fundadores, os que estruturaram e os que redigiram as ... na Câmara dos Deputados, visando criar o regime jurídico sui generis de sujeitos de direitos despersonalizados para os animais que, até ...
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Acórdão nº 0311149-43.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 7 de Diciembre de 2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIME DA COMARCA DE JACOBINA E JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS INSERTAS NO ART. 130-A DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA C/C O ART. 1º, § 1º, DA LEI 12.850/2013. MOMENTO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MERO JUÍZO DE PLAUSIBILIDADE...
...pela Vara Especializada traz repercussões sui generis e. significado mais severo do que declarações da mesma natureza. ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...generis de desindexação que abarca situações muito abrangentes, sem a. ...RE 1010606 / RJ. de acordo com o seu real significado" normativo, admitida a moldura. fática soberanamente estabelecida nas inst\xC3"... -
Estatuto da Pessoa com Deficiência traz inovações e dúvidas
Estatuto da Pessoa com Deficiência traz inovações e dúvidas
...ão de maneira literal, a interdição de pessoas teria pouco significado prático. . O dilema desdobra-se, entretanto, em outro. Haveria aí, a situação “sui generis”, nulidade ou mera anulabilidade? Como se sabe, o regime de incapacidade ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...(ob. cit., p. 159-160). Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos. fundamentais e, especialmente, os direitos fundamentais ...procedimento ali adotado era sui generis e que a sua escolha se dava pela. exposição pública do ex-Presidente ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
...O tipo autônomo ( delictium sui generis ), ainda que tenha conexão com outro tipo legal, representa uma variante ... . Arts. 13 a 25 . Francisco Dirceu Barros . significado. Hoje são estes elementos estudados dentro do tipo, por razões ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ordenamentos jurídicos que vigoraram no Brasil, no igual significado de se reconhecer como fundamental o direito à liberdade de ...-se a "ilicitude", ou melhor, a antijuridicidade sui generis no r esultado, por atentado ao princípio da boa-fé e aos bons ...
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Contratos bancários
...ção dos contratantes, pois sua declaração apenas terá significado quando lhes traduzir a vontade realmente existente. 241 3 Classificação ... tem características e regime próprios, possuindo natureza sui generis . Na esteira de outros autores, entendemos que o depósito bancário é um ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...§ 1º e 2º) — que a nosso ver constitui espécie de recurso sui generis — o requisito do apresto não é exigido. . (e) Submeter a matéria ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... Contribuições (uma figura “sui generis”). São Paulo: Dialética, 2000, p. 74). 87 . ROQUE ANTONIO CARRAZZA ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
.... Competência funcional sui generis. . O art. 3º estabelece quais as causas que podem ser processadas e ... preposto vem do latim praepostus , de praeponere , que tem o significado de posto adiante, à testa da operação, para conduzi-la ou dirigi-la ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.002278-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-12-2018
...6. Tão desairosa a conduta classista que olvida do significado da palavra "inimigo", cuja definição é: hostil, adverso, contrário; ... à Ordem dos Advogados do Brasil por se tratar de autarquia sui generis, entendimento assente em nossa jurisprudência pátria. Precedentes. III. ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... cidadãos e todos os âmbitos da vida social, mas uma norma sui generis , de alcance limitado – uma norma de organização do Estado sem maiores ..., Susanna Pozzolo critica o neoconstitucionalismo por possuir significado ambíguo e ainda por pretender, contraditoriamente, ser uma teoria do ...
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Direito digital
... do Direito Digital é uma característica sui generis desta ciência jurídica e por conta disto é considerada por muitos ...@@2.5.1 Pedofilia. O significado de pedofilia pela Organização Mundial de Saúde – OMS é um transtorno ...
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Tomada de decisão apoiada: perspectivas de utilidade
O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Pretende viabilizar inclusão social e cidadania. Para tanto, interfere no regime jurídico das incapacidades, para que seja preservada a autonomia privada dos sujeitos nesse estado, na maior medida possível. Assim, propõe...
...Esse é o crivo. O principal significado dessa mudança é o mandamento da proporcionalidade da medida de cuidado, ... decisão apoiada se baseia numa convenção, cuja natureza é sui generis . Não se trata de representação, uma vez que os apoiadores não atuam ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... uma lei geral que discipline a natureza jurídica dessa sorte sui generis de exação e suas diversas subespécies, confundindo a jurisprudência e ... em “bis in idem”, já que tal expressão é desprovida de significado" deôntico. O que existe é o aforismo jurídico “non bis in idem” ou \xE2\x80"...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
...O Statvs Jurídico Svi Generis dos Animais no Corpvs Ivris Civilis. Revista Jurídica - UnicuriWba, v. ...Qual o significado desta expressão, neste contexto? . 2.2 Sentido da expressão ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... reunião dos autos correspondentes, em razão da continência sui generis representada pela segunda ação; ou b) suspender o segundo processo, com ...
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Dos recursos
..., porquanto ambos os adjetivos possuem, lexicamente, o mesmo significado. . Quanto à terceira classe de recursos (c), melhor teria sido que se ... autor, os embargos de declaração apresentam-se como recurso sui generis . . Alcides de Mendonça Lima (obra cit., p. 172) edificou minuciosa ...