Acção comunitária
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Conversações entre José Geraldo e Franco Basaglia - Por uma nova práxis social para o direito e a psiquiatria
Este artigo objetiva propor um diálogo entre José Geraldo de Sousa Junior e Franco Basaglia a partir da relação entre os pressupostos de O Direito Achado na Rua e as proposições da Psiquiatria Democrática. Além de contribuir para a reflexão crítica sobre as práticas e fundamentos da Psiquiatria, esse diálogo também subsidia a construção de novas lentes para enxergar o Direito e suas formas de...
... referência é a análise marxista do comportamento do homem, da acção do homem e das relações entre os homens. Assim, a base do movimento de ... de atenção diária em saúde mental de base territorial e comunitária, produzindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade para as ... -
Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
... a “aptidão de um indivíduo para executar uma tarefa ou uma acção" devido a uma ou mais deficiências” e funcionalidade como “uma interac\xC3" ... – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à ...
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Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e dos deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a
... que a teoria ockaniana do direito não é individualista, mas comunitária, visto que, para Ockam, a ênfase na liberdade individual nunca é ... espanhol, “porque não assegura, só por si, um direito de acção em tribunal” ... Em que pese o aprofundamento acerca dessa querela ... -
O necessário reconhecimento das formas de tratamento de conflitos como política pública no Brasil
A atuação do Poder Judiciário, diante das demandas contemporâneas da sociedade, e das rápidas mudanças e evoluções enfrentadas pelo ser humano, amparadas na velocidade da informação e da tecnologia do mundo globalizado, mostra-se incapaz de atender satisfatoriamente aos conflitos que se apresentam, demonstrando a necessidade de práticas de tratamento de conflito enquanto política pública....
... “A acção política também deve procurar a resolução (do latim resolutio , ... ________. Fundamentos Políticas da Mediação Comunitária ... -
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... em que fundamentalmente assenta o direito do consumo, de raiz comunitária, como é o caso. Aliás, por fim, permita-se a liberdade de expressão: ... exprimir-se como segue: “ É competente para conhecer uma acção especial para cumprimento de obrigações pecuniárias na qual a ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... ’, porque compreendeu a vontade geral apenas como vontade comunitária dos cidadãos individuais, e não enquanto vontade verdadeiramente ... ãos, remedeia a indigência singular, indigna-se perante a acção má. O universal, o absoluto da eticidade e o modo como este deveria ser ...
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Direitos fundamentais sociais
... já se coloca no plano da própria inconstitucionalidade por acção. Se a Constituição impõe ao Estado a realização de uma determinada ... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” ... O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), da mesma forma, consagra ...
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Poderes e instrumentos regulatórios das entidades reguladoras ao abrigo da lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da actividade económica dos sectores privado, público e cooperativo
... ser compreendidas enquanto realidade multifacetada , modos de acção do Estado abertos à evolução e dependentes da opção política, ... , para além do respeito da Constituição e da legislação comunitária" , devem obediência ao princípio da reserva de lei , sob pena de subvers\xC3" ...
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'Sempre ajuntando o governo espiritual com o temporal': os escritos programáticos da Missão do Maranhão (século XVII)
Fundada oficialmente em 1639, a Missão da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão e GrãoPará levou mais de meio século para se consolidar. Nesse processo, diversos escritos de conteúdo programático, redigidos ou inspirados pelos padres Luís Figueira, Antônio Vieira e João Felipe Bettendorff, foram de fundamental importância. Embora escritos em contextos diferentes, os textos (um memorial, um...
... (Portugal ou Brasil), Bettendorff buscou uniformizar a vida comunitária e o discurso catequético dos missionários, apoiandose na Província ... CXV/2-12, fl. 120r-127r ... SARAGOÇA, Lucinda. A acção dos Franciscanos e dos Jesuítas na conquista e povoamento da Amazónia ... -
É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... a “aptidão de um indivíduo para executar uma tarefa ou uma acção" devido a uma ou mais deficiências” e funcionalidade como “uma interac\xC3" ... – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à ...
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A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... sociedade compete compreender e viver a dimensão comunitária do bem sem que ele seja considerado como reflexo de totalização e ... Mas essa “acção ...
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A solidariedade como princípio jurídico: O exemplo da União Europeia em breves considerações
O texto objetiva tecer breves considerações sobre a dinâmica da solidariedade na dimensão da comunidade que forma a União Europeia. Porém, antes de se dirigir diretamente ao objetivo, apresentar-se-á a abertura Constitucional brasileira à solidariedade, tanto em termos de dinâmica interna como externa. Após, expor-se-á a relevância e a dinâmica que a concepção da solidariedade possui para a União
... de abertura à perspectiva da solidariedade internacional-comunitária. A UE serve como exemplo de concretização da solidariedade, pelo menos, ... num espírito de lealdade e de solidariedade mútua, e respeitam a acção da União nesse domínio. Os Estados-Membros actuarão de forma ... -
Da obrigatoriedade de separação de imagem entre operadores de rede de distribuição de energia e comercializador
... força das diretivas comunitárias e de outra legislação comunitária aplicável, inclusive no que respeita a questões transfronteiriças” ... e em fase de divulgação junto dos seus colaboradores, numa acção que será largamente participada, uma nova versão do código já ...
