Abandono de descendente
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Acórdão Nº 0020430-13.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
ABANDONO DE EMPREGO. ALTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A ausência de demonstração de que o empregado procurou o empregador logo após a alta do benefício previdenciário, prevalece a tese de abandono de emprego, incidindo ao caso o entendimento vertido na Súmula 32 do TST.
... RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA ... EMENTA ABANDONO" DE EMPREGO. ALTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. A ausência de demonstraç\xC3" ... -se nas regiões inguinais, e estão relacionadas ao movimento descendente dos testículos até a bolsa escrotal, que provoca uma "falha" na parede ... -
Dos Procedimentos Judiciais
... acertadamente a questão da posse do imóvel após o efetivo abandono da coisa no curso do processo. Dispositivo que dá segurança jurídica ao ... descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel ...
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Direito Processual Penal
... queixa ou de prosseguir na ação ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (nesta ordem de preferência), em face da morte do ofendido ou ... 182, I, do CP; B: incorreta, já que o crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, definido no art. 164 do CP, é de ação ...
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Legislação
... asilar ocorre no caso da inexistência do grupo familiar, abandono, carência de recursos financeiros próprios ou da própria família ... § 1º ( ... ) ... I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos.” ... 73. Como ...
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Acórdão Nº 0020256-91.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. SUSPENSÃO DO FEITO. Hipótese em que a suspensão da presente ação é necessária, visando medidas protetivas aos empregados, observando-se as particularidades da evolução ascendente ou descendente de incidência de casos referentes à pandemia decorrente do COVID 19. Com a suspensão da presente reclamatória, caso ocorra alguma alteração nas condições atuais dos trabalhadores,...
... , observando-se as particularidades da evolução ascendente ou descendente de incidência de casos referentes à pandemia decorrente do COVID 19. Com ... e preta) e mesmo na bandeira preta não há autorização para abandono geral de servidores na atividade essencial ... Não se têm notícias, ... -
Da Execução por Quantia Certa
... 685-A, § 2º). Anteriormente, o cônjuge, o descendente e o ascendente do executado poderiam remir os bens penhorados (CPC, art ... ínio do adquirente”, nada há, no texto em vigor, que imponha o abandono de nossa opinião quanto ao tema. A propósito, se a arrematação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000052-76.2019.5.06.0312), 27-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. VOTO: Do cerceamento de defesa- Argui reclamada/recorrente a preliminar de cerceamento de defesa no tocante ao acolhimento da contradita suscitada pela reclamante/recorrida sob a alegação de que a testemunha era irmã da empresa reclamada. Diz que houve o protesto
... I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das ... "Do contrato de trabalho, período clandestino de labor e abandono de emprego ... Aduz a reclamante que foi admitida em 03.05.2017 para ... -
Sentença nº 1000440-08.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... subordinados, ou destes sobre aqueles (assédio vertical, descendente e ascendente) ou de colegas (assédio horizontal), tornando extremamente ... , mais de três meses depois da rescisão contratual da autora por abandono de emprego e quase 5 meses depois do último dia trabalhado".Analiso em ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... Como já dissemos, impõe-se o abandono da ideia, de todo equivocada, de que apenas os atos restritivos de direito ... 5.7 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA ... Descendente do princípio da boa administração 312 , o princípio da eficiência , ...
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A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... de substituição fideicomissária sobre ela em favor de descendente incapaz, 30 ou ainda a celebração de pactos sucessórios, 31 seja entre ... os filhos ausentes na relação familiar e que praticaram abandono afetivo. 39 32. TEIXEIRA, Daniele Chaves; COLOMBO, Maici Barboza dos ...
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Efeitos do assédio moral e legislação de referência
... existam outras modalidades de assédio moral, a vertical descendente (ou até mesmo a estratégica) é a mais comum. Nesta, o poder desvirtuado ... h) ato de indisciplina ou de insubordinação; ... i) abandono de emprego; ... j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no ...
