abandono lar consequencias
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Decisões Monocráticas nº 2730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Enero de 1981
... J. 74/336). 4 ... Se os autos retratassem um caso de abandono do lar conjugal, ou, quando menos, de evasão às conseqüências de uma ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... brasile iro não e staria passando por um processo de abandono da ideia, muit o difundida, de um país miscigenado e, aos ...
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Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... na lei penal (criminalização primária): aborto, infanticídio, abandono de menores” (BARATTA, 1999, p. 49), todos relacionados à maternidade ... -
Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... ão de culpa por violação de deveres conjugais, como adultério, abandono, maus tratos etc. Somente haverá campo para discussão da ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... 121); e a proteção da juventude contra a exploração e o abandono moral, intelectual e físico (artigo 122) ... 69 BALDASSARRE, Antonio ...
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Dos direitos reais
... abandono de álveo) e de móvel a imóvel (construção e plantação) e jamais de ...
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PARA O LAR: AS MULHERES QUE DEIXARAM O MERCADO DE TRABALHO PARA SE DEDICAREM À CASA E À FAMÍLIA
... ção das entrevistadas foram identiicadas razões de abandono do mercado de trabalho devido à violência ou violência real e/ou cen- ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... das chaves ou de obra não acabada; ata notarial para constatar abandono de um imóvel; ata notarial de constatação de acidentes, inundações, ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... 27 “O dever de sustento somente cessava no caso de abandono do lar sem justo motivo. A preocupação não era com a necessidade, mas ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... ética é a negativa da desvaloração da pessoa, o repúdio ao abandono" de sua dignidade, de sua centralidade. Em suma, a bioética, produto da ci\xC3" ...
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Bens
... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V – por plantações ou construções” ... A ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... — crescem os índices de mortalidade, delinquência juvenil, abandono e outras formas de violência. Até a infertilidade aumenta. Quem habita ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... São questões, por exemplo, de competição, ciúme, traição, abandono, vingança, violência incesto e diversas formas de insatisfação sexual ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... dor do abandono ... Como ressaltado anteriormente, o advento da Lei 11.106/05, que ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... factos e dando a sua versão de outros, nomeadamente quanto ao abandono dos seus serviços pela autora, quando já tinha realizado alguns ...
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Um estudo sobre a adoção por pares homoafetivos no Brasil
Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudê
... serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, ... -
A família e suas transformações ao longo do tempo
... a legislar sobre as crianças de 0 a 18 anos, em estado de abandono, quando não possuíssem moradia certa, tivessem os pais falecidos, fossem ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... 1240 do Código Civil 21 ; ... f) usucapião por abandono do lar familiar – “res habilis” + posse “ad usucapionem” (além ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... - 2016 9 Ementário ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRET A NÃO CONFIGURADA. Congu ...
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As nações unidas
... progressivamente logo que possível a abolição completa ou o abandono das instituições e práticas seguintes onde quer ainda subsistam, ...
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A Síndrome de Alienação Parental: Aspectos Jurídicos e Psíquicos
O presente artigo visa abordar a alienação parental, sob o âmbito jurídico, com o intuito de permear as principais legislações sobre a temática, bem como as repercussões que a síndrome reflete no processo de formação da criança. Esse estudo utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, do tipo qualitativa, visando levantar através de materiais publicados, artigos, teses e dissertações...
... efeitos traumáticos que vêm acompanhados dos sentimentos de abandono, rejeição e traição. Quando não há uma elaboração adequada do luto ... -
O corpo feminino invadido: recortes da construção social de um corpo público/objetificado
This is an interdisciplinary study, based on a bibliographical research, based on books, scientific articles and empirical research, to establish the interrelationship between the perspectives of Health and Law, when discussing the female body in a socio-historical context. The aim of this research is to analyze how some historical representations and images about the female body last over time...
... , isolamento social, dificuldade nos relacionamentos familiares, abandono da casa, dos estudos, do emprego, sentimento de insegurança e medo ... -
O microssistema de autocomposição
... Não poderá haver o abandono da técnica especial, por quaisquer das partes, quando a técnica tiver ...
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ARTS. 93 A 113
... 98 do Estatuto do Idoso se aproxima dos crimes de abandono de incapaz e de abandono material, previstos, respectivamente, no art. 133 ...