trabalho infantil no brasil e no mundo
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... adotadas pela República Federativa do Brasil no enfrentamento à escravidão, após a ... ção e a erradicação de trabalho infantil, como se depreende da ementa a seguir transcrita: ... Trabalho, mundo do trabalho e trabalhadores na contemporaneidade: ...
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Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... , e não com a Ordem dos Advogados do Brasil, que, nesta hipótese, não é alcançada pela ... o país do melhor futebol do mundo abole, tardiamente, o ‘passe’, até então ... ção das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, de ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... novo direito, como pretende o presente trabalho, demonstrar a devida contextualização jurídica ... ao se tratar das reflexões necessárias ao mundo jurídico, como novas possibilidades de riscos, ... ários irrisórios ou mesmo o trabalho infantil. 39 Dentro desse contexto social, de extrema ... se difere quando a análise se delimita ao Brasil. Isso porque, conforme se nota, o país nunca ...
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Os 'jogos vorazes' das crianças trabalhadoras no Brasil
... , com os livros clássicos Admirável Mundo Novo, de 1932, e 1984, de George Orwel, publicado ... , têm dobrado risco de acidentes de trabalho ... Aliás, existe no Brasil um grande número ... entre as piores formas de trabalho infantil, e, segundo a ONG Repórter Brasil, o "trabalho ...
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
... de nível superior na educação infantil, que registrou um aumento de 398%, saltando de ... (3) BRASIL, Ministério do Trabalho, Conheça as profissões ... mundo familiar” (12) , em ... um primeiro momento ... -
Síndrome de Burnout: esgotamento para além da vida laboral
O esgotamento físico e emocional em função do trabalho tem se tornado uma situação cada vez mais comum dentro das empresas. Seus investigadores têm sustentado que burnout se desenvolve como uma resposta aos estressores crônicos presentes nas organizações de trabalho. O presente artigo objetivou fazer uma análise a respeito da Síndrome de Burnout, considerando sua prevalência, possíveis fatores de
... físico e emocional em função do trabalho tem se tornado uma situação cada vez mais comum ... nos seguintes temas: proteção trabalho infantil, formação do cidadão, solidariedade ... delas é impossível a concepção de um mundo sem trabalho, principalmente em um contexto ... horas (intermitentes, como se nomeia no Brasil) ou de curto prazo 7 , ... crescimento do ... -
A tutela da imagem das crianças e adolescentes na mídia
... Objetivou-se, neste trabalho, realizar um estudo sobre o direito a imagem, a ... infantil“ - UFLA ... A tutela da imagem das ... a projeção que o indivíduo faz de si no mundo. Neste viés, um dos direitos da personalidade, ... , inclusive nas atividades desportivas.” BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da ...
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El flagelo del trabajo infantil en América Latina y el Caribe. Un estudio sobre la problemática en Brasil
El presente trabajo tiene el objetivo de analizar el trabajo infantil en Brasil, que implica la violación de los derechos del niño por parte del Estado. El punto central del mismo, se enmarca en el contexto de la eficacia de las políticas públicas sociales orientadas a la erradicación de la explotación infantil, y donde adquiere singular importancia el análisis de la relación entre niñez y...
... E-mail: paula_dafer@hotmail.com ... Trabalho enviado em 13 de agosto de 2014 e aceito em 14 de fevereiro de 2022 ... humanos sea la base de la libertad, la justicia y la paz en el mundo. En Brasil, ser niño no garantiza tener una infancia asegurada, y frente ... -
Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... AGCO DO BRASIL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA. DOENÇAS ... mundo é uma realidade. A cada dia nos deparamos com ... ção da mortinatalidade e da mortalidade infantil, bem como o desenvolvimento é das crianças; ...
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A Nova Morfologia do Trabalho, as Formas Diferenciadas da Reestruturação Produtiva e da Informalidade no Brasil
... onda enorme de desregulamentações nas mais distintas esferas do mundo do trabalho. Houve também um conjunto de transformações no plano da ... Houve, ainda, uma ampliação do trabalho infantil, consequência direta da transferência do trabalho produtivo do espaço ...
