a estrutura fundiaria e os conflitos pela terra no brasil
3789 resultados para a estrutura fundiaria e os conflitos pela terra no brasil
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... Muita terra para pouco fazendeiro ... Disponível em: ... a falácia que representa dizer que no Brasil “há muita terra para pouco índio”. No mesmo ... , é tão fervorosamente defendida pela ... Provisória permitia a regularização fundiária para imóveis de até 15 módulos fiscais com ... de algum tipo de eventos que implicasse conflitos entre índios e brancos tendem a ter uma linha de ... interna-externa, forma parte de uma estrutura ...
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Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, ... ções urbanas, baseadas em modelo empregado pela Corte Constitucional da África do Sul. O artigo ... çou muito nas últimas décadas, e, no Brasil, esse avanço também ocorreu de forma relevante ... , como o dever de regularização fundiária e urbanística de loteamentos irregulares e ... III - ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de ... -
Período colonial
... ções entre índios e colonizadores no Brasil” (PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios livres e ... , que atuou através da desmoralização pela catequese; [ ... ]” (RIBEIRO, op. cit., p ... ônia (desde 1603) e que organizaram a estrutura administrativa do reino e que tratavam, de forma ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, ANPOCS, 1991) ... 42 PERRONE-MOISÉS, op ... In: Conflitos de ... ão de direitos confusa e uma estrutura fundiária ...
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Decisão monocrática nº 2014.04463394-50 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 10-01-2014
... OUTROS, representados pela Defensoria Pública do Estado do ... Pará ... competência absoluta para dirimir conflitos coletivos sobre ... posse de terra rural, ... questão fundiária no Brasil é um grande desafio ... e remonta à ... nova estrutura do Poder Judiciário é importante, antes ... de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... em consequência, estimulou a incorporação pela prática social da fórmula então ... seu marco inicial em 1930, firmando a estrutura jurídica e institucional de um novo modelo ... -se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ... 10, I, CF/88: fala-se em “multa fundiária”) e minorando, desse modo, os efeitos ... Sindicato no Brasil , Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, p. 45. O autor aponta que o decreto ...
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Da propriedade imobiliária
... do uso não prescreve pelo não uso; só pela posse de outra pessoa (comportamento ... terra seja produtiva, que sejam criados empregos ... eles a sua oportunidade num país como o Brasil, onde o problema fundiário permanece intocado e ... objetivo romper definitivamente com a estrutura apresentada à época do Código Beviláqua ... Vida II – PMCMV, e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. A ... conflitos de vizinhança devem guardar estreita sintonia ...
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... ções Jurídicas e Sociais da Amazônia pela Universidade Federal do Pará (UFPA) ... ssora da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). Professora Colaboradora da ... ções quanto a sua regularização fundiária e ambiental. Posteriormente, visando analisar as ... a insegurança jurídica quanto à posse da terra contribui negativamente em relação à ... ém, foram obrigados a implantar uma estrutura mínima de gestão ambiental, com capacidade para ... fundiária do país, identificando conflitos e verificando formas de solucioná-los. Mais uma ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da ... concepções alteradas da dinâmica de conflitos sociais (II). Na medida em que este potencial ... que o leva, afinal, a propor que aquela estrutura de conflitos formativos originalmente proposta em ... racional da grande propriedade fundiária depender em grande medida da escravidão, a parte ... Cultura e política ... São Paulo: Paz e Terra ... -
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... , da invisibilidade a que estavam legados pela existência do homem, branco, proprietário e ... , o relacionamento entre povoadores e a terra, em suas diversas condições peculiares, ... de resistências, dado aos conflitos simbólicos de lógicas, de estratégias e ... sociais distintamente situadas na estrutura social se transformaram em assalariamento com ... de 2003, que legisla a regularização fundiária para as comunidades autoafirmadas e reconhecidas ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o ... civil-empresarial impondo a Ditadura no Brasil (1964-1985) criaram uma política econômica de ... agrária-industrial, pela alienação da terra pautada nas relações campesinas como ... , promovendo a concentração fundiária de grandes hectares de terras, a ilegalidade pela ... o modelo de distribuição de estrutura fundiária e agrária planejada da seguinte ... a viver a transformação mecânica dos conflitos em decorrência da proletarização da força de ... -
Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... terra é uma instituição histórica, é ... Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela UFSC, onde também concluiu Doutorado em Direito ... BRASIL. Constituição da República Federativa ... São ... sua origem, arrasta para a cidade a sua estrutura". Enquanto no campo a propriedade por excelência \xC3"é a fundiária e o trabalho do servo preso a ela, na cidade, a ... que comprova a existência de inúmeros conflitos em torno desta forma de propriedade ... A ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... 1 Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professor ... de Ciências Agrárias, Maceió, Alagoas, Brasil. Advogado. Email: peaccioly@gmail.com ... Essa concentração fundiária tem sido causadora de muitas distorções, objeto de inúmeros conflitos sangrentos, levando os legisladores à busca de ... terra, como instrumento gerador dos bens alimentares, ... -se aplicando o Código Civil de 1916 de estrutura individualista, por ausência de definição. 18 ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... esta Lei será definido nos decretos de estrutura regimental. § 2º A denominação e as ... o exercício do poder de polícia: a) pela segurança pessoal do Presidente da República e ... (Incra) nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade ... rurais da União e do Incra; II - acesso à terra e ao território por povos e comunidades ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), para execução das finalidades ... ública e prevenção ao nepotismo e aos conflitos de interesses; X - suporte à gestão de riscos; ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... Cunha Mestre e doutor em História pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), assessor do ... pesquisa sobre movimentos sociais, conflitos agrários e hídricos na bacia do rio Pardo ... ítico-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas ... pretende facilitar a estrangeirização da terra no país. Demostra-se como esses projetos ... ilegítimo, é preciso ver o quanto a estrutura agrária absorve e se subordina ao capital ... Essa lei altera a legislação fundiária urbana e rural brasileira, impactando ... -
Direito Constitucional
... pelo seu conteúdo, quais sejam: Estrutura e Organização do Estado ou Direitos ... (D) A Constituição caracteriza-se pela absorção de valores morais e políticos, ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX ... (A) Aquele que possuir como sua área de terra, em zona rural, não superior a quarenta ... que regem a política agrícola e fundiária e da reforma agrária, é correto afirmar: (A) ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... “Ajuda externa e projetos no Brasil”. Cadernos do CEAS , 41 : 26-41. Salvador, ... CEAS. “Terra e posseiros na Amazônia Legal”. Cadernos do ... “A crise do Estado e a luta pela democracia na América Latina”. Cadernos do ... CPT Maranhão. “Política fundiária e a CETER”. Cadernos do CEAS , n.º 71, out ... “Conflitos" sócio-ambientais: um diagnóstico da cidade de S\xC3" ... “Casa popular e estrutura urbana”. Cadernos do CEAS , 38 : 6-18 ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... ponto de vista em que se consideram os conflitos, com o intuito de revelar a instrumentalidade do ... ão só recai no círculo vicioso, assinalado pela crítica mencionada, de Sarotte, como traduz uma ... 490 defendem uma teoria de estrutura profunda (estruturalistas ortodoxos): “Mesmo ... 25, Curitiba, Faculdades Integradas do Brasil, pp. 105-113, jan./dez. 2006, pp. 107/108 ... ço, quando: “não se cedeu um palmo de terra: crê-se falar ‘actual’, e quantas vezes de ... a consultar os dados de concentração fundiária no país, entre outros ... 642 ARRUDA JR., ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... a continuidade do domínio sobre a terra", e a demarcação de terras é vista como um obst\xC3" ... para explicar e contextualizar diversos conflitos. Em verdade, as reivindicações de terras não ... consiste em um padrão de poder, gerado pela colonização, que naturalizou as diferenças e ... e regras do jogo próprios dentro da estrutura de poder do mundo colonial moderno. Isso permite ... políticas actuales de los indígenas em Brasil. Rio de Janeiro/Lima: Contra Capa / Centro ... documentos cartoriais e a legislação fundiária viabilizavam conflitos, e não soluções, pois ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... 67 do ADCT). A titularidade formal da terra é da União, a ser conferida no processo ... 215, § 1º (proteção pela União das manifestações das culturas ... em que a República Federativa do Brasil seja parte), a Constituição reconhece a ... , mas que estão em disputa por conta de conflitos históricos ... Diferentemente dos casos de ... -dade 489 , da concreta abrangência fundiária 490 e do conceito fundiariamente extensivo do ... e futuras e reprodução de sua estrutura social. Ibid , p. 236-237. 492 Para sustentar ...
