unicef brazil
-
O Estatuto da Pessoa com Câncer e o direito das crianças ao tratamento oncológico lúdico: microssistema jurídico em favor dos vulneráveis
O Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) se insere no âmbito da proteção dos sujeitos vulneráveis impulsionada pela Constituição brasileira de 1988 que delineou expressivo rol de direitos fundamentais ancorados na dignidade humana. O tratamento oncológico, além de prioritário e especial, deve ser lúdico para as crianças na condição de direito público subjetivo, pautando-se no ato de...
... UNICEF, [2022]). Essa norma internacional alterou o paradigma existente até ... [2022]. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil ... -
Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... been built, nor is quality in public education become a reality in Brazil. This article will analyze the experiences of public policies that, in the ... com parcerias importantes, como da UNDIME/CE, SEDUC, INEP e da UNICEF. Posteriormente, foram integrados aos trabalhos instituições ... -
Renda básica e redução da desigualdade social
Em um Estado Democrático de Direito, incumbe a toda sociedade a participação na redução da desigualdade social, com fundamento na dignidade da pessoa humana. No mesmo sentido de legislação já aprovada ou em tramitação, a possibilidade de concessão de renda básica ou de acréscimo no valor da renda básica às adolescentes e às jovens entre 16 e 25 anos oriundas de famílias com dificuldades...
... social inequality and for the development of post-pandemic Brazil ... Key-words: Social inequality — Reduction — Post-pandemic basic ... Fundo das Nações Unidas para a Infância — UNICEF Brasil. Declaração mundial sobre educação para todos. In: CONFERÊNCIA ... -
Da autodeterminação ao discernimento: autonomia existencial da pessoa curatelada e evolução da manifestação de vontade no direito civil brasileiro
... 126 ... 60 BRASIL. Unicef. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Adotada e proclamada pela ... Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 30 jul. 2022 ...
-
O afeto como alicerce jurídico para a conversão do apadrinhamento em adoção no brasil e em Portugal
Este artigo tem o objetivo de analisar o afeto como alicerce jurídico apto a possibilitar a conversão do apadrinhamento em adoção da criança ou adolescente em abandono. O pressuposto é a importância do amor e do afeto como direitos implícitos ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, garantido nos direitos luso e brasileiro. A pesquisa é descritiva, com fontes na legislação,...
... IN BRAZIL AND PORTUGAL ... Abstract: This article aims to analyze affection as a ... adotadas pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança (UNICEF BRASIL, [1989]1990) 3 , ratificada por Portugal em 21 de setembro de ... -
A REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA CRIANÇAS NO BRASIL
O presente artigo tem como objeto a compreensão da regulação da publicidade infantil de alimentos e bebidas não alcoólicas no Brasil. Entende-se que essa discussão deve ser contextualizada no âmbito mais abrangente do direcionamento de publicidade de qualquer produto, serviço ou marca ao público menor de 12 anos de idade, tendo em vista que a publicidade de alimentos e bebidas é uma espécie de...
... of food and non-alcoholic beverage advertising to children in Brazil ... 1 Universidade de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil ... 15 FUNDO das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Infância e adolescência no Brasil , 2014. Disponível em ... Acesso ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9902 do Mato Grosso do Sul, 15-05-2019
... De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a infância (UNICEF) publicado em ... 2000 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), 49% das ... Disponível em: ... http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/ ... Acesso em 20 de janeiro de 2019 ... RIPSA - Rede Interagencial ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9902 do Mato Grosso do Sul, 15-05-2019
... De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a infância (UNICEF) publicado em ... 2000 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), 49% das ... Disponível em: ... http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/ ... Acesso em 20 de janeiro de 2019 ... RIPSA - Rede Interagencial ...
