Tutela testamentária
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... quais está explicitamente prevista a cláusula de proteção ou “tutela geral da personalidade” – conceito indeterminado – permite-se, não ... a ele somente há apontamento legislativo na sucessão testamentária (art. 1799, I, CC), na condição de filho ainda não concebido de pessoa ...
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Família - Notícia Histórica
... filhos, o vínculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, da curatela e da ausência”. 10 O festejado jurista Washington de ... 24 Tutela das mulheres podia ser, também, legítima, testamentária, ou dativa, da mesma forma que a tutela dos impúberes ... INFLUÊNCIA ...
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A proteção do herdeiro com deficiência por meio do planejamento sucessório
... Com isso, deu-se a mudança da tutela jurídica de um sistema de dignidade-vulnerabilidade para o novo sistema ... O estatuto da pessoa com deficiência e a capacidade testamentária ativa. Revista Pensamento Jurídico , v. 10, n. 12, p. 63. São Paulo, ...
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Adoção intuitu personae e autoridade parental
... , portanto, não se explica quando confrontado com instituto da tutela testamentária, regulado pelo artigo 1.729 do Código Civil, que permite e ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 187 ... – v ... CONTESTAÇÃO – abuso do direito de defesa; tutela da evidência: Art. 311 – na carta rogatória: Art. 36, § 1º – ... 735, § 3º – termo de testamentaria ...
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Notas sobre a interdição no Código de Processo Civil de 2015 (Parte 2)
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... Disposições comuns à tutela e à curatela - 5. Pedido de escusa - 6. Pedido de remoção do tutor ou ... testamentária, por nomeação dos pais em testamento ou em qualquer outro documento ... -
Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... I – a sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória; ... II – doação, a qualquer ... II – prestações de contas relativas ao exercício de tutela, curatela, testamentária, inventariança, nas de leiloeiro, corretor, ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – v ... CONTESTAÇÃO ... – abuso do direito de defesa; tutela da evidência: Art. 311 ... – na carta rogatória: Art. 36, § 1º ... testamentaria ...
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Do direito das sucessões
... 3) Sucessão testamentária: hipótese em que a pessoa, não contente com a regra pre-vista em lei, ... , reconhecimento de união estável, deserdação, instituição de tutela", instituição de fundação, dentre outras coisas ... 14.3.5. Revogaç\xC3" ...
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É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... O ordenamento jurídico brasileiro atribui tutela prioritária às situações jurídicas existenciais, e instrumentaliza as ... da legítima, de modo que qualquer disposição testamentária que se revele lesiva à legítima poderá ser objeto de redução. Nessa ...
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Processo nº 0004662-75.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... DECISÃO. A antecipação dos efeitos da tutela juris- ... dicional foi consolidada em nosso ordenamento jurí- ... testamentária, ... sendo certo que a cédula em questão, até o presente ...
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Direito Civil
... Quando o menor púbere estiver sob tutela a emancipação não poderá ser por instrumento público notarial. Neste ... e são fixados por meio de legado de alimentos, em cédula testamentária ... (D) de natureza indenizatória, decorrentes de ato ilícito ...
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Acórdão Nº 4002171-86.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... proposta em face de Stela Maria de Oliveira, revogou o pedido de tutela de urgncia outrora deferido para imitir a autora na integralidade da posse ...
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Planejamento sucessório
... testamentária e a sucessão legítima 9 ... 4 HIRONAKA, Giselda. Planejar é ... reconstruir o Direito Civil não com uma redução ou um aumento da tutela" das situações patrimoniais, mas com uma tutela qualitativamente diversa\xE2\x80" ...
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Modelos práticos
... 6.ª) O outorgante declara: a) que não tem obrigação oriunda de tutela, curatela ou testamentária; b) que é solteiro (ou casado sob tal ...
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Direito das sucessões
... espécies de sucessão causa mortis as seguintes: a) testamentária: é a que se verifica quando o destino dos bens se dá por disposição ... bens ainda que o beneficiário se encontre sob poder familiar, ou tutela ... A: correta, pois a assertiva reflete o disposto nos arts. 1.805, ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... testamentária. 3.2. Reflexos quanto à celebração de testamento com disposições ... Pretende-se, nesse estudo, verificar os reflexos da tutela concedida à autonomia privada dos portadores de deficiência sobre ...
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O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Direito das Sucessões
... testamentária. 2.2. Reflexos quanto à elaboração de testamento com disposições ... Pretendese, nesse estudo, verificar os reflexos da tutela concedida à autonomia privada dos portadores de deficiência sobre ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... ção de soluções jurídicas para os problemas sociais envoltos à tutela e eventual transmissão e/ou conservação do patrimônio digital ... artigo (o que se transmite aos herdeiros?), a sucessão testamentária também permite uma maior compreensão sobre a quais herdeiros se projetam ...
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Cláusulas testamentárias para proteção de herdeiros menores
... Vinícius de Moraes ... Sumário: 1. Introdução – 2. A tutela jurídica do menor no Brasil: do paradigma da situação irregular para o ... Outro ponto que clama por uma proteção testamentária na contemporaneidade é o fato de que as regras da sucessão legítima nem ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... testamentária, um testador prevenido, ao instituir herdeiros ou legatários ... Herança legítima ad tempus: tutela sucessória no âmbito da filiação resultante de reprodução assistida ...
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Acórdão nº 0012922-68.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... SABINA DOS SANTOS. Trata-se a demanda de Ação de Tutela, visando, em sede de tutela ... de urgência, a concessão da guarda ... mais que se fale que na falta de tutela testamentária serão convocados os parentes ... consanguíneos (ascendentes e os ...
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Direito Civil
... a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas do novo ... PINHEIRO E GUSTAVO NICOLAU 460 ... (B) A disposição testamentária que reconhece a paterni-dade de Mateus é válida, devendo ser incluída a ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 10-11 ... NONATO, Orosimbo. Estudos sobre sucessão testamentária ... v. I. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1959, p. 94; VENOSA, Silvio de ... Medina e Fábio Araújo defendem a análise da deixa dentro da tutela da intimidade do autor da disposição, fato que avançaria em ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... ação de exoneração dos alimentos, para o fim de concessão de tutela de urgência em circunstâncias bastante excepcionais 22 ... Outro aspecto a ... , com a transmissão automática da herança (legítima e/ou testamentária") para os herdeiros do falecido, independentemente de qualquer ato, por for\xC3" ...