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Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... fundamental em que assenta o direito do consumo , de raiz comunitária", como é o caso ... Aliás, por im, permita-se-nos a liberdade de express\xC3" ... processuais, por outro lado, designadamente as que versam sobre a acção popular e sobre a acção inibitória ... Aproveita-se a oportunidade ...
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Pactuação Coletiva Transnacional
... ção imposta às organizações sindicais de desencadear uma acção colectiva com o objectivo de revogar ou de modificar uma convenção ... álogo comunitário e valoriza os contratos coletivos; a Carta Comunitária de Direitos Sociais, de 1989, ressalta a liberdade de associação ...
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Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... que, de um lado, não se vote ao esquecimento a solidariedade comunitária que é a argamassa que liga os membros da União Europeia e, de outro ... crítico da actual tributação das multinacionais e do Plano de Acção BEPS que a tenta salvar, como referimos a seguir. De resto, o apelo a uma ...
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O Problema da Interpretação do âmbito material dos Regulamentos Comunitários em Direito Internacional Privado Algumas notas
... ção judicial em material civil visa promover a confiança comunitária, reconhecendo-se competências próprias da União para aprovação de ... ão deve ser considerado um conceito autónomo que abrange qualquer acção que tenha em vista desencadear ... 53 – Cfr. (WENDELSTEIN), p. 144 ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o Acesso ao Crédito para os Consumidores e as Famílias: Práticas Abusivas (parecer de iniciativa)
O CESE reputa estratégica a criação de um quadro regulamentar único, transparente e integral em matéria de acesso ao crédito" "O CESE reputa importante estudar a possibilidade de alargar, com as alterações e adequações que se revelarem necessárias, aos produtos financeiros e de crédito o quadro comunitário em matéria de responsabilidade, conforme prevê a Directiva 85/374/CEE e suas sucessivas...
... 1.17 A regulamentação comunitária deve assegurar a protecção completa e transparente, em toda a UE, do uso ... 2.1 Embora esta acção deva prosseguir e ser até intensificada, o CESE está convicto da ... -
Política de saúde e de cuidados continuados integrados em Portugal. O planeamento da alta em Serviço Social
Este texto pretende evidenciar a construção da política de cuidados continuados integrados, social e de saúde, no âmbito da política de saúde em Portugal, destacando o planeamento da alta em Serviço Social. Desde 2006 que os cuidados continuados são assumidos como direitos e integrados na política e no sistema de saúde. A profissão do Serviço Social tem recebido destaque no processo de...
... Fazem parte do circuito de referenciação de base comunitária, existindo 405 equipas referenciadoras nos agrupamentos de centros de ... Promover a saúde. Dos fundamentos à acção. Coimbra: Almedina, 2010 ... LOPES, M. A. et al ... Serviço Social e ... -
O panorama na fase pré-codificada do direito processual civil brasileiro
... juntae , capitula ), como decorrência direta da percepção comunitária sobre aquilo que podia ser considerado justo e conveniente. 7 Com o passar ... ses compreendem no pedido do autor, segundo a natureza da acção ...
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O papel do estado regulador no branqueamento de capitais
... para lesar a ordem socioeconómica, por exemplo, deve entrar em acção a tutela do Direito Administrativo ... Em suma, devemos fazer uma ... (…), um dos princípios essenciais da ordem jurídica comunitária" (TCE arts. 86º e ss.). Os objectivos principais são a proibição das pr\xC3" ...
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Imbricações necessárias entre moralidade adminstrativa e probidade administrativa
... próprio indivíduo isolado, na resolução moral de conflitos de acção. 6 Habermas prefere ver a moral como complementar ao direito, compensando ... elementos axiológicos eleitos nos processos de deliberação comunitária ... E digo isto exatamente para advertir sobre os perigos dos ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Art. 34. Os bens moveis, cuja situação fôr mudada, pendendo acção real sobre elIes, continuam sujeitos à lei da situação que tinham ... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ...
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A Capacidade do Indígena e seus Reflexos na Experiência Jurídica Brasileira: Pressupostos Ontológicos, Antropológicos e Políticos
Partindo de um breve estudo dos pressupostos ontológicos e antropológicos e tomando por base as relevantes transformações promovidas pela Constituição Federal de 1988 no direito indigenista brasileiro, o presente trabalho se debruça sobre a questão da capacidade civil indígena. Especialmente com a promulgação da Carta Cidadã de 1988 um novo sistema de reconhecimento e proteção à diversidade...
... -ser) exclui a necessidade (uma determinação necessária da sua acção e da sua realização), porque em virtude dessa mesma exclusão o homem ... é “a expressão normativa da indefectível integração comunitária” 15 –, que resulta na assunção das obrigações e encargos ínsitos ... -
Relações de coparentalidade: autonomia e responsabilidade em família
... os filhos de mulher desquitada e como tal, ficam desprovidos de acção contra o pae ( sic) ou seus herdeiros para pleitear o reconhecimento de ... não procriação, e grupamentos solidários de convivência comunitária, sem relações amorosas ... Este entendimento abriu espaço para ...