abandono lar no divorcio
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A inovação do código de processo civil com a criação do procedimento especial destinado às ações de família e a correlação com o princípio da oralidade
O presente trabalho trata do novo procedimento especial, inovação trazida pelo código de processo civil de 2015, intitulado "Das ações de família", com técnicas e instrumentos próprios para a solução consensual das controvérsias que envolvem os processos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de unial estável, guarda, visitas e filiação. Busca analisar a inovação do ponto de vista da...
... ção consensual das controvérsias que envolvem os processos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de unial estável, guarda, ... , uma prestação jurisdicional justa e eficaz, bem como o abandono, ou pelo menos, mitigação da formalidade exacerbada que primava o ... -
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... ômica radical para atacar as causas da violência, e propõe o abandono do restrito paradigma da punição e da sociedade de vingança. 36 De ... e suporte aos próprios casais, para que não usem o divórcio como vingança. Nesse último caso, como se sabe, as crianças viram ...
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Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... deveres os pais podem ser responsabilizados civilmente no caso de abandono “afetivo”. 2 Além disso, a edição da Lei 12.318/2010, que dispõe ... de Alienação Parental está relacionada com a separação e o divórcio, mas traços de comportamento alienante podem ser identificados no ...
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Usucapião familiar, composse e condomínio
... O conceito de abandono fornecido pelo Art. 1.276 do Código Civil – 4. A usucapião de bens ... inicie seu curso, é necessária a ocorrência prévia do divórcio. A questão é relevante porque, no passado, o Superior Tribunal de ...
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Direito Penal
... extrajudicial, não cumpriu o mandado judicial de averbação do divórcio no registro de casamento. Mévio assim agiu porque o divórcio era de sua ... abandono material ... (C) A chamada “adoção à brasileira”, consistente ...
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Usucapião familiar, composse e condomínio: um cotejo indispensável
... O conceito de abandono fornecido pelo art. 1.276 Do código civil – 4. A usucapião de bens ... inicie seu curso, é necessária a ocorrência prévia do divórcio. A questão é relevante porque, no passado, o Superior Tribunal de ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... ção de fato ou aclarar outras providências, por exemplo, consignar a impossibilidade de convívio em comum, afastando consequentemente o abandono de lar ... A Lei n. 11.441/2007 nada mencionou sobre a dissolução da união estável. No entanto, nada obstava que as partes celebrassem escritura ...
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A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... É tal a relevância do dever de sustento que constitui crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a subsistência de filho menor ... pais e filhos não se alteram com a separação judicial, o divórcio e a dissolução de união estável, ou seja, tanto a titularidade quanto ...
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Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
... , embora o vínculo permaneça e este só se dissolve pela morte, divórcio e anulação do casamento e também pela ausência ... Estabelece o ... III - sevícia ou injúria grave; ... IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo; ... V - ...
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Acórdão nº 1.0525.14.007740-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - CERCEMENTO DE DEFESA -POSSE MANSA, ININTERRUPTA E PACÍFICA PELO LAPSO TEMPORAL LEGAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Não há cerceamento de defesa se a prova requerida pela parte não influi no deslinde da demanda. Nos casos de usucapião familiar cabe ao autor produzir a prova do abandono do lar pelo consorte, como também da posse prolongada,...
... improcedente com fundamento na ausncia de prova do alegado abandono do lar pelo ex-cnjuge, conforme exige o art. 1.240 do CPC ... -
Usucapião
... e da União Estável, “ficaria” ameaçada na hipótese de abandono do lar por um deles ... A legislação em questão ainda carece de uma ... , podemos imaginar em princípio, que ocorreu entre eles o Divórcio ou Dissolução da União Estável ... A interpretação do texto do ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... ” como valor jurídico, o fim da culpa na separação e no divórcio, a coparentalidade como forma de exercício da parentalidade responsável, ... dever de convivência, máxime quando o genitor deixa o filho em abandono 40 ... Apenas o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 249, ...
