sui generis significado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... próprio, mas o interesse da sociedade em Juízo, é uma parte sui generis. Não pode o representante do Ministério Público agir, por exemplo, na ... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... As razões das críticas residem em dois fatores: o significado do vocábulo terceiro e a variedade das obrigações na sociedade moderna ... tertium genus de intervenção, ou seja, trata-se de um modo sui generis de intervenção, que desafia uma solução igualmente sui generis ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... A situação, nesta hipótese, contudo, é sui generis : conquanto não se deva reconhecer ao próprio autor o direito de arguir, ... Para Antenor Nascentes, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... termos que obtiverem na linguagem jurídica um significado específico, como, por exemplo, contrato, crédito, impugnabilidade, ... 361 ... 104. Contribuições (Uma Figura “Sui Generis”), p. 92 e 93 ... 105. Sobre o tema, ver Tárek Moysés Moussallem, ...
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Direitos da Personalidade
... A chamada ... Lei de anistia diz com uma conexão sui generis, própria ao momento histórico da transição para a democracia. Ignora, ... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... as empresas locais; groupemant d’intérêt : modalidade sui generis de grupo, que se encontra na junção entre o consórcio e o Konzern : a ... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
... O Statvs Jurídico Svi Generis dos Animais no Corpvs Ivris Civilis. Revista Jurídica - UnicuriWba, v ... Qual o significado desta expressão, neste contexto? ... 2.2 Sentido da expressão ... -
A Emancipação da Humanidade
... o direito de propriedade do solo, substituído por uma forma sui generis , espécie de usufruto por tão longo prazo que na prática equivale à ... Ela tem especial significado para os saberes voltados para a sociedade e o direito, decorrente da ...
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Contestação
... Nascentes, todavia, o termo provém de contestare, cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas (testis) e de ... à reunião dos autos correspondentes, em razão da continênda sui generis representada pela segunda ação; ou b) suspender o segundo processo, com ...
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Ronald Dworkin e o império do direito
Ronald Dworkin e o império do direito
... discordar sobre o que o direito realmente é e exige, sobre o significado e o alcance de seus fundamentos enquanto fundamentos jurídicos ... âncias do contexto em que inserida: o direito brasileiro, tão sui generis em vários sentidos. Para um belo tratamento de elementos centrais na obra ... -
O Brasil e sua federação
... e a acumulação de demandas na esfera de uma sociedade (no significado de “povo organizado em instituições intermediárias” 252 ) ... ópria substância teórica do federalismo em perspectiva da sui generis" experiência histórica brasileira ... Em outras palavras, a teoria cl\xC3" ...
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A Lei de Direitos Autorais e as decisões judiciais: entre o ato de domínio público e a vedação ao plágio
... Sustenta-se, todavia, que tais atos são obras intelectuais sui generis , razão pela qual comportam uma proteção específica pela legislação ... direito consiste em “extrair da lei seu exato alcance e real significado” 8 ... Prevalecia a visão meramente declaratória, descritiva no ato de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... constitution, scientifi c constitution, or media constitution sui generis. It is not function systems that are constitutionalized via decision- ... escrito sobre isso, com considerável atenção sendo dada ao significado do governo eletrônico para a Administração Pública contemporânea. O ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ... mais ampla do que simples fiscal da lei ... ), um mecanismo sui generis de garantia constitucional, tanto que a seus membros são dadas ...
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As fontes do direito internacional privado
... realidade social, ou melhor, uma manifestação jurídica suis generis que surge com o problema da soberania e a decorre da associação do ... , a ponto de, em nosso entendimento, distorcer seu próprio significado jurídico ... A lei de 1942 reduziu o Direito Internacional Privado a ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 41 e 394 do Código de Processo Penal dão significado próprio no sentido de que toda a ação pública, quer exija ou não ... Há quem diga que é um recurso sui generis , pois permite até apreciação das provas (desde que inéditas) ...
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Direito tributário e processual tributário
... O imposto de renda se apresenta como tributo sui generis no que tange à apuração, uma vez que esta servirá para exteriorizar, ... normas constitucionais que tratam da educação "tem, ainda, o significado jurídico de elevar a educação à categoria de serviço público ...
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O que é direito internacional privado?
... e, para desconhecimentos de muitos, foi cunhada quando o significado de algumas palavras não era o mesmo que designa atualmente ... 1.2 O ... solucionar os conflitos de leis especializados no espaço é sui generis na Ciência Jurídica ... Diferente da subsunção jurídica tradicional, ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... O declarado morto, ou morto civil, é uma situação sui generis criada pelo Direito diante de situações em que não há como ter ... pilares principais: a tentativa doutrinária de reconfigurar o significado de casamento e o ativismo judicial inaugurado com o Recurso Especial n ...
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Bioética e biodireito
... à Grécia Antiga de Hipócrates 10 , mas que adquiriu novo significado por absoluta necessidade de regular e impor limites à liberdade de ... de conferir ao embrião in vitro personalidade ou status sui generis , mais prudente seria ressignificá-lo, sem alterar sua condição de ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... face a experiências de unificação que têm tido um parco significado prático no seio do movimento de internacionalização do direito das ... ou artística, preferindo a técnica da aguarela –, uma sui generis situação de reenvio de primeiro grau (retorno) e que, afinal, um ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... 341 342 As ... 339 GRINOVER, Ada Pellegrini. “Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos” ... encontrar vozes que a compreendem como uma intervenção sui generis, 486 pois prescinde da demonstração de interesse jurídico, exigindo ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ), Maria Celina Bodin de Moraes, por influência kantiana do significado de pessoa, define dignidade da pessoa humana da seguinte forma: ... , atestando lucidamente, uma natureza bem singular e “ sui generis’ ” (SANTA MARIA, 1987, p. 32) ... Silvio Romero Beltrão, ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... Como o terceiro significado é o mais preciso, Luciano Camargo Penteado 57 optou por nomeá-lo ... ção denominada posse derivada que seria uma espécie sui generis , sem a intenção de domínio – o animus proprietário, compatível ...
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Artigos 457 a 467
... 13.419/2017 (disciplinando o significado de prêmios, para o efeito de não integração ao contrato de trabalho) ... de emprego de atletas, “bicho” é espécie de prêmio sui generis ... Há pagamento condicionado ao êxito em partidas ou outros eventos ...