tipos societario
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... dado inerente a todos os tipos penais que incriminam a reunião ... de pessoas para fins ilícitos, a ... Ou seja, o fato de se tratar de suposto crime societário praticado de ... maneira informal ou às escondidas não exclui o dever do ...
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Sentença nº 1000165-65.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... ÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA De início, ressalto que nos tipos de empresas EI (Empresário Individual) e EIRELI (Empresa Individual de sponsabilidade Limitada), cujo enquadramento societário pode se dar na forma de MEI (Microempreendedor Individual), ME ...
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Os contratos e os terceiros: o que são os contratos coligados?
Os contratos e os terceiros: o que são os contratos coligados?
... Há diversos tipos de contratos coligados, com origens e consequências diferentes[5] ... In: ADAMEK, Marcelo Vieira von (coord). Temas de direito societário e empresarial contemporâneos. Liber amicorum: Prof. Dr. Erasmo Valladão ... -
Ordem social
... Ademais, segundo a Constituição, as alterações de controle societário dessas empresas devem ser comunicadas ao Congresso Nacional ... Além ... de criminalização , 93 sendo dever do legislador a criação de tipos penais que coíbam e punam com severidade toda e qualquer forma de abuso, ...
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Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... pessoas jurídicas, situação em que, compondo o quadro societário, participa a holding dos lucros das controladas. A ideia mais vendida no ... , “formam verdadeira ‘holding familiar’, gerenciando vários tipos de negócios” ... Diante da análise das jurisprudências, leva-se a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000931-17.2013.5.07.0005), 2016-08-25
... pessoal da consignada: que posso dizer que o quadro societário da Kokid é familiar com os seguintes sócios: Cássio Dantas, Otácio ... " No âmbito trabalhista coexistem, consoante a doutrina, dois tipos de assédio sexual. Um deles, caracterizado pela "troca" de favores ...
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Pedido de recuperação judicial
... jurídicas estejam sob uma direção comum, temos um grupo societário no qual, as diversas pessoas jurídicas mantêm sua autonomia jurídica. A ... Além da data da existência, alguns tipos de credores foram expressamente excluídos da recuperação judicial ...
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Ética profissional
... , porém é economista e concluiu o doutorado em direito societário e mercado de capitais. A terceira, Luana, graduada em Direito, foi ... na OAB, não se falando em restrição à atuação em determinados tipos de processo, tal como sugere a assertiva ... Gabarito “B” ...
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Teoria geral de direito societário
... Tendo em mente o conceito de affectio societatis , importante saber em quais sociedades ela se faz presente e em quais tipos é mais importante ... 5.1.1. Affectio Societatis na sociedade de capital e de pessoas ... Podemos classificar as sociedades em duas ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... relacionados a diversos tipos de uso: 64 do setor hidrelétrico, 7 de mineração, 1 de resíduos ... alteração do quadro societário, consolidação da matriz e valor do capital para os tipos jurídicos ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... (In Direito Societário. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p.173-176) ... 26 Sobre o papel de ... Comissão de Valores Mobiliários) prevê a existência de 3 (três) tipos de mercados regulamentados, 33 a saber: 1. mercado de bolsa; 2. mercado de ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... Pós-Doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra (PO-2017). Visiting Academic Oxford University ... entre os bens do fabricante e os da máquina - que aplicado a alguns tipos de robots , poderia limitar a sua responsabilidade pessoal ao valor do ...
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Subsidiária integral de sociedades de economia mista e a legislação falencial - Um paradoxo violador da isonomia
... vez que o fundamento teórico que embasa a criação de cada um dos tipos societários mistos é diferente. Com efeito, o Estado coloca-se no ... norteiam a matéria, bem como para a própria natureza do tipo societário em exame, não é árduo imaginar que a presente espécie não poderia ser ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... eram permitidas apenas às sociedades limitadas, tipo societário que possui limitações próprias que a tornam um veículo menos adequado ... constituída e registrada no registro público competente, sendo os tipos societários mais utilizados as sociedades limitadas e anônimas (ver ...
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Atualização da 2ª fase do observatório de insolvência - recuperação judicial no estado de São Paulo
... EBOOK DIREITO SOCIETARIO ESTUDOS DE JURIMETRIA.indb 3 ... EBOOK DIREITO SOCIETARIO ESTUDOS DE ... Se avaliarmos os tipos de pessoas jurídicas, verifica-se que existe uma desproporção entre a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-71.2006.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO. Não há como concluir pela ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal, porquanto se essa ocorresse, seria de forma reflexa, uma vez que antes haveria de se analisar dispositivos infraconstitucionais (arts. 10 e 448 da CLT), hipótese que não se enquadra na previsão contida na alínea -c- do art. 896 da CLT. Também não há que se falar
... Insurge-se o reclamado, alegando ter participado do quadro societário da 1ª ré, do qual se retirou em 2001, por ter-se aposentado, e que ... , situação esta muito comum no âmbito societário, em função dos tipos societários existentes no país ... Essa mesma empresa da qual o Sr ... -
Licitação
... Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 353 ... 7 TIPOS DE LICITAÇÃO ... Os tipos são os critérios utilizados para o ... a empresa “B”, com o mesmo objetivo social, mesmo quadro societário e mesmo endereço. Após sua constituição, a empresa “B” acudiu à ...
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O direito de voto nas associações: possibilidade de aplicação das regras de Direito Societário quanto ao seu exercício
... 6. Conclusão ... As associações são tipos de pessoas jurídicas de direito privado que, nos termos do Código Civil, dedicam a atividades não econômicas ... A falta de propósito ...
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A recepção do 'drop down' no direito brasileiro
... prática norte-americana, a sua "importação" para o modelo societário vigente no Brasil apresenta questões importantíssimas, especialmente ... Em primeiro lugar, os tipos societários são fechados em relação de numeras cláusus. Essa ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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Direito empresarial
... ça especificamente os sócios solidários , figuras presentes nos tipos societários em que a responsabilidade pessoal dos consorciados não é ... @SEÇÃO 3: Direito societário ... Sumério: Etapa 1. Responsabilidade do sócio-gerente no caso de ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... unidades bem definidas por meio de contratos coligados, segundo os tipos de negócios selecionados e em conformidade com as necessidades do ... In: ROCHA, Sergio André. Direito tributário, societário e a reforma da Lei das S/A. v. II. São Paulo: Quartier Latin, 2010. p ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... Somente podemos admitir a existência deste modelo societário naqueles casos em que as características exigidas pela legislação forem ... á que se distinguir na atividade operacional das cooperativas, dois tipos de relações gerais, básicos para a compreensão da verdadeira natureza ...
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Da sociedade de produtores rurais pessoa física
... ROMANNI_Direito Societário no Agronegócio.indd 37 16/03/2022 04:18:39 ... Luis Adriano Martins ... Pimenta que os empresários coletivos nada mais são que diversos tipos de sociedades empresárias que, a partir do agrupamento de duas ou mais ...
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A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio
O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio familiar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por falta de planejamento sucessório e tributário para sua administração. Essa realidade se mostra mais...
... Por sua vez, o art. 5º institui quais são os tipos de tributos, dividindo-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria ... ção das ações, ter na sucessão uma pessoa com interesse societário na otimização dos resultados atuais e futuros da empresa, ter ...