ação despejo falta pagamento doutrina
22116 resultados para ação despejo falta pagamento doutrina
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Magistratura TJSC 2019
... ável e irretratável e depois do pagamento do preço ajustado, Tarcísio se recusou a lavrar ... para a tutela pretendida é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá ... 17. José ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados em ... tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela ... (B) A prática de falta grave interrompe o prazo para obtenção do ...
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Acórdão Nº 0800369-44.2015.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-07-2020
... a conduta do Magistrado, a doutrina tem apontado trs vertentes que so entendidas como ... receber um provimento final de mrito pela falta de documento reputado como essencial pelo juzo ... " grifo nossoAGRAVO DE INSTRUMENTO AO DE DESPEJO C.C. COBRANA Locao Desocupao voluntria do ... o seguro DPVAT no exige, para seu pagamento, necessidade de percia mais complexa para ...
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Contrato de locação
... sua legitimidade para o ajuizamento de Ação de Despejo e Cobrança de Aluguéis. Apelo ... 10 “Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a ... orientação, também perfilhada pela doutrina, estabelece a distinção entre os efeitos ... -locador, também , ação de despejo por falta de pagamento ... Nesse sentido : ... ӽ ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... E não falta mesmo quem vá remontar à civilização ... A doutrina e a jurisprudência italiana questionaram se o ... renunciar à parte comum para evitar o pagamento das despesas de conservação (artigo 1.420º) ... nas despesas e do caráter executivo da ação para sua cobrança; da responsabilidade ... 15)”; a uruguaia que “autoriza o despejo dos ocupantes nocivos (Lei 10.751/64, art. 11)” ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores ... úncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores” ... Despejo no caso do locador e Ação Renovatória a ser ... íodo de cumprimento do contrato, ou, na sua falta", a que for judicialmente estipulada ... Par\xC3" ... Executivo, é matéria de estudo pela doutrina, como preleciona Sílvio de Salvo Venosa, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... A falta da primeira não gera, consoante entendimento ... [ ... ] § 5º Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior não poderá ... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... COMENTÁRIO: ... Entende a doutrina que “segundo o dispositivo legal, o TST é o ... do ônus da prova: “(a) se em ação de despejo o autor não prova a existência da relação ex ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
Locação e despejo 85 ... le previsto no contrato principal de ação. Cláusula do contrato principal que prevê o ... de exploração do imóvel locado por falta de regularidade do bem perante os órgãos ... ção exclusiva do deman-dante ao pagamento dos ônus da sucumbência. Com efeito, inviável ... indireta, consequência da filiação a doutrina de “lhering”. O comodante, como possuidor ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... lesado que, quando não propõe a ação para tutelá-lo, acabará por perdê-lo por via ... despejo ... Embora não sejam requisitos ... , já qualificado na AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, que lhe move ESPEDITO VERGATO, com ... esse efeito, parcela considerável da doutrina considera resposta não especificada: a) a ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC DE 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Como salientado no acórdão embargado, a coisa julgada é tutelada pelo ordenamento jurídico também por força da denominada "eficácia preclusiva do julgado, que impede seja infirmado o resultado a que se chegou em processo anterior com decisão...
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Magistratura TJAP 2022
... financeiras e passou a não realizar o pagamento de dívidas que já acumulavam um passivo maior ... (C) a doutrina e a jurisprudência classificam o consumidor ... de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo ... 5. Mário é viúvo e, após ... , não pode Renato resolver o contrato por falta do requisito da gravidade do vício, mas pode ...
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Acórdão nº 2.0000.00.374026-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM ... Conforme melhor doutrina, sempre foi possível a cumulação de pedidos, ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... 5.2.4 A devida fundamentação à luz da doutrina abalizada – 5.2.5 Considerações finais – ... sexta-feira (5), segundo a família, pela falta de uma sonda que deveria ter sido trocada há ... do quadro de saúde do autor da ação, agora com laudo médico subscrito por médico ... , ou leva a leilão (vende) e procede ao pagamento do credor (satisfação do crédito), tudo em ato ... Agravo de Instrumento. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Fase de execução ... -
Uma decisão judicial pode impactar terceiros? - Análise das decisões sobre o fator de ajuste do mecanismo de realocação de energia - MRE (GSF)
... esses artigos à luz do que a doutrina leciona sobre o temaǡ especiϐicamente sob a ... Essa falta" de geração pelas usinas hidrelétricas se deve \xC3" ... pagamento causado por decisão judicial deve ser suporǦ ... Ação Declaratória de União Estável ou Ação ... ção em que o locador move ação de despejo em face do locatárioǡ na qual é proferida ...