-
O (não) acesso à internet como limitação de efetividade dos direitos sociais no Brasil
O presente artigo se centra na abordagem do direito de acesso à internet no Brasil, a partir da compreensão da base social e jurídica. Com isto, tem como objetivo analisar a relação entre o direito em questão e a efetividade dos direitos sociais, à luz da inserção do Brasil na modernidade. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, principalmente, centrada na teoria social e histórica sobre
... INTERNET AS A LIMITATION OF THE EFFECTIVENESS OF SOCIAL RIGHTS IN BRAZIL ... Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya 1 Marcella da Costa Moreira ... Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), na TIC Kids Online 2019, verificou que 17% brasileiros na faixa etária ... -
Soberania e nacionalidade: as diferentes condutas dos estados diante da apatridia na América Latina
A nacionalidade é um direito humano que abre espaço ao exercício de todos os outros direitos, entretanto, existem pessoas que não possuem nacionalidade, sendo apátridas. A fim de erradicar a apatridia até o ano de 2024, foi criada a campanha I Belong. Países como Brasil, Chile, Costa Rica vêm, paulatinamente, incorporando os ditames da campanha e solucionando a apatridia através de suas...
... Countries such as Brazil, Chile, and Costa Rica are gradually incorporating the campaign´s ... A ONU e a UNICEF lançaram uma campanha para definir a nacionalidade destas pessoas e em ... -
Direitos do nascituro: os efeitos e potenciais direitos da criança gestada por pais sob efeitos de substâncias nocivas
Abordam-se, neste artigo, os direitos do nascituro na perspectiva de verificar a preservação dos seus direitos no que tange à saúde. A legislação brasileira, assim como nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, asseguram os direitos do nascituro, inclusive para questões patrimoniais. No entanto, pouca ou nenhuma preocupação existe em relação à saúde da gestante e do feto....
... Legislation, as well as in the International treated ones which Brazil is signatory, assures the rights of the unborn child, also for patrimonial ... no nascituro, haja vista que é um direito que ele tem, conforme a UNICEF, na Declaração Universal dos Direitos das Crianças (1959), que elencou ... -
Referências
... UNICEF. A Convenção sobre os Direitos da Criança. 1990. Disponível em: ... Disponível em: https://www.br.undp.org/content/ brazil/pt/home/library/idh/relatorios-de-desenvolvimento-humano/relatori ...
-
Política nacional de pagamento por serviços ambientais: um recente instrumento de transição agroecológica
A busca pela modernização da agricultura brasileira torna insustentável o modo de produção atual. As práticas potencialmente prejudiciais à preservação dos ecossistemas exigem que o Poder Público desenvolva políticas adequadas para instrumentalizar a transição agroecológica. A partir da análise da produção agrícola vigente e da identificação dos principais elementos necessários à mudança de...
... the Policy on Payment for Environmental Services established in Brazil by Law 14.119 of 2021 proves to be viable to establish new rural ... Acesso em: 21 maio 2021 ... FAO, IFAD, UNICEF, WFP and WHO. 2020. The State of Food Security and Nutrition in the World ... -
Informação e comunicação no controle social da política nacional de assistência social
A partir do exame da prática dos representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de Assistência Social do Estado do Espírito Santo Estado, o artigo discute os fluxos de informação entre os atores que participam do controle social democrático da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A reflexão tem como base os princípios internacionais e constitucionais de acesso à informação...
... councils for social assistance policy of the Espírito Santo State (Brazil), this paper discusses the information flow among the actors who ... Brasília, DF: ABEAS/ UNICEF, 1997 ... ZÉMOR, Pierre. La Communication Publique. Paris: PUF, ... - Fãs do BTS doam R$ 13 mil a instituição que oferece cuidados para saúde mental, em SP
- Fãs do BTS doam R$ 13 mil a instituição que oferece cuidados para saúde mental, em SP
- Fãs do BTS doam R$ 13 mil a instituição que oferece cuidados para saúde mental, em SP
-
La política de salud en Cuba en el nuevo milenio: la contribución del Trabajo Social
Este texto tiene como objetivo discutir la política de salud en Cuba y exponer algunos apuntes acerca del Trabajo Social en Salud. Para tanto, se realiza un estudio bibliográfico y se recolectan datos empíricos que se obtienen de cinco entrevistas realizadas, en el 2013, con profesores, trabajadores sociales y representantes de la Federación de Mujeres Cubanas. Durante el trabajo, para resaltar...