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Amélia Beviláqua que era mulher de verdade: a memória construída da esposa de Clóvis Beviláqua
A partir de quatro biografias sobre o jurista Clóvis Beviláqua, que apresentam três estigmas do personagem - ser filho de padre, se envolver em uma grande polêmica jurídico gramatical com Rui Barbosa na confecção do Código Civil de 1917 e ter uma esposa de modos exóticos - busca-se discutir a memória construída de Amélia Carolina de Freitas Beviláqua, que fica marcada como pioneira do movimento...
... controla o emprego feminino e adota sanções penais para o divórcio, o adultério e o abandono do lar, a igreja cria programas assistenciais ... -
Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente
... É tal a relevância do dever de sustento que constitui crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a subsistência de filho menor ... , em sentido similar ao dispositivo supracitado, estabelece que o divórcio não modifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. Da ...
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... De ... grande importância foi também a “Lei do Divórcio”, que alargou de modo importante 21 o longo caminho para igualdade entre ... – tentativa de morte; III – sevícia ou injúria grave; IV – abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo; V – condena- ...
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Direito Civil
... Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos ... Na partilha de bens, em razão do divórcio observar-se-á o seguinte: (A) somente Pedro tem direito ao prêmio que ...
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Usucapião
... O abandono do lar por parte da Ré teve início na data de ... , e o ... ória/ Possessória de bens contra o Autor ou mesmo um pedido de Divórcio Consensual ou Litigioso, Cobrança de Aluguéis de sua meação, entre ...
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Bens
... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V – por plantações ou construções” ... A ... , por fim, a sociedade conjugal, por morte de um dos cônjuges ou divórcio ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... passo, não faço um aceno para que se decrete no Brasil o divórcio" entre o Estado e a Igreja. Tal decreto alterando profundamente a situaç\xC3" ... há, sim, mecanismos so ciais de proteção ou de abandono desta mulher. Proibi-la de interromper a ges tação, ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... 7. A uSuCAPIÃO POR ABANDONO DE lAR CONJugAl 3 Em 17 de junho de 2011, foi publicada a lei 12.424, ... ção do casal, e não a situação legalmente declarada com o divórcio. Infere-se, assim, que não é necessário a sentença de divórcio para ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... 7. A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL 3 Em 17 de junho de 2011, foi publicada a Lei 12.424, ... ção do casal, e não a situação legalmente declarada com o divórcio. Infere-se, assim, que não é necessário a sentença de divórcio para ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... En. 316 Art. 1.276: Eventual ação judicial de abandono de imóvel, caso procedente, impede o sucesso de demanda petitória ... à situação fática da separação, independentemente de divórcio ... En. 502 O conceito de posse direta referido no art. 1.240-A do ...
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Responsabilidade civil nas relações conjugais
... instinto sexual fora do tálamo; do dever de coabitação, pelo abandono voluntário e injustificado do lar e pela recusa de satisfação do ... Reparação civil na separação e no divórcio ... São Paulo: Saraiva, 1999, p. 184). 16 Deste modo, o descumprimento dos ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... , que considero merecer enfrentamento é o do abandono intelectual, crime tipificado no art. 246 do Código Penal, onde se lê ... § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa ...
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A ingerência do estado no direito de família e a autonomia privada: considerações sobre a lei da palmada
Fruto de grandes transformações no contexto social, a Família Contemporânea é formada pela comunhão de afetos, democratizada, livre e funcionalizada em razão da realização pessoal de cada um de seus membros, inclusive e, especialmente as crianças. Estas reconhecidas internacionalmente como sujeitos de direito em especial condição de desenvolvimento e vulnerabilidade se tornaram merecedoras de uma
... principalmente ao final do século passado, com o advento do divórcio e o reconhecimento das sociedades de fato, ganhou notório impulso com a ... vulneráveis em tais relações, que por vezes são alvo de abandono, maus-tratos e negligência, cabendo assim ao Estado intervir no interesse ...