ação despejo falta pagamento doutrina
20476 resultados para ação despejo falta pagamento doutrina
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... II — falta disciplinar grave; ... III — ausência ... de dragagem e transferido para local de despejo autorizado pelo órgão competente; ... IV — ... 849, 852-C e 852-H, assim como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a ...
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Smart contracts
... As obrigações de pagamento do preço e de transferência da titularidade da ... do automóvel ou tratar-se-á de uma ação ilícita? ... 1. SOBRE A POSSIBILIDADE DE, ... conseguinte, originar aquilo a que na doutrina anglo-saxónica se designa por overenforcement , ... tinha bloqueado o seu automóvel por falta de pagamento das rendas 22 ... A resposta por parte ... não deve servir para assegurar o despejo extrajudicial que é feito através de uma chave ...
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Acórdão Nº 0003495-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... 3ª Vara Cível de Palmas/TO, nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento com Pedido ... presente Agravo Interno, alegando que a doutrina" e jurisprudência atual consideram que quando o d\xC3" ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Vistos etc., ... Trata-se de ação ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE em face de OMEU FELIX DOS SANTOS, requerendo o pagamento de nota de crédito rural no valor de R$ ... ário lógico a EXTINÇÃO da demanda por falta superveniente de interesse de agir ... Em ... SENTENÇA 8000388-62.2017.8.05.0191 Despejo Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Maria Do ... A doutrina civilista moderna preconiza a imperatividade da ...
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Das petições em geral
... como o mandado de segurança, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular ... Ação de consignação em pagamento 30º – 17º ... Ação de obrigação de ... Ação de despejo 11º ... Ação de alimentos gravídicos 9º ... da gramática e avança para o campo da doutrina jurídica ... O Prof. José Maria da Costa, ... Todavia, independentemente da falta de uniformidade, a nossa sugestão é para que o ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... Em razão de o ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... vendedor e comprador; (iv) a falta de consentimento de outros descendentes; e (v) a ... de prazo é proteger o casamento, a doutrina entende que somente o cônjuge é quem poderia ... locador é feita por meio da ação de despejo , salvo se a locação terminar em razão de ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... Em razão de o ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ... ência entre vendedor e comprador; (iv) a falta de consentimento de outros descendentes; e (v) a ... de prazo é proteger o casamento, a doutrina entende que somente o cônjuge é quem poderia ... locador é feita por meio da ação de despejo , salvo se a locação terminar em razão de ...
- Acórdão Nº 5045913-42.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
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Tutela Antecipada no Despejo por Falta de Pagamento
Tem-se ventilado, em doutrina e julgados esparsos, que também em ação de despejo por falta de ...
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Ação de consignação em pagamento
... Conforme leciona a abalizada doutrina, o credor só poderia recusar o pagamento de ... A sua falta, bem como sua realização a destempo, de forma ... - Ação de despejo por denúncia da locação - Existência de foro ...
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Do condomínio geral
... A ação de divisão pode ser exercida a qualquer tempo ... Reivindicação e despejo têm afinal o mesmo objetivo, que é alcançar a ... MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO 25 ... falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as ... 1.316. Pode o condômino eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, renunciando à parte ...
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Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
... previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre ela ... somente ocorre quando se trate da mesma ação, ou seja, de ação idêntica, o que não ocorre ... : sendo rejeitado o pedido em ação de despejo promovida sob o fundamento de danos ao imóvel, ... ajuizada nova demanda com base no não pagamento dos aluguéis? Como se trata de duas causas de ... jurisprudenciais e de hipóteses de falta e superveniência de interesse de agir, mas quase ... -
Decisao Nº 0002865-13.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA ... Logo, com base na doutrina do isolamento dos atos processuais, incide o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059929-95.2019.8.19.0000 (Criminal), 22-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU LIMINAR EM AÇÃO DE DESPEJO. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. Entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no sentido de que a ação de despejo, movida pelo proprietário locador para retomada do imóvel locado à sociedade empresária em recuperação judicial, não se...
... LIMINAR EM AÇÃO DE DESPEJO. IRRESIGNAÇÃO DA ... AGRAVANTE ... 1. Nos casos de falta de pagamento de aluguel e acessórios, em ... QUAL A AGRAVANTE SE INSURGE. A doutrina diverge sobre a possibilidade ou não ... de a ... -
Efeitos da posse e outros
... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter ... de imóveis públicos, incluem-se: a) despejo sumário e imissão imediata na posse (art. 10, ... ágrafo único, da Lei 9.636/1998); e) pagamento complementar por benefícios econômicos ... , acarretará à carência da ação por falta de interesse processual adequado ... Dessa ... 152 Quanto a estas ações, a doutrina discute sobre a sua natureza, já que não ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... Ao(s) contratante(s) caberá o pagamento das custas e demais despesas que forem ... Consoante expres-siva doutrina, a presunção de pobreza para o fim de obter a ... Observe-se que, na falta de indicação legal, o critério norteador da ... exemplo, o contrato , para as ações de despejo, de rescisão, de outorga de escritura, etc.; o ...
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Pro cedimentos especiais da lei do inquilinato e o código de pro cesso civil de 2015
... Posteriormente, a doutrina" do tema se incumbiu de desmistificar essa indesej\xC3" ... é que induziu o legislador a fundir a ação com o bem da vida que compõe o objeto mediato do ... A ação de despejo, assumidamente, segue o rito ordinário (hoje, o ... de apreensão, expropriação e pagamento que não se encontram nas outras execuções ... falta de efeito suspensivo por força da lei ( ope ...
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Decisao Nº 8001041-45.2022.8.05.9000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR CONCEDIDA PELO MAGISTRADO A ... o juízo a quo base ou a sua decisão em falta de comprovação de pagamento dois alugueis ... Acerca do tema, a doutrina de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme: ...
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Decisao Nº 0142863-97.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-04-2021
... DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DESPEJO, MULTA CONTRATUAL E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ... , configuraria decretação do despejo por falta de pagamento , ante o óbice imposto no art. 3°, ... É cediço na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que ... 9.099/1995, já que se admite trâmite de ação de despejo fundada, exclusivamente, para uso ...
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Decisao Nº 8027079-31.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS ... ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais ... de cobrança ao de despejo fundado na falta de pagamento do aluguel e encargos da locação, ... ência e do entendimento perfilhado pela doutrina ...
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Locação
... 19.2 AÇÃO DE DESPEJO ... Esta medida judicial é ... IX - a falta de pagamento de aluguel e acessórios da ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... Apenas na falta desta, em razão de suas atividades ... , injustificadamente, de efetuar o pagamento dos valores acordados a título de honorários ... Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei ... para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários ... Exemplo clássico e sempre lembrado pela doutrina é aquele em que a vítima de tentativa de ...
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Despejo
@1 Despejo por falta de pagamento. Legitimidade da administradora ... -rogação da autora em todo o direito e ação judicial a respeito da locação travada com ... Na doutrina, é esclarecedora a lição de Sílvio Venosa: ...
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Ações possessórias
... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter ... de imóveis públicos, incluem-se: a) despejo sumário e imissão imediata na posse (art. 10, ... da Lei 9.636/1998); e) pagamento complementar por benefícios econômicos ... , acarretará à carência da ação por falta de interesse processual adequado ... Dessa ... 122 Quanto a estas ações, a doutrina discute sobre a sua natureza, já que não ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... II — falta disciplinar grave; ... III — ausência ... de dragagem e transferido para local de despejo autorizado pelo órgão competente; ... IV — ... artigos 849, 852-C e 852-H, assim como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a ...