testamentos espécies e características
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... adotada pelo legislador brasileiro, as espécies processuais foram sistematizadas de acordo com o ... , tendo em vista que algumas têm características do processo de conhecimento com antecipação de ... banco de dados do Registro Central de Testamentos Online (RCTO) da Central Notarial de Serviços ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... um gênero, sendo portadora de três espécies: a autonomia contratual, a autonomia negocial ... 68) ... Com a popularização dos testamentos" em Roma, firma-se o princípio da livre disposiç\xC3" ... testamento, ainda, as seguintes características: ato personalíssimo, formal, gratuito, ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... manifestação de vontade, como nos testamentos, na renúncia, na promessa de recompensa, na ... Conceito de representação – 2. Espécies de representação – 3. Espécies de ... Por suas características, pode ser, a um só tempo, um contrato de mandato ...
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Magistratura TJAL 2019
... 4. Nos testamentos, (A) é válida a disposição que deixe ao ... no ordenamento jurídico pátrio como espécies do gênero concessão, nos termos da Lei federal ... ário, tendo em vista as suas características psicológicas. Nessa linha, o art. 37, item 2, do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção pelo depósito conforme características físicas do bem e valor de mercado ... ü ... primeira, por sua vez, poderá ser das espécies ‘antecipada’ ou ‘cautelar’. 2. O artigo ... 1569) ... Seção V Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735 ... Recebendo ...
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Direito grego
... @2. Direito grego e suas características ... Os estudiosos chegaram ao consenso que ... óprio bem a quem quisesse, mediante testamentos, contanto que não existissem filhos, contradizia ... E o direito processual disciplinava as espécies de procedimentos para salvaguardar os direitos, ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... ção correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre ... a capacidade é um gênero do qual são espécies a capacidade de direito e a de fato. Em linhas ... O novo testamento: testamentos vitais e diretivas antecipadas. In: BASTOS, ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... implantar um registro único de testamentos em São Paulo. Modelo que se tem estendido para ... á redigir um documento com estas características, vez que ninguém melhor que ele sabe quais são ... § 1º São espécies de diretivas antecipadas de vontade: I – ...
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Inventário e partilha
... seguir, tratamos das principais características dos atos notariais de inventário e partilha ... particular (inclusive para as espécies especiais); e ii) a realização do inventário e ... -se esses requisitos ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ...
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Dos direitos reais
... Espécies de usucapião - Várias são as espécies de ... ão é indivisível - Uma das características mais importantes na servidão é a ... de várias formas como: contratos, testamentos, adjudicação no juízo divisório, usucapião, ...
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A interpretação dos testamentos na visão dos tribunais
... sucessório no contexto da família com suas atuais características. (MUCILO, Daniela; TEIXEIRA, Daniele Chaves. COVID-19 e planejamento ... atender, para além dos requisitos formais de cada uma de suas espécies 12 os requisitos do art. 104, do Código Civil: 13 Ademais, como negócio ...
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A partilha de bens digitais
... – passaram a contemplar outras espécies de disposições, muitas delas de natureza ... 28 Na medida em que as características da união estável estão disciplinadas no artigo ... familiares, renova-se o papel dos testamentos e, indubitavelmente, o acervo de dados da pessoa ...
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Direito Penal
... , sendo que o dolo e a culpa são espécies dessa relação psicológica que tem, por ... -se, inclusive, em conta as características dela e não da vítima efetiva (art. 73 do CP). A ... ações de sociedade civil (C) os testamentos particulares (D) os emanados de entidades ...
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Direito Civil
... , entre outras, as seguintes características: (A) impositividade e certeza. (B) ... 4.3. Extinção dos contratos ... Espécies de extinção dos contratos ... (1) ... – TJ/AL – 2019 – FCC) Nos testamentos, (A) é válida a disposição que deixe ao ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... primeiro momento os conceitos e características da empresas familiares e posteriormente a ... forma transparente, por meio de três espécies" de governança: a corporativa, a familiar e a jur\xC3" ... , contrato de convivência, testamentos, doações, cláusulas de reversão e cláusulas ...
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A evolução do planejamento sucessório na vigência do Código Civil de 2002
... extrajudiciais para a lavratura de testamentos já nas primeiras semanas de pandemia, isto é, ... Assim, tem-se que as características da sociedade brasileira atual exigem uma melhor ... do direito romano referiam-se a duas espécies de partilha efetuada em vida “a) uma, sob a ...
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A importancia da ata notarial
... evidente avanço, sem perder as características próprias tradicionais do notariado latino, veio ... os estudiosos estabelecem quatro espécies: Notariado tipo Anglo-Saxão; Notariado tipo ... e Procurações Públicas; lavrar Testamentos Públicos e aprovar os Testamentos Cerrados; ...
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Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... ípios como o da não discriminação com fundamento nas características genéticas do indivíduo, 14 do sigilo dos dados genéticos, 15 do ... ao longo da vida para reconhecer o autor como filho, seja por testamentos, seja nas escrituras públicas de doação ou nas declarações firmadas ...
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Tomada de decisão em fim de vida
... entendidas como gênero do qual são espécies o testamento vital ( living will ) e a ... O novo testamento : testamentos vitais e diretivas antecipadas. In: BASTOS, ... faz uma releitura dessas características, entendendo que “a autolimitação ao ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ou curatela, sua organização e suas especies ... Art. 85. Deve observar-se a mesma lei ... CAPITULO IV ... DOS TESTAMENTOS Art. 146. A capacidade para dispor por ... no qual figurem os nomes e as características" dos navios que arvorem a sua bandeira, com exceç\xC3" ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... forma, a pessoa jurídica possui duas espécies de patrimônio: o tangível — constituído ... que se impõe “em razão das características que distinguem a justiça comum estadual e a ... ções públicas; II — lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; III — lavrar ...
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Direito Civil
... revogação é gênero que contém duas espécies: a ab-rogação, que é a supressão total da ... acidental é o que recai sobre características secundárias do objeto, não sendo passível de ... testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, ...
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Aspectos registrais
... I, e no artigo 1.873 quando trata de testamentos. A designação mais técnica e moderna é ... origem e características próprias. A Lei nº 6.015/73 implantou a ... No estudo das possíveis espécies de inscrições, a doutrina estuda a inscrição ...
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O que é direito internacional privado?
... , porém sua conceituação, suas características e seu enquadramento jurídico variam conforme o ... existem três grandes subgrupos, três espécies normativas distintas, as quais, não obstante, se ... relação a casamentos, divórcios, testamentos, sucessões e julgamentos”) de Joseph Story, de ...
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Modelos
... que contém as seguintes características: – Medidas perimetrais (descrever medidas P), ... ) nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos imobiliários com controle de ... responsável pelo Registro Central de Testamentos do Estado de São Paulo emitida aos (data da ...