abandono do lar consequencias
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ARTS. 93 A 113
... 98 do Estatuto do Idoso se aproxima dos crimes de abandono de incapaz e de abandono material, previstos, respectivamente, no art. 133 ...
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Direito fundamental ao amor
... O Abandono Afetivo; 2. Alienação Parental; Famílias Desestruturadas e as ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... casos de infidelidade, de descumprimento do débito conjugal, de abandono do lar, de culpa específica na separação, que tipo de proteção às ...
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Multiparentalidade
... São as marcas do abandono afetivo que ficam gravadas nas pessoas, podendo até mesmo ser causa de ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... ça da infância e da juventude, não sendo raros os casos de abandono de crianças e adolescentes em abrigos por longos anos ... As ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... ainda vulto diferenciado com o desenvolvimento do capitalismo e o abandono da esfera doméstica como locus de produção ... Este marco ... -
Direito Civil
... Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... violação de segredo de empresa, insubordinação, indisciplina, abandono de emprego, ato lesivo da honra e da boa fama, ofensa física, prática de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Configuração. Abandono de emprego. Inexistência de justificativa para a ...
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Jurisprudência
... verificado negligência do proprietário deixando o veículo em abandono na via pública. (5ª CC do TJSP, Apel. Nº 243.608, m. v. em 28.08.75, ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... ômica radical para atacar as causas da violência, e propõe o abandono do restrito paradigma da punição e da sociedade de vingança. 36 De ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Neste sentido, entende-se por: ... “Abandono”: A falta de ação, deliberada ou não, para atender de maneira ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Subtração de veículo mediante fraude e seu abandono muitas horas depois em local diverso. Furto de uso não configurado. ( ... ) ...
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Direito Penal
... abandono material ... (C) A chamada “adoção à brasileira”, consistente ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... , que considero merecer enfrentamento é o do abandono intelectual, crime tipificado no art. 246 do Código Penal, onde se lê ...
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Guarda compartilhada é uma tentativa de diminuir a alienação parental
Guarda compartilhada é uma tentativa de reduzir alienação parental
... individualistas e visem à proteção da criança, pois tanto o abandono, quanto a presença conflituosa, faz mal para o desenvolvimento do ... -
A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... __________. Responsabilidade civil por abandono afetivo. In: Revista Brasileira de Direito de Famílias e Sucessões ... v ...
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Acórdão nº 1.0261.17.011972-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. EX-COMPANHEIROS. VINCULO FAMILIAR DISSOLVIDO POR AÇÃO PRÓPRIA COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ACORDO PARA HABITAÇÃO E USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM DO CASAL POR UM DOS EX-CONVIVENTES POR PRAZO DETERMINADO. USUCAPIÃO FAMILIAR COMO MATÉRIA DE DEFESA. PRETENSO ABANDONO DO LAR OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO ART. 1.240-A
... de usucapio entre ex-cnjuges ou ex-companheiros no caso do abandono do lar por um deles; defende a possibilidade de aplicao do prazo mesmo a ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... , a provocação de rescisão de contrato de trabalho ou seu abandono, a prática de contravenção ou crime culposo, a prática de falta média ...
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Trabalhadoras Brasileiras no período entre 1950 e 1964
... no período que começa nos anos 1920 e chega até 1970, abandono que tomou duas formas, ambas implicando concentração das ...
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Senexão: a colocação de idosos em família substituta como alternativa para o amparo de idosos órfãos
Através da abordagem doutrinária, legal, estatística e jurisprudencial, a presente pesquisa versará sob a regulamentação do termo "colocação do idoso em família substituta", por meio de um novo instituto a ser acrescido ao Direito de Família: a Senexão. O trabalho terá como objetivo analisar a viabilidade do instituto Senexão como medida alternativa de amparo aos idosos órfãos, através do método...
... da taxa de envelhecimento do Brasil e ao fenômeno negativo de abandono das pessoas idosas pelo próprio núcleo familiar, tornando indispensável ... -
Direito de família: Devolução de crianças adotadas
Qual a possibilidade de reconhecer a responsabilidade civil dos adotantes pelos danos morais causados à criança durante o estágio de convivência?
... para evitar sua exposição a uma nova situação de rompimento e abandono psíquico ... Ocorre que, na prática, nem todas as varas possuem ... -
Violência de gênero: uma análise sob o prisma do direito penal
Constata-se que a violência contra a mulher é uma realidade inegável não só no Brasil como no mundo. Grande parte dos casos de violência contra a mulher são motivados e perpetrados apenas e tão somente pela condição de mulher da vítima. São os casos inseridos na categoria denominada de violência de gênero. O presente trabalho visa analisar a violência de gênero sob o enfoque do Direito Penal...
... Dois exemplos deste tipo de violência são o abandono material decorrente do não pagamento de pensão alimentícia e o ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MODIFICAÇÃO DEGUARDA. AÇÃO AJUIZADA POR TIOS PATERNOS EM FACE DE TIOS MATERNOS.MODIFICAÇÃO DA GUARDA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃOINTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DA GUARDA.PROVIDÊNCIA NÃO AUTOMÁTICA.1- Recurso especial interposto em 10/1/2019 e concluso ao gabineteem
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Alimentos
... 39, §1º, do ECA), nos casos em que se verificam o segundo abandono, além das perdas e danos, a jurisprudência informa a continuidade do ...