abandono do lar consequencias
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O sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil
... ) proteger a juventude contra toda exploração, bem como contra o abandono physico, moral e intellectual; f) adoptar medidas legislativas e ...
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Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... da população mais exposta aos abusos de toda a ordem, seja por abandono, maus-tratos, exploração sexual, saúde, o agente do Ministério ...
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ARTS. 1º AO 10
... íveis a determinado grupo de anciões, ou mesmo pelo sistemático abandono de pessoas idosas sem referência familiar em asilos públicos, inclusive ...
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ARTS. 1º AO 10
... íveis a determinado grupo de anciões, ou mesmo pelo sistemático abandono de pessoas idosas sem referência familiar em asilos públicos, inclusive ...
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Considerações jurídico-psicológicas sobre a relatividade dos modelos de guarda
... da vida conjugal gera sentimento de abandono em um dos pais, o que pode causar uma tendência vingativa e, em razão ...
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Decisão monocrática Nº 1259193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... Dessa forma, é evidente que o abandono em que se encontram a via férrea e o pátio somado à retirada ...
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O idoso em situação de risco social
... manifestação, como a violência física, psicológica, sexual, abandono, negligência, financeira, medicamentosa, social e a autonegligência ...
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ARTS. 39 A 45
... ção de violação de direitos, em decorrência de maus-tratos, abandono, negligência, violência, entre outros fatores, com vínculos familiares ...
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ARTS. 39 A 45
... ção de violação de direitos, em decorrência de maus-tratos, abandono, negligência, violência, entre outros fatores, com vínculos familiares ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º - No caso da separação de fato, por abandono do lar devidamente comprovado, a mulher abandonada apresentará ...
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70 Anos depois: o holocausto e a sua atualidade nas relações internacionais
Este ano de 2015 marca os 70 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, o mais brutal e extenso conflito bélico do século XX e de toda a História. A ocasião dos 70 Anos nos oferece a oprtunidade de debater alguns dos pontos mais relevantes do grande conflito: o papel dos genocídios na História. Tal relevãncia torna-se ainda mais urgente em face da cada vez mais frequente ocorrência da ressurgência...
... no tocante à História da Segunda Guerra Mundial e das suas consequencias. Nos últimos 15 anos, um pouco mais, um pouco menos, a temática de ... -fascismo, cuja nova característica, ou a mais marcante, seria o abandono de qualquer preconceito antijudaico, visam exatamente a dissociar fascismo ... -
Os sentimentos eles nunca vão indenizar': tecendo memórias de mulheres ribeirinhas atingidas por barragens
O presente artigo tem por objetivo abordar a vulnerabilidade emocional das mulheres ribeirinhas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Estreito (MA/TO), com ênfase no registro da história de vida de mulheres idosas, remanescentes da Ilha de São José, em Babaçulândia (TO). A desestruturação do modo de vida das comunidades rurais tornou as mulheres desterritorializadas vulneráveis não apenas em relaçã
... , aumentam os desentendimentos, a desestruturação familiar, o abandono das famílias e a migração masculina para as áreas urbanas, elevando o ... -
O direito dos animais de companhia
O presente artigo pretende discutir se as alterações havidas nos Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e português, no que diz respeito aos animais, devem ser incorporadas ao Código Civil brasileiro. Isso porque, nesses países, o Código Civil dispõe que os animais são seres sensíveis, regidos por lei especial e, portanto, não mais "objeto" de posse ou propriedade, reconhecendo-se o...
... 26 Castilla y Léon, cidade espanhola em que o abandono urbano dos animais de companhia é um grande problema, passou a ... -
Divórcio, separação e extinção de união estável
... de convívio em comum, afastando consequentemente o abandono de lar ... A Lei n. 11.441/2007 nada mencionou sobre a dissolução da ...
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Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... ameaça de violação ou efetiva violação de direitos humanos e abandono do país de origem e os direitos humanos primordialmente afetados ... -
A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... – tentativa de morte; III – sevícia ou injúria grave; IV – abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo; V – condena- ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... ósitos de alunos, perdidos no atraso escolar, na repetência e no abandono” (FREITAS, 2016, p. 63) ... Ao que até aqui foi exposto sobre a ... -
Entretenimento nas ambiências midiáticas do espetáculo
O escopo desta análise figurativa-processual é a correlação entre comunicação e diversidade cultural. Primeiramente, discorre-se sobre o lugar da imagem na cultura ocidental contemporânea. Afirma-se, então, que o audiovisual está inserido nas transações entre as redes sócio-humanas e maquínicas que não apenas dão suporte e interpelam as formas e os meios de simbolização, mas também correspondem a
... O entr etenimento, como abandono descontraído, regrediria à [ ... ] necessidade imanente ao sistema de ... -
Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil
Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudê
... serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, ... -
Possíveis aportes críticos de gênero em direito das famílias
... Embora o abandono" paterno seja problema atual e recorrente, para o contexto codificado do in\xC3" ...
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Recursos
... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
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Recursos
... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
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Artigos 372 a 401-B
... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei n. 12.873, de 2013) ... Art. 392-B. Em caso ...
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Teoria instrumental
... período conturbado ela experimenta uma grande sensação de abandono e estatísticas revelam que a maior causa de stress infantil é a ...
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Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... de problema publico e destaca que, desde o periodo colonial, o abandono e a pobreza foram identificados como as causas principais para as medidas ... Tal fato relaciona-se as consequencias do aumento dos niveis de desigualdade nas regioes metropolitanas, cujo ...