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A sociedade da informação e cibercultura
... de computadores espalhados ao redor do mundo talvez estejam conseguindo alcançar um sonho ... ou, ao revés, se conectando com seu trabalho, sua família, seus amigos, seus amores? ... Com muitas referências ao Brasil, constitui uma rede de arquivo de grande ... comprovadamente, arquivos de pornografia infantil, mensagens entre grupos dedicados a atividades ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Há pouca pesquisa empírica em Direito no Brasil. Menos ainda sobre as justificativas das ... permite um conhecimento específico sobre o mundo. Segundo Epstein: ... A palavra “empírico” ... com a pesquisa desenvolvida neste trabalho no contexto da reflexão sobre política criminal ... hediondo o crime de “prostituição infantil”. Em 14 de maio de 2014, a casa aprova o ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... grávidas e puérperas encarceradas no Brasil, e que o exercício da maternidade diante dessa ... em qualquer formato desde que o trabalho original seja adequadamente reconhecido ... a literatura científica que pensa o mundo por estratégias de transformação com base na ... infantil, que compreendem os espaços destinados a bebês ... -
O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno ... inocentes que deveriam estar protegidos do mundo selvagem dos adultos. Assim, desenvolve-se a ... anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano”. Também ... -
Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... análogo ao de escravo são questões de profundo interesse social e jurídico, estando há tempos enraizados em diversas sociedades pelo mundo, muitas vezes já incorporados com lamentável naturalidade ao culturalismo daquela sociedade, o que dificulta muito a sua erradicação ... O ...
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Pessoas Naturais
... Constituição da República Federativa do Brasil ... CLÓVIS BEVILÁQUA anota que “pessoa ... O direito do trabalho, ao tratar da estabilidade provisória da ... mundo jurídico. A capacidade de fato ou capacidade de ... por parcela da doutrina como casamento infantil – já era proibido pelo nosso sistema ...
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Medicalização na/da Educação: Repensando Conceitos e Atitudes
Esse texto tem a finalidade de analisar o crescente e banalizado processo de medicalização no campo escolar, procurando refletir sobre os posicionamentos de profissionais da educação e de saúde para com as infâncias nos dias atuais, além dos processos pedagógicos que são imputados a elas. O mundo atual passa por processos de transformações de forma muito veloz, o que acarreta uma nova forma de...
... O mundo atual passa por processos de transformações de ... ção faz parte do universo cotidiano infantil, as crianças são ágeis, pensamentos rápidos, ... concebido para suprir as necessidades de trabalho e consumo. A natureza, incluindo-se nela o ser ... ões psiquiátricas como a Ritalina 1 – o Brasil é o 2º maior consumidor de Ritalina no mundo, ... -
Consolidação das leis do trabalho
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Art. 7 o da CRFB — São direitos ... 02.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao ... ção das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... Trabalho enviado em 17 de janeiro de 2022 e aceito em 19 ... podem ser comandadas de qualquer lugar do mundo para qualquer lugar do mundo, o que aumenta seu ... na escola, desde a Educação Infantil, sem prejuízo da família e da comunidade ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... a 2006, e do processo de ratificação no Brasil de 2007 a 2009. Advogada sócia de Szazi, ... Pelo teor deste trabalho, nos ateremos aos argumentos jurídicos e não ... em todos os níveis - educação infantil, fundamental, médio, superior, técnico e ... Assembleia Geral. Transformando nosso mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... 8 No caso do Brasil, miSabel derzi bem aponta que “[no] contexto ... ção da mulher; 4) reduzir a mortalidade infantil; 5) melhorar a saúde das gestantes; 6) combater ... Além de landau (presidente), o grupo de trabalho incluía os inspetores de finanças bertrand ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... 1795, que suprimiu o condicionamento ao trabalho obrigatório para a assistência social aos ... No Brasil, ideias como as de Spencer não conquistam ... inviabilidade do seu efetivo exercício no mundo real (GEWIRTH, 2005, p. 219-236; NINO, 2004, p ... o saneamento, o atendimento materno-infantil, as ações de medicina preventiva e prevenção ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... Brasil como em outras partes do mundo, eu procurei elencá-las. Penso que há ... a educação domiciliar dá muito mais trabalho e impõe muito mais ônus aos pais e ... sentido de que a educação infantil, por qualificar-se como direito ...
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Direito coletivo do trabalho
... (192) ... Posteriormente, o Brasil ratificou a Convenção n. 135 da OIT, que trata ... um período de agitação, no Brasil e no Mundo. Os sindicatos representavam perigo ... Esta ... inclui os aspectos relativos ao trabalho infantil e a aprendizagem legal. A Instrução Normativa ...
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Acesso à justiça e tutela coletiva
... o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à assistência social, ao lazer, à cultura ... O mundo hoje é bem diferente daquele conhecido, talvez ... de fundamento da República Federativa do Brasil ... Este é também o entendimento de Víctor ... EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO ...