abandono do lar consequencias
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Direito das coisas
...1.224). . 6.2.6.2. Hipóteses de perda posse . a) Abandono: é a situação em que o possuidor renuncia à posse, manifestando ...
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Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... Civil: a) castigar imoderamente o filho; b) deixar o filho em abandono; c) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; d) incidir, ... -
Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
O presente artigo investiga o abandono afetivo e suas implicações jurídicas, a partir da análise crítica do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Nesse contexto, aborda os argumentos jurídicos retratados no julgado paradigma. A seguir, discute acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e a precificação do afeto, bem como a eficácia social...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... por alguns fatores referentes à idade avançada, tais como o abandono pelos familiares, a fragilidade física e mental, a interrupção da ...
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
...Conteúdo Jurídico, 2017. Disponível em: ww.conteudojuridico.com.br/consulta/ Artigos/51067/consequencias... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... de perdimento em matéria fiscal, ressalvadas as normas sobre abandono de mercadorias previstas na legislação vigente. Parágrafo 2º: Para os ...
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A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
O presente trabalho busca analisar a possibilidade de indenização por abandono afetivo nos casos em que os pais, ou responsáveis legais, deixam de dar a assistência necessária, seja ela afetiva ou patrimonial, ao filho, em decorrência da sua orientação sexual, utilizando-se do direito comparado aos casos genéricos já julgados. Surgindo o instituto da responsabilidade civil, tendo em vista que o...
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Decisão monocrática Nº 224484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
...Conjur, 22/11/2022), discorre sobre o tema:. “Além do abandono de argumentos estereotipados, se seriamente pretendemos que a justiça ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... (STJ), ao julgar o REsp.n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é dever.” De forma bastante ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... único para incluir novos atos que serão considerados A.P como o abandono afetivo. . 3.3 EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS DA ALIENAÇÃO PARENTAL . Dias ... -
Dos crimes contra a pessoa
...Min. Gilson Dipp; Julg. 07/10/2010). 1. Tipo penal abstrato . Abandono de incapaz. Art. 133. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, ...
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Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha
Pai deve indenizar em R$ 30 mil por abandono afetivo da filha
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... deficiente, 5 a tornar o Direito penal efetivo sem o completo abandono dos princípios penais 6 que representam uma conquista relacionada, ...
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Guarda parental no código civil
...abandono do lar conjugal por mais de dois anos seguidos, ou por acordo, quando ...
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
...A priori, será tratado o abandono do antropocentrismo pelo biocentrismo na ordem jurídica brasileira. Em ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
...ído, notificado e com vista do processo, não demonstrado o abandono da causa” 331 . . 330 JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... em razão de rompimento de noivado, separação ou divórcio; abandono afetivo; desistência de procedimento de adoção e violência doméstica, ... -
Violência doméstica/conjugal
... efectos del cariño mostrado tras la agresión, otras por los del abandono de sí misma como consecuencia del maltrato, hacen que la mujer sea ...
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Mãos no Cárcere: A Violação da Dignidade da Mulher no Sistema Prisional e Maternidade
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a situação vivida pelas mulheres grávidas encarceradas e de seus bebês dentro sistema prisional. E avaliar a responsabilidade do Estado em promover uma penitenciária com estrutura adequada para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos por lei, e terão o cárcere como um lar. Será demonstrado que as...
..., em especial às mulheres, demonstra ainda o descaso e o abandono do Poder Público em relação àquelas que estão sob sua tutela. . ... - É possível aplicar ao idoso a mesma solução do 'abandono afetivo'?
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... III – sevícia ou injúria grave; . IV – abandono voluntário do lar conjugal, durante seis meses contínuos; . V – ... -
Direito Penal
... que Cacau deverá ser responsabilizada pelo crime de (A) abandono de incapaz qualificado. (B) homicídio doloso. (C) ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. . § 7º Interposta ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
.... FONSECA, Lorena; CARRIEN, Alexandre de Pádua. O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e ... -
Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
...ão de que relegá-los à própria sorte nas Redes pressupõe seu abandono digital, que é deixá-los sozinhos, em situação de inerente ...