... comparisons with the reality of healthcare and social work in Brazil to highlight the particularities in the situation of healthcare and ... se viene desarrollando en el ámbito nacional con el apoyo de la UNICEF, un proyecto que busca integrar durante el embarazo los cuidados con el ... -
Agenda 2030 measurements and finance. Interaction of international investment law and sustainability
This work analyzes the Agenda 2030 in its main potentiality to lead public policies and private actions towards a more sustainable path. At the same time it acknowledges its dependency on measurementsand finance mechanisms for the Sustainable Development Goals implementation. The main argument is that public expectations face difficulties to be translated in public actions, due to,among other...
... Paulista, Brazil ... Email: danielle.denny@yale.edu ... Douglas Castro ... originated as ChildInfo, to manage the criteria monitored by UNICEF in 2004 ... This UN platform has been many times updated and has been ... -
Atenção primária à saúde na agenda pública brasileira: dilemas entre focalização e universalidade
O presente artigo traz uma breve reflexão sobre os desafios postos à Atenção Primária à Saúde (APS) no contexto brasileiro. Para tanto, apresenta a construção do conceito de APS no âmbito internacional e nacional e destaca sua trajetória histórica no país. Examina algumas inflexões trazidas pela centralidade da APS na agenda pública nacional e, por fim, indica alguns desafios e possibilidades que
... reflection on the challenges posed to Primary Health Care (PHC) in Brazil. It presents the construction of the PHC concept in international and ... de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e teve a participação de delegações de 134 países. Essa Conferência ... -
Responsabilidade parental e o direito/dever à educação: perspectivas, mudanças e o paradoxo da pós-modernidade
... Abstract: The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 presents education as a social and fundamental right that belongs ... ainda é alto, mesmo que seja considerado ilegal, assim segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o Brasil tem cerca de 1,4 ...
-
Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil
O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com destaque para a inovação constitucional do direito fundamental à amamentação. Caracterizou-se, assim, a fundamentalidade do direito à amamentação
... , right to health and family: the legal protection network in Brazil ... Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima* ... Thiago Marques Leão** ... ção e promoção à saúde da criança e da lactante, a OMS e a Unicef aprovaram em 1981 o Código Internacional de Comercialização de ... -
A gravidez na adolescência e a feminização da pobreza a partir de recortes de classe, gênero e raça
A análise da gravidez precoce e da feminização da pobreza a partir de recortes de classe, gênero e raça, permite com que se localize em que contextos, realmente, encontram-se as meninas grávidas. O problema de pesquisa compreende-se no questionamento: “Qual a influência da gravidez precoce na feminização da pobreza?” O objetivo geral foi analisar os fatores socioculturais associados ao desejo de...
... of pregnant teenagers and women in a cycle of extreme poverty in Brazil ... Keywords: Teenage pregnancy. Feminization of poverty. Class, ... no Brasil pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Instituto dos ... -
Saúde da mulher negra brasileira: a necessária intersecção em raça, gênero e classe
O presente estudo objetiva discutir a saúde da mulher negra e suas particularidades, considerando a necessária intersecção entre raça, gênero e classe. Norteadas pela perspectiva histórica, o percurso metodológico adotado contou com uma pesquisa exploratória, composta por levantamento bibliográfico e documental. Os resultados do estudo apontam que 51,6% da população brasileira é composta por...
... We also verified that, according to the data collected, "poverty in Brazil has race / color, sex and ethnicity. The "feminization of poverty" is ... 2001. PNUD/OPAS/DFID/ UNFPA/UNICEF/UNESCO/UNDCP/UNAIDS/ UNIFEM. Disponivel em : ... -
Do matopiba à bncc: questão agrária, educaão do campo e currículo em tempos de neoliberalismo extremado
O diálogo construído na mesa temática de mesmo título, por ocasião da IX Jornada Internacional de Políticas Públicas, a partir dos três trabalhos que a compuseram, teve por objetivo articular questão agrária e Educaão do Campo, na atualidade do capitalismo neoliberal, tomando a conjuntura como fundamento para a análise. Inicialmente, situa a atualidade do capitalismo no campo brasileiro, a partir
... e Cultura (UNESCO), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e a Universidade de ... Essa engenharia política não é um produto made in Brazil ... É fruto de um projeto arquitetado nos laboratórios e oficinas ...