união européia 2008
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Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... ) da Faculdade de Direito (FD/UnB), desde 2008. Atua como Especialista em Regulação de ... da formação das políticas de CIP europeia e estadunidense, destacando suas características ... , ao nordeste da Ucrânia, então membro da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) ... -
Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... ) da Faculdade de Direito (FD/UnB), desde 2008. Atua como Especialista em Regulação de ... da formação das políticas de CIP europeia e estadunidense, destacando suas características ... , ao nordeste da Ucrânia, então membro da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) ... -
Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... Na União Europeia, por exemplo, as ECAs de um país da UE ... (US$ milhões) 2000 2007 2008 2009 2010 2011 ... Operações de médio e ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente ... a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ...
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A trajetória normativa da mediação: um diálogo entre Brasil e Itália
A retomada contemporânea da mediação é um processo diversificado e que sofre significativa influência dos sistemas jurídicos nacionais existentes em cada país. É importante reconhecer que a diversificação das práticas de mediação nos diferentes países se singulariza a partir de dois fatores que se pode destacar como determinantes: o contexto histórico de desenvolvimento da mediação e a...
... ária, por impulso das instituições da União Europeia, para apenas em um segundo momento ser ... ção no velho continente foi a Diretiva 2008/52/CE do ... 14 PERA, Alessandra; RICCIO, ... -
O futuro da mediação na itália após a decisão da Corte Constitucional da República
Após a edição do Decreto Legislativo n. 28/2010 que regulamentou a Lei nº. 69 de 18/2009, publicado para atender ao comando da Diretiva 2008/52/CE, a mediação foi alvo de uma vasta discussão entre juristas, advogados, políticos e mediadores, especialmente quanto a sua modalidade compulsória. Após a audiência pública realizada em 24 de outubro de 2012, a Corte Constitucional italiana decidiu pela...
... para atender ao comando da Diretiva 2008"/52/CE, a mediação foi alvo de uma vasta discuss\xC3" ... Sumário: 1. A política europeia de incentivo à valorização da mediação nas ... , o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia entenderam que a adoção de ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de Dados Pessoais: a abordagem europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção ... União Europeia e a “Estratégia Brasileira para a ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb ...
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Brasil não pode ignorar milhões de consumidores superendividados
País não pode ignorar superendividamento de milhões de consumidores
... do superendividamento conduziram a União Europeia a aprovar a Diretiva 2008/48/EC, que ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Des. Vasquez Cruxên, DJ 19.05.2008) ... 452 “Art. 78. Constituem motivo para ... União Europeia em matéria de crédito ao consumo, cujo ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... São Paulo: Lex, 2008, p. 40-41) à terminologia corrente em matéria ... -se como exemplo o “Código Aduaneiro da União Europeia” (tanto em sua versão de 1992, quanto ... -
Novamente o Princípio da Adequação e os Métodos de Solução de Conflitos
... Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris Ltda., 2008. (3) A Argentina, pela Lei n. 24.573/1996, ... 243, 2015. (37) Diretiva n. 52/2008 da União Européia. (38) “Art. 1º: Institúyese con ...
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso,...
... , pelos Estados Unidos e, de outro, pela União das Repúblicas Soviéticas – URSS (GASPAR, ... ção de até dois trabalhadores (HESPANHOL, 2008) ... A agricultura familiar e o saber ... , nos Estados Unidos e na União Europeia (HESPANHOL, 2008) ... Veredas do Direito, Belo ... -
Introdução
... , tendo como auge a criação da União Europeia, o mundo passa, notadamente após a ... introduzidas pela economias do G-20 desde 2008 continue crescendo. Das 1.360 restrições ...
