testamento mão comum
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... do benefício previdenciário, seja ele qual for: O auxílio-doença comum ou acidentário. Recurso provido para condenar o recla- ... mado à ... , as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... § 3º Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz ...
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Bioética e biodireito
... jurídico com princípios e fundamentos autônomos do Direito Comum, direcionado a estruturar soluções intrassistêmicas e a normatizar os ... , 2021) entende que a autorização deve ser efetivada por testamento ou instrumento que o valha em formalidade e garantia, não admitindo a ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... “sucessão” nos mesmos moldes em que é empregado no direito comum ... O critério adotado para a definição da sucessão trabalhista ... ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento ... A sucessão, no questionado ramo do Direito Civil, tem, pois, como ...
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Direito grego
... Era comum se cultivar as lições profícuas dos grandes escritores da época. O pai ... Sólon cria a figura do testamento", algo que não existia na legislação grega e talvez em nenhuma do mundo \xC3" ...
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Amorte digna como direito fundamental
O presente artigo tem como objetivo promover o debate sobre o direito à morte digna, pautado pelo respeito à autonomia de vontade do paciente, a manutenção da qualidade de vida até o fim, o dever de cuidado, a humanização da morte como processo natural, e a repercussão da dignidade humana que permeia toda a existência do homem
... manifestação de vontade futura da qual temos como espécies o testamento vital, a procuração para cuidados de saúde, e outras formulações como ... Frente à ausência legislativa sobre o tema o mais comum é a lavratura de escritura pública perante Tabelionato de Notas, pois ... -
Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... cartório de notas, ainda que o autor da herança tenha deixado testamento, a despeito do disposto no art. 610 do CPC, desde que promovido, ... nas compilações do imperador Justiniano, uma ciência jurídica comum a todos, a apropriada às condições do mundo moderno”. In: DAVID, ...
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A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... Essas duas hipóteses de exclusão apresentam denominadores em comum", mas possuem particularidades que justificam seu tratamento em separado, n\xC3" ... exclusivo da sucessão testamentária, pois depende de testamento do próprio autor da herança, ao passo que a indignidade atinge tanto a ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse ... Art. 99. São bens públicos: ... I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; ... II - os de ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse ... Art. 99. São bens públicos: ... I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; ... II - os de ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... , p. 412) destaca a existência de antiga tradição do Antigo Testamento 1 bíblico no sentido de que Javé é soberano sobre todos os reinos ... ção do Estado atende à finalidade específica de promover o bem comum, tanto no sentido coletivo quanto numa base individual, a envolver ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... aos objetivos da referida lei, “o da valorização do patrimônio comum, através do aperfeiçoamento de sua administração e melhor ... como uma universalidade de bens, com fim estipulado em testamento ou por escritura pública, com objetivos próprios, regidas por órgãos ...
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O discurso político em torno de armas no Brasil
O seguinte trabalho tem como intuito promover o debate em torno de tão importante questão que está em voga no contexto atual, a saber, a ampliação do direito ao porte de armas para a população. Em tempos de extremados discursos, os quais são responsáveis pela eleição de muitos parlamentares, é importante refletir se convém à população estar armada ou se a segurança pública deve ser uma competência
... Também no contexto internacional é comum ler notícias de chacinas a elas relacionadas. Tanto no âmbito interno ... Sobre o Velho Testamento, o pastor afirma "Se você espremer, escorre sangue, porque, no Antigo ... -
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... No âmbito da competência comum estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção que ... Renatinho completou 16 anos e, na semana seguinte, realizou seu testamento sob a forma pública, sem mencionar tal fato para nenhum dos seus pais. Em ...
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Dos contratos em espécie
... 377 do STF permite a comunicação de bens adquiridos pelo esforço comum nessa modalidade de separação. Por este motivo surge a dúvida: seria a ... testamento, se não tiver feito no contrato, fazendo menção à doação feita em ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... Sujeito ativo: Trata-se de crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa. Nada impede a coautoria ou ... , as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular. § 3º. Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... Acesso em 08/10/2013) ... 21 “É comum ouvir acerca do descrédito no Poder Judiciário e sobre casos de ... pública ou escrito particular arquivado na serventia, por testamento, mesmo que incidental, e ainda pela via judicial. Há a facultatividade da ...
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Disposições Testamentárias
... 1 Princípios gerais ... O testamento apresenta-se, perante nossos olhos, por meio de um instrumento, quer ... Mais comum nos testamentos são as condições suspensivas e as resolutivas; na ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... de bens e não na separação obrigatória cujo esforço comum na aquisição ... EBOOK PACTO ANTENUPICIAL.indb 75 ... EBOOK ... testamento, para que haja simetria e, se o magistrado assim entender um dia, uma ...
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A Idade Média
... 1.1 - A transição para a Idade Média: Novo Testamento ... Como já se pôde entrever na evolução do direito romano, o ... Todos os cristãos compartilhavam de uma humanidade comum e pecadora ... Por último, a doutrina da expiação abriu uma ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... 2.015 do CC 12 ). No entanto, quando não houver testamento, ou em caso de herdeiro incapaz, as partes possuem a faculdade de realizar ... É muito comum os servidores não saberem fazer algo e terem vergonha de tirar suas ... -
Direito Civil
... a que ela se dirige, bem como adaptando-se às exigências do bem comum (art. 5º, da LINDB) (Wander Garcia, SUPER-REVISÃO, editora FOCO); D: ... (D) a lei que os herdeiros escolherem. (E) se houver testamento, a lei do país onde se lavrou ... A: incorreta, pois a lei do ...
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Dos direitos reais
... emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum.” ... A propriedade pública - Em linhas gerais são propriedades ... -se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis” ... O ...
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A evolução do planejamento sucessório na vigência do Código Civil de 2002
... é alvo de constantes críticas doutrinárias desde então, sendo comum a afirmação de que o legislador “perdeu a oportunidade” de ... ficava adstrito à utilização de dois únicos instrumentos: o testamento e a doação ... Tinha-se, pois, um planejamento sucessório simplório ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... vão muito além da hipótese de terminalidade, sugerida pelo testamento vital ou living will ... 4 As possibilidades de manifestação do conteúdo ... , não se fixando objetivos fisicamente impossíveis ou, como é comum se ver na doutrina, em “desrespeito às leis naturais”. Outrossim, ...