abandono do lar consequencias
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
.... O empregador fundamentou a justa causa por suposto abandono de emprego, porém o funcionário jamais teve a intenção de abandonar o ...
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Acórdãos nº 0003285-29.2014.8.26.0416 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM DE ALIMENTOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Discussão da culpa que não acarreta consequências jurídicas para o fim da sociedade conjugal. Emenda Constitucional 66/2010. Abandono do lar e fim do vínculo conjugal, ademais, que não ensejam, por si só, indenização por danos morais. Pedido de arbitramento de alimentos em favor da autora. Ex-esposa que é pessoa capaz,...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que os tribunais brasileiros não têm reconhecido a importâ
...Dezenove inspeções in loco revelaram completo abandono ou deficiências operacionais severas em todas as delegacias, exceto em ... -
Direito Civil
... integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a . impossibilidade da comunhão de ...
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Advocacia extrajudicial
... VI – Abandono total ou parcial do cultivo; . VII – Inobservância das normas ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... há, sim, mecanismos so ciais de proteção ou de abandono desta mulher. Proibi-la de interromper a ges tação, ...
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Responsabilidade civil e família
... dano merece integral responsabilização, até mesmo a perda ou abandono, inclusive os sonhos não realizados, uma vez que podem configurar ...
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Da advocacia
... ao mandato que lhe foi outorgado, não pode deixar a causa ao abandono, porque deste podem decorrer prejuízos processuais irreparáveis, como ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
...Alimentos e violência patrimonial, moral e psicológica - abandono material e moral e apropriação indébita ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
...- 2016 9 Ementário ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRET A NÃO CONFIGURADA. Congu ...
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Abandono Afetivo e Material e a Possibilidade de Compensação Pecuniária
A proposta do trabalho em questão é análise, à luz da Constituição Federal e a codificação Civil como fontes norteadoras do entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sobre a valorização material do afeto. O trabalho foi propositalmente divido em três partes analíticas, assim observadas: Na primeira a proposta é uma análise Constitucional da atuação da família como base da sociedade e...
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O cuidado e o direito à família: fazeres essenciais de um grupo de apoio à adoção
...p. 183. . 5. BITTENCOURT, Savio. A nova lei de adoção: do abandono à garantia do direito á convivência familiar e comunitária. Rio de ...
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Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
...ívio com ambos os pais deixa-a segura, sem espaço para o medo do abandono. . Importante ter tais esclarecimentos em mente, vez que, não é a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
...ABANDONO DE EMPREGO. INTENÇÃO DE ABANDO- NAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. ...
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Dos reflexos da crise do direito liberal na atualidade quando do exercício da parentalidade responsável
Há uma crise social e jurídica na atualidade oriunda da cultura consumerista, decorrente do modelo econômico capitalista e liberal. As consequências do culto à mercadoria e aos valores materiais afastaram o homem de sua identidade universal e do bem comum, transformando-o em um ser cada vez mais individualista e egoísta, preocupado apenas com a satisfação de suas necessidades pessoais, sem o...
...abandono da ideia de valorização do semelhante enquanto pessoa, para valorar o ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Configuração. Abandono de emprego. Inexistência de justificativa para a ...
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A pessoa idosa em situação de risco social
...abandono e negligência (e, até mesmo, a autonegligência). . Aliás, o próprio ...
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Direito da Criança e do Adolescente
...à perda do poder familiar, em decorrência da caracterização do abandono. . (D) Na família extensa, o poder familiar deve ser exercido em ...
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A manutenção da perquirição da culpa no direito de família
...Passaram a considerar que os atos de inidelidade, abandono do lar, condutas desonrosas, ou quaisquer violações de conduta dos ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... ainda vulto diferenciado com o desenvolvimento do capitalismo e o abandono da esfera doméstica como locus de produção. . Este marco ... -
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Moehlecke (2007) aponta outros fatores que também condicionam o abandono da graduação que vão desde problemas institucionais, como ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
.... ARTIGO 12 . Qualquer acordo que envolva abandono do direito às férias anuais mínimas remuneradas prescritas no ...
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Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... de problema publico e destaca que, desde o periodo colonial, o abandono e a pobreza foram identificados como as causas principais para as medidas ...Tal fato relaciona-se as consequencias do aumento dos niveis de desigualdade nas regioes metropolitanas, cujo ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
...Os direitos de maternidade só extinguiriam após o abandono intencional e não por via contratual. Neste contexto, estabeleceu ser ...