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Capítulo 16 - Bioética animal e proteção jurídica
... A Diretiva 63 da União Europeia, publicada em 2010, é um marco para a ... 11.794/2008, também conhecida como Lei Arouca. 20 A Lei ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... European Journal of International Law , v. 19, n. 4. n. EJIL, 2008. p. 675 ... 3 Neste sentido, ver: NEIRINCK, C. La Dignité de la ... Na África, é possível citar a União Africana, fundada em 2002 e que sucedeu à Organização da Unidade ... -
A pesquisa com embriões humanos excedentários no espaço eurocomunitário: uma análise crítica do caso Óliver Brüstle
... ão proferida pelo Tribunal de justiça da União Europeia (UE) 3 (30.10.2011 – Acórdão ... ão e outros documentos , Lisboa: Quid Juris, 2008, p. 59 ... 7 A esse respeito veja: MALUF, ...
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A desjudicialização da execução e a delegação de atividades de satisfação do direito
... da execução realizadas nos anos de 2003 e 2008, que surgiram como resposta à crise da justiça ... 18 Ao aderir à União Europeia, Portugal viu-se obrigado a adequar-se ...
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Social-democratas anunciam novo líder para desafiar merkel
... para as crises profundas na Unio Europeia desde 2008, para o isolamento de um governo alemo ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... ser eficazes em seus resultados (SANTOS, 2008, p. 17) ... O tráfico internacional de ... , que tem por objetivo efetivar a união de esforços entre as entidades do poder ... praticamente todos os membros da União Européia (JESUS, 2003, p. 25) ... Uma pesquisa ... -
Chegou a hora de ucranizar!': usos do passado e nacionalismo nas manifestações públicas em defesa de Jair Bolsonaro
O presente ensaio é uma tentativa de reflexão sobre os usos do passado da Ucrânia pós-soviética em benefício da crise sanitária, econômica, política e social do governo de Jair Bolsonaro, deflagrada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A primeira parte apresenta uma discussão sobre as especificidades da memória pública da esquerda na Ucrânia, e defende que sua política contemporânea...
... ” do passado “roubado” pela União Soviética (URSS), a cargo, sobretudo, da ... 2006, tradução nossa). Em outubro de 2008, o Parlamento Europeu (UNIÃO EUROPEIA, 23 out ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... 2º, parágrafo único, da Lei nº 11.671/2008" ... Dito isso, no que diz respeito às alegaç\xC3" ... 8400, tem-se que a Defensoria Pública da União foi devidamente intimada perante o Juízo ... -bis não viola o artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 'desde que a extensão das ... -
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... o acervo respectivo (emanado ou não da União Europeia) reflete na conformação das soluções ... , em decorrência de uma diretiva europeia de 2008, de molde a superar-se , invertendo-se o ... -
Introdução
... , a Comissão dos rios Reno e Danúbio, a União Postal Universal e a União Internacional ... Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2008 ... descrim direito_anamara.indb 1 16/08/2016 ... , Segurança e Justiça da União Européia, no seio do qual4a extradição foi parcialmente ...
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A cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: a prova e a proteção dos direitos fundamentais
A União Europeia tem hoje um impressionante conjunto de mecanismos de cooperação judiciária responsáveis pela prevenção e pela repressão da criminalidade no espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. A criação destes instrumentos, que permitem a descoberta da verdade material, também levanta alguns problemas sob a ótica da proteção dos direitos dos suspeitos acusados ou de pessoas envolvidas num...
... 2008 ... D : www.univali.br/periodicos D: 10.14210/nej.v24n2.p351-372 355 âmbito dos processos referidos no ... -
Os gigantes da Internet e o futuro do regime de responsabilidade dos intermediários técnicos no direito europeu e no direito francês
Propósito - O artigo examina o regime jurídico de responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e de armazenagem (intermediários técnicos) no direito europeu e no direito francês com o objetivo de avaliar a formação de novos regimes regulatórios que possam equilibrar as obrigações e os direitos dos intermediários técnicos. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se baseia na análise...
... , que figura no rol de idiomas oficiais da União Europeia. Por esse motivo, a grafia é ... 2008. Disponível: ...