violencia sexual contra o idoso
-
Direitos da Personalidade
... não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos ... a criminalização, tais como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo à ... como, por exemplo, que um deficiente ou um idoso impulsivamente peçam ajuda para se matar só por ...
-
Acórdão nº 0013757-88.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 06-07-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – CONTROVÉRSIA ENTRE A 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT E A 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR CONTRA A MULHER DA MESMA COMARCA – DENÚNCIA QUE VERSA SOBRE A SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, COMETIDO PELO FILHO DEPENDENTE QUÍMICO EM FACE DA MÃE IDOSA – SENILIDADE DA VÍTIMA QUE, POR SI SÓ, NÃO...
... [Furto Qualificado, Violência Doméstica Contra a Mulher, Competência da Justiça ... em que apurados crimes contra a dignidade sexual, dolosos contra a vida até a pronúncia; crimes ... liberdade; crimes previstos no Estatuto do Idoso e as Contravenções Penais praticados contra ... -
Direito Penal
... de delito de perigo abstrato praticado contra a saúde pública. Dessa forma, para esse ... , autores de crimes contra a liberdade sexual e, residualmente, os responsáveis pela prática ... previstos na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) admitem modalidades de ação penal pública ...
-
Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
... , entre outras: física, psicológica, sexual, patrimonial e a moral. A Lei nº 13.641, de 3 de ... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência”, como base ... -
Acórdão nº 0008021-55.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 6 de Septiembre de 2013
... de Santana Vara de Violência Doméstica Contra A Mulher Interessado : Ministério Público ... cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ... pela incidência simultânea do Estatuto do Idoso, que não excluem as regras de proteção do ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... dizendo que a queixa é também extensiva contra outros que integram a ação, entretanto não ... Consumação – basta o contato sexual ... Art. 141. As penas cominadas neste ... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ...
-
A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... violência, sendo: física, patrimonial, sexual, moral e psicológica. Diante de um contexto que ... Aliás, o Estatuto do Idoso, além de dispensar a representação, ... leg.br/institucional/omv/ entenda-a-violencia ...
-
Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
... EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb 189 ... EBOOK MP ESTRATEGICO ... Os atos praticados contra as mulheres em razão de gênero são, como ... é cometido contra criança, adolescente, idoso, contra mulher por razões da condição de sexo ... doméstico; críticas pelo desempenho sexual; omissão de carinho; negar atenção e ... -
Exercícios prácticos
... para o cometimento do delito-fim (crime contra a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 15 ... 1.7. Crimes contra a dignidade sexual ... (OAB/Exame Unificado – 2017.1 – 2ª ... um estelionato em detrimento de um senhor idoso. Logrando êxito em sua empreitada criminosa, os ...
-
Decisão monocrática nº 2015.02348015-10 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 03-07-2015
... dos autos uma denúncia oferecida contra Thufi Albuquerque ... Costa Saré, em ... físico, sexual ou psicológico e dano moral ou ... patrimonial: ... CRIMINAL DO IDOSO DA CAPITAL. SUSCITADO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª ...
-
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... em termos constitucionais, as longas lutas contra a discriminação do sexo feminino. Ao fazê-lo ... inversão de valores, pela liberação sexual; pela conquista do poder ( empowerment ) pela ...
-
Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... cantos do mundo e, no Brasil, a violência contra a mulher (no âmbito doméstico), violência ... ência praticada pela polícia, violência sexual, violência urbana, e quais sejam os demais nomes ... br/ atlasviolencia/download/24/atlas-da-violencia-2020 Acesso em out. 2020 4. Disponível em: ... , pois buscava a alteração no Estatuto do Idoso. Esse projeto restou arquivado em 31 de janeiro ... -
Acórdão nº 0002722-05.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 6 de Septiembre de 2013
... de Santana Vara de Violência Doméstica Contra A Mulher Interessado : Ministério Público ... cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ... pela incidência simultânea do Estatuto do Idoso, que não excluem as regras de proteção do ...
-
LEI Nº 16.632, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 14.633, de 23 de abril de 2012, que cria o Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado de Pernambuco, para incluir a ampliação do seu alcance aos casos de violência contra criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência. A VI...
... sexual e/ou outras formas de violência contra mulher, criança, adolescente, ...
-
Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... o afastamento afetivo; 5.2 Alienação do idoso – 6. Responsabilidade civil e a reparação dos ... ço; – VI apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, ... ana-lisa a questão da alegação de abuso sexual versus alegação de alienação parental. Há ...
-
Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... para combater com efetividade a violência contra as mulheres. Em 2006, o governo federal ... Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso ... 3.2. Segunda questão sobre Igualdade: ... BERNSTEIN, Elizabeth. The Sexual Politics Of The “New Abolitionism” ... /www.compromissoeatitude.org.br/pesquisa-violencia ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... grande grita das classes empresariais contra a lei ... Em 12.10.1927, pelo Decreto n ... , altera o Código Penal, crime de assédio sexual; n. 10.243, de 19.6.2001, altera os arts. 58 e ... , de 1º.1.2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso; Lei n. 10.748, de 22.10.2003, cria o Programa ...
-
Acórdão nº 52464318120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. 217-A, §1º. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXISTÊNCIA DOS FATOS E INDÍCIOS DE AUTORIA. Segundo a acusação o paciente praticou atos libidinosos diversos e conjunção carnal com a ofendida, sua filha, portadora de deficiência mental. Existência do fato comprovada. Suficientes os indícios de autoria. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. Prisão...
... favor de JOSE LUIS BATISTA DE OLIVEIRA, contra ato do MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal ... HABEAS COUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FALTA DE REVISÃO DA ... PRIMARIEDADE. IDOSO ... PRIMEIRAMENTE, CABE MENCIONAR QUE FOI ... -
Acórdãos nº 0006519-02.2018.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2020
... ÚBLICO Apelado: CLAUDEMIR PEREIRA Crime contra a dignidade sexual ? Estupro de ... de “vulnerável” abrange tanto o idoso (que pode desde um octogenário, até ...
-
Acórdãos nº 2024570-89.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... ão Paulo / SANCTVS - Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência ... sido submetidas à violência sexual. Tio das vítimas, supostamente, ...
-
Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... contra o próprio escudo, na metáfora do velho ... alimentos no abandono afetivo e a tutela do idoso sob a ótica civil-constitucional. In: BARLETTA, ... violência pode ser física, psicológica, sexual e mesmo em forma de negligência e de abandono e ...
-
A violência doméstica e familiar contra a Mulher no Brasil e o seu enfrentamento: o que a criminologia crítica nos ensina?
... cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no ... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deiciência, para garantir ...
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... para o agente que cometer o crime contra advogado no exercício da advocacia ou em ... indignación moral (instigación a la violencia" colectiva, a la auto-defensa, glorificación de \xE2\x80" ... relativos à sexualidade e exploração sexual de crianças e adolescentes ... Lei 8.069/90 ... as penas aplicadas aos crimes contra o idoso, 447 simplesmente estabelece que: ... As [ ... ] ...
-
O contemporâneo direito das pessoas idosas
... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO 2ED.indb 3 ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E ... O preconceito contra idosos pode ser dividido em estereótipos ... /imprensa/noticias/2020/junho/violencia ... chienlit de 1968, as drogas e a liberdade sexual”, 89 e, certamente, todos esses influxos ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... na história foi cometido por Caim contra o seu irmão Abel. Em verdade, é possível dizer ... de casamento ou mesmo uma relação sexual".” ... OBSERVAÇÕES SUPER DIDÁTICAS ... 1 \xC2" ... Idoso, publicado no Diário Oficial da União, em 3 de ...