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A questão urbana e as condições gerais de produção: retomando um debate
Este artigo tenta encontrar o lugar do conceito de condições gerais de produção na compreensão dos problemas urbanos a partir da revisão bibliográfica da obra de Karl Marx, Manuel Castells, Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos problemas urbanos da atualidade.
... , Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos ... atualidade frente aos conflitos sociais urbanos do presente ... Condições ... individual , para indagar qual deles estrutura o espaço (CASTELLS, 2000, ... p. 557) ... 184-185) ... 3. A renda fundiária , o preço do solo e a segregação urbana ... João Bernardo decidiu-se a vir para o Brasil, ... estimulado pelo professor Maurício ... , ou seja, de trabalhadores rurais sem-terra a vagar pelos campos em busca de trabalho a cada ... -
Da propriedade
... dias dabril, que topamos alguus synaes de terra ... os quaes hera muyta camtidade dervas ... Brasil ... Em princípios de 1493, quando Dom João II, ... 5 Diante dos conflitos existentes entre os reinos de Espanha e Portugal, ... para efeito de os aproveitarem, e melhorarem pela agricultura ”. 18 O ... Instituto das ... Lei Imperial de 1850, a legislação fundiária resumia-se a 44 : ... • Ordem de 27/12/1695 – ... de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado ... Art. 100. Os bens ...
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Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da ... @Introdução ... O Brasil do século XX tem como palco principal a cidade ... a impossibilidade de se ignorar os conflitos urbanos. É nesse momento que os planos diretores ... e de instrumentos de regularização fundiária, além do estabelecimento de competências ... civilista tradicional-liberal do direito à terra e uso do solo enquanto absolutos, sendo ... jurídica, em que se evidenciou que a estrutura jurídico Ǧpolítica do país não mais ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... do nomadismo o ser humano encontra na terra a fonte primeira de sua subsistência, adquirindo ... Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1992. p.51 ... A apropriação das ... Estados Modernos, o contexto bélico inicial pela apropriação dos melhores espaços modifica-se; ... romano sofreu alterações em sua estrutura e conteúdo, por quase dez séculos de ... Para solução dos conflitos" de interesse causados pelo embate de regras alien\xC3" ... vinculado ao da regularização fundiária ... O regime sesmarial 30 , segundo Ricardo ...
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Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... de áreas plantadas, em parte, foi composto pela negociação de imóveis abaixo de 100 ha que, em ... pauta do comércio exterior, conferindo ao Brasil o status de um dos principais exportadores de ... de Moz, Santarém, Mojuí dos Campos 3 e Terra Santa, que sofreu um processo de intensas as e conflitos provocados pela chegada da sojicultura ... , apesar do processo de concentração fundiária não ser recente na região, ao longo da década ... terras na Amazônia tem como base uma estrutura fundiária que, segundo Costa (2011), apresenta ... -
Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... E POLÍTICAS SOBRE A QUESTÃO URBANA NO BRASIL ... From urban planning to the right to the ... com Doutora e Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) ... política urbana, inaugurando uma nova estrutura normativa para o direito urbanístico, a qual ... de ações do Poder Público nos conflitos sociais relacionados ao uso de áreas urbanas ... ): “[ ... ] A dinâmica é bem conhecida: a terra, tornada mercadoria no regime capitalista, é ... , habitacional e de regularização fundiária e de participação popular de diversas cidades ...