abandono lar no divorcio
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Acórdãos nº 1001157-71.2018.8.26.0127 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2019
... Inocorrência Separação judicial convertida em divórcio por comum acordo Consequente saída do lar conjugal por parte do rão que não caracteriza abandono Usucapião familiar não configurado (art. 1.240-A, CC) ...
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Acordao N° 1412390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar. Cerceamento de defesa. Ausência de intimação para alegações finais. Rejeição. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Abandono do lar. Usucapião familiar. Imóvel publico. Impossibilidade. Pavimento superior do bem. Partilha atribuída integralmente à cônjuge. Manutenção da sentença. Art. 373, inciso ii, do cpc. Sucessão empresarial.
... REJEIÇÃO. DIVÓRCIO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ABANDONO DO LAR ... USUCAPIÃO FAMILIAR ... -
Da propriedade imobiliária
... importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos de alienação/constituição de ... à situação fática da separação, independentemente de divórcio ... Cumpre salientar que, após a decisão do STF na ADIn 4.277 e ...
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Guarda parental no código civil
... E-book ... 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais ... abandono do lar conjugal por mais de dois anos seguidos, ou por acordo, quando ...
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Acórdãos nº 0001952-30.2015.8.26.0441 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. Alegação de abandono pela autora do lar conjugal. Copropriedade ... de contrato de locação anterior ao decreto do divórcio. Inexistência de prova do abandono do imóvel pela ...
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Acordao N° 1246400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação. Processual civil. Família e administrativo. Réu revel citado por edital. Curadoria especial. Reconvenção. Não conhecimento. Ação declaratória de bem reservado. Imóvel situado na vila estrutural. Zona especial de interesse social - zeis. Regularização fundiária. Programa habitacional. Lista de ocupantes dos lotes. Habilitação da autora. Ex-marido. Abandono do lar. Reconhecimento da...
... HABILITAÇÃO DA AUTORA ... EX-MARIDO. ABANDONO DO LAR. RECONHECIMENTO DA TITULARIDADE EXCLUSIVA ... DA MULHER EM ... ajuizada ação de divórcio, o qual foi decretado em 19/9/2012 ... 3. O instrumento particular de ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... por alguns fatores referentes à idade avançada, tais como o abandono pelos familiares, a fragilidade física e mental, a interrupção da ... , é reconhecido, como regra, de modo que, após a separação, o divórcio, ou a morte de um dos pais da criança, ainda que o outro genitor proíba ...
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Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ... M. D ... lar, para a vida airada,ali deixando sua consorte, em humilhante abandono, sem propiciar a ela o mínimo de lazer” (TJRJ, apud Direito Civil ...
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Direito das coisas
... 1.224) ... 6.2.6.2. Hipóteses de perda posse ... a) Abandono: é a situação em que o possuidor renuncia à posse, manifestando ... à situação fática da separação, independentemente de divórcio”; d) “502 – O conceito de posse direta referido no art. 1.240-A ...
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Considerações sobre a alienação parental
... e diversos fatores aumentaram significativamente os casos de divórcio. O término de uma fase da vida pode acarretar muitas consequências, as ... Civil: a) castigar imoderamente o filho; b) deixar o filho em abandono; c) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; d) incidir, ...
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Fundamentos práticos das ações
... de renúncia a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge que renunciou a voltar a ... ão cujo direito, assegurado a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma penalidade infringida ao ...
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Acordao N° 1814421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Civil. Família. Processual civil. Apelação. Ação de divórcio litigioso cumulada com decretação de perda dos bens amealhados na constância do casamento. Preliminares de cerceamento de defesa e não conhecimento do apelo rejeitadas. Condenação. Pagamento de aluguéis. Pedido não consta da inicial. Sentença extra petita. Reforma. Avaliação do imóvel. Ações de usucapião. Ausência de interferência na...
... CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... CUMULADA COM DECRETAÇÃO DE PERDA DOS BENS AMEALHADOS NA ... de conivência do casal, o que esvazia o argumento de abandono do lar e torna ... desnecessária a produção de provas nesse sentido ... -
Da nova modalidade de usucapião entre ex-cônjuges ou ex companheiros
... e da União Estável, “ficaria” ameaçada na hipótese de abandono do lar por um deles ... Não há julgados nos tribunais ainda neste ... , podemos imaginar em princípio, que ocorreu entre eles o Divórcio, Anulação de Casamento ou Dissolução da União Estável ... PRÁTICA ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... Adultério. II. Tentativa de morte. III. Sevicia, ou injuria grave. IV. Abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos ... Art. 318. Dar-se-á também o desquite por mutuo consentimento dos cônjuges, se ...
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Do casamento
... divórcio ou a escritura se foi realizada o divórcio extrajudicial (CC, art ... ção e fidelidade, além de com isso evitar que o outro alegue abandono" de lar ... c) Competência: ... Competente será uma das varas de fam\xC3" ...
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Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... guarda compartilhada: compreender o fenômeno da separação ou divórcio que diretamente atinge os filhos; verificar os possíveis conflitos na ... ívio com ambos os pais deixa-a segura, sem espaço para o medo do abandono ... Importante ter tais esclarecimentos em mente, vez que, não é a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
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Direito Civil
... parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto ... integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a ... impossibilidade da comunhão ...
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação extrajudicial ... A separação, ... Abandono total ou parcial do cultivo; ... VII – Inobservância das normas ...
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal , ... -
A dinâmica da usucapião
... @76. Usucapião, bem de família ... - Tendo havido abandono ou mudança nas circunstâncias, o bem de família é suscetível de ... @77. A usucapião do divórcio ... - A nova forma de aquisição da propriedade ocorre sempre que um ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... de separação automaticamente se transformarão em ação de divórcio. E, como para a sua concessão não cabe a identificação de culpados, ... ão de culpa por violação de deveres conjugais, como adultério, abandono, maus tratos etc. Somente haverá campo para discussão da ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... ência, de casamento civil, inclusive do que foi dissolvido pelo divórcio. Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a ... dor do abandono ... Como ressaltado anteriormente, o advento da Lei 11.106/05, que ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a chefie, como no caso de grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; d) comunidade afetiva formada com “filhos de criação”, sem ... das relações parentais, especialmente formadas pelo divórcio, pela separação, pelo recasamento, seguidos das famílias ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... (STJ), ao julgar o REsp.n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é dever.” De forma bastante ... todos atentem que, caso haja a separação do casal, seja pelo divórcio (ou separação formal), seja pela união estável, os vínculos serão ...