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Locação residencial urbana
... 924 do Código Civil e, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.” ... AÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... devolver o imóvel ... PARAGRAFO ÚNICO - O atraso no pagamento do aluguel implicará na multa de 10% (dez por ... proposição da competente ação de despejo. No caso de purgação de mora, em juízo, ou de ...
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Da propriedade imobiliária
... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... A ação de despejo é reipersecutória pessoal; já a ... é objeto de muita polêmica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, com relação a sua ... 6 , que diz que inexiste necessidade de pagamento de indenização, como no caso do instituto em ... que se opera, suprindo a prescrição a falta de prova de título preexistente, ou sanando o ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. FALÊNCIA. TERMO LEGAL. AUTOFALÊNCIA. PEDIDO. NOVENTA DIAS ANTERIORES.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se as hipóteses do artigo 99, II, da Lei nº 11.101/2005 são taxativas, devendo o marco legal da falência, no caso,...
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Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... g., o pagamento de uma gratificação semestral. Nesse caso, o ... , remédio processual criado pela doutrina e cujo julgamento não depende da garantia do ... alguns relatores e juizes dos Regionais por falta de uma leitura mais atenta do preceito normativo ... ários de advogado e custas da ação de despejo movida contra seu afiançado e da qual não teve ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... VIII — homologar a desistência da ação; ... IX — em caso de morte da parte, a ação ... será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias ... § 2º No caso ... inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado ... À sentença, que assim o extingue, a doutrina de outrora chamava, com certa propriedade, de ... indicadas como executivas as ações de despejo e as de depósito, assim como as de interdito ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... ça, com dezenas de milhares de ações de despejo” ... No mês de março de 1990, a íntegra ... , da Economia, Fazenda e Planejamento e da Ação Social, uma Comissão Interministerial foi ... emenda da mora, nas ações de despejo por falta" de pagamento, admitindo que a cobrança dos alugu\xC3" ... do Consumidor (Lei 8.078/90) 28 , a doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de ...
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Decisão Monocrática Nº 5057311-15.2023.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 25-09-2023
... -57.2023.8.24.0011, que indeferiu o despejo liminar pleiteado, nos seguintes termos (evento ... de instrumento, extrai-se de abalizada doutrina:Cabe ainda ao relator decidir se defere ou não ... da Jurisprudência:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE NOVA GARANTIA. DECISÃO ... ção - Ação de despejo por falta de pagamento - Artigo 59, parágrafo 1º, inciso IX, da Lei ...
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Porque é acertada a suspensão de despejos durante a pandemia
Porque é acertada a suspensão de despejos na pandemia
... ção do imóvel urbano nas ações de despejo de que trata os incisos I, II, V, VII, VIII e IX ... -se de uma técnica processual existente na ação" de despejo que posterga o exercício do contradit\xC3" ... Vale dizer que a mera falta de pagamento, por si só, nunca justificou a ... Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática: Lei nº 8.245/1991. 13. ed. São ... -
Juazeiro - 1ª vara cível
... custas processuais iniciais da presente ação, segundo os fatos geradores constantes na ... Cível, no qual estaria isento do pagamento das custas processuais (art. 55 da Lei n.º ... Na doutrina, a causa de pedir é entendida como o ... , estando o feito paralisado em razão da falta de ação da parte demandante ... É de fácil ... DESPACHO 8002461-74.2019.8.05.0146 Despejo Jurisdição: Juazeiro Autor: Tsc Juazeiro ...
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Despejo liminar e coronavírus: críticas ao veto ao artigo 9º do PL 1.179/2020
... por fundamento exclusivo: [ ... ] IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da ... após a sentença de procedência da ação de despejo, ainda que o locatário recorra da ... Lei do inquilinato comentada: doutrina e prática. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2014, p ...
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Acesso à justiça
... modo, o mero exercício do direito de ação, que considerava apenas a posição do autor da ... ça, que a ele são atribuídos pela doutrina diferentes sentidos. São eles fundamentalmente ... previsto, deixou de ser implementado por falta de regulamentação legal e porque sequer fora ... assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes ... projetos maiores: (i) eviction triage (despejo); (ii) financial distress/the problem of default ...
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Da Penhora
... processo, tantos quantos bastem para o pagamento integral do crédito, e, com o produto da futura ... Segundo a melhor doutrina, são efeitos da penhora: ... a) individualizar o ... do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer ... A mera notícia de que sofre processo de despejo em seu estabelecimento comercial não é ... petição quanto à decisão proferida na ação principal em relação aos embargos à ...