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Constituição de 1988 e conquistas dos direitos da população LGBT por via do poder judiciário
... famílias monoparentais, constituídas por qualquer dos pais e descendente (§ 4º). Retira-se, assim, do conceito de família a visão tradicional, ... Longe de significar um abandono da família ou sua superação, o que tal movimento revela é, pois a ...
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Legislação Penal Especial
... (C) crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte (preterdolo), previsto no ... 1/3 até a 1/2, por ter sido o crime praticado na presença de descendente ... Quais estão corretas? (A) Apenas I. (B) Apenas IV ... 2 ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... de pôr fim ao contrato de trabalho (pedido de demissão ou abandono de emprego) ... De outro lado, no caso de inversão do ônus da ... : “I – o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das ...
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Direito e vida: mediações em Foucault, Agamben e Esposito
O presente trabalho visa investigar a pertinência leitura da biopolítica para a compreensão do fenômeno jurídico contemporâneo. A pesquisa teve como objetivo específico analisar as principais contribuições de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Roberto Esposito para o tema. Para tanto tomou-se como metodologia a análise conceitual para a leitura das categorias que abarcam a relação entre direito e
... A quarta, se refere ao sentido da análise: não descendente, mas ascendente. Foucault pretende, nesse sentido, buscar o poder exercido ... O plano comum do conflito é substituído pelo abandono dos direitos à esfera individual e a obrigação recíproca é dispensada ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ciclo de pobreza ao qual, elas e suas gerações, ascendente e descendente, estão condenadas. Nesse âmbito, são cruciais os programas de ... Pessoas foram despejadas de suas residências, sofreram abandono de familiares e amigos, foram proibidas de frequentar escolas, impedidas ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... , 317, 333 e 334 do Código Penal, o que pode explicar a curva descendente no gráfico. Cf. “Relatórios Estatísticos - Analíticos do Sistema ... do Deputado João Pizzolatti, PP/SC, aumenta a pena dos crimes de abandono de incapaz e exposição e abandono de recém-nascido, com a ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... b) se êle, seu cônjuge, ascendente ou descendente, de um ou de outro, estiver respondendo a processo por fato análogo, ... Proibição de abandono do processo ... § 6º O defensor não poderá abandonar o processo, ...
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Capítulo 2: O reconhecimento da filiação
... a morte do filho também é possível, desde que tenha deixado descendente, sem limitação de grau. A exigência de haver algum descendente decorre ... não reconhecer o filho não pode fazer recair na prole o peso do abandono ...
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Em seu discurso, castro cita educação como meta central em novo governo
... Com unio e dilogo, deixamos a espiral descendente para entrar em um crculo virtuoso. Em 2021, com menos de um ano de ... Obras"Nosso governo consagra, por fim, o encerramento do ciclo de abandono em que o estado esteve atolado nos ltimos anos. Antes abandonado, o Museu ...
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Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... (tractatio) e gozasse do reconhecimento da sua condição de descendente pela comunidade (reputatio) (voto do Min. Relator Luiz Fux, STF, Recurso ... II - deixar o filho em abandono; ... III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... nesse estágio da maternidade não haja tanto perigo para o descendente, agora bebê e não nascituro, as mesmas observações devem ser feitas ... 08.2010 e ajuizado a presente ação no dia 23.08.2010, não há abandono de emprego; todavia, a iniciativa de deixar o emprego caracteriza pedido ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... Assim, se o exício do descendente, praticado pela mãe, se verifica em momento diverso daquele exigido no ... 162, 316, 317 e 319 do diploma legal retratam ou na hipótese de abandono material ou intelectual (arts. 244 e 246, CP) e divulgação de segredo ...
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Crimes contra a vida
... c. na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima; ... d. em descumprimento das medidas ... 114 GEOVANE MORAES ... 13.9. ABANDONO DE INCAPAZ ... É PRECISO UM FIM DE AGIR, CRIANDO UM DANO PARA A ...
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Lição 14 - Da doação
... i) De ascendente para descendente: ... Nesse caso é como se o doador estivesse realizando um adiantamento ... alguém não são consideradas como doação, tais como o abandono de coisa, a indicação de alguém como beneficiário no seguro de vida, o ...