acesso à informação nos arquivos brasileiros
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... Acesso em 25 nov. 2017. 429 Cf. PEREIRA, Deborah Macedo ... Arquivos" do Ministério da Justiça , Brasília, Ano 51, n\xC3" ... ser feita, tendo bastado, no caso, a informação de que os índios abandonaram o local muito antes ... Os indígenas são “brasileiros"”, e esta condição de nacional impõe restriç\xC3" ...
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Perspectivas sobre a lei do governo digital no Brasil
... Governo eletrônico e Lei de Acesso à Informação – 12. A interoperabilidade de ... Os órgãos administrativos brasileiros já podiam, mesmo sem a lei, atuar por meios ... eletrônicas, entendidas como arquivos associados aos documentos digitais objeto de ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Acesso em: 25 set. 2017 ... Biotecnologia e ... a isso, tem-se que o direito à informação é assegurado constitucionalmente (art. 5º, ... da Medicina, a maioria dos hospitais brasileiros não possui Comitê de Bioética. Além disso, ...
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Pesquisadores da comunidade arquivística brasileira nos espaços de interlocução internacional franceses
Objetivo: Trata-se de uma pesquisa sobre a internacionalização da Arquivologia e institucionalização da disciplina no Brasil a partir dos seus diálogos com a França. Este artigo objetiva apresentar a participação de pesquisadores da comunidade arquivística brasileira em cursos, publicações e eventos científicos franceses. Método: Em uma abordagem qualiquantitativa, caracteriza-se como uma...
... Doutorado em Ciência da Informação ... Universidade de Brasília, Brasília, ... e trabalhos de conclusão de curso sobre arquivos e Arquivologia, cadastrados na Plataforma Lattes ... nos currículos dos pesquisadores brasileiros estão aquém da ... realidade, mas constatou ... Com base nos currículos aos quais tivemos acesso, podemos observar o aumento da participação dos ... -
Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... , com o avanço de tecnologias da informação e comunicação, mormente a partir de 1960, o ... maturação digital nos municípios brasileiros ... 16 SEQÜÊNCIA (FLORIANÓPOLIS), ... social depende da transparência e do acesso à informação, “sem os quais não passa de ... /comites-te maticos-de-apoio-a-governanca/arquivos/documentos-crtci/resolucoes/ res-crtci-2.pdf ... -
Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado ... estimular o desenvolvimento ... do monopólio sobre o mercado ilícito, o acesso" a informações confidenciais e a proteção de a\xC3" ... em termos de recursos (informação, conhecimento, autoridade – recursos legais, ... uma rede interna para armazenamento de arquivos digitais e uma plataforma que reúne os bancos de ... -
A responsabilidade civil das instituições financeiras na prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor: análise da Lei 14.181/2021
... Contudo, o acesso ao crédito não apresenta somente repercussões ... ao Crédito), cerca de 60 milhões de brasileiros estão endividados, 30 milhões desses estão ... nas contratações, sem a devida informação prévia pelo agente concedente de crédito, o ... autorregulacaobancaria.com.br/Arquivos/documentos/PDF/Informativo. Acesso em: 06 jul ...
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Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... , pela rotatividade, pela diculdade de acesso aos direitos e ainda pelos maiores riscos de ... nova modalidade de trabalho para os brasileiros, mas já presente em diversos países do mundo, ... ários do setor de Tecnologia da Informação (TI) de ambas as empresas estão apreensivos ... ; diculdade para organizar os arquivos na montagem do processo; ausência de recursos ... -
Cidadania e desenvolvimento urbano sustentável sob a perspectiva do direito à locomoção nas cidades brasileiras
O estudo analisa o fenômeno urbanístico como manifestação da cidadania e discute as cidades inteligentes com base na atual problemática de locomoção e na expansão de economias compartilhadas, responsáveis por contribuir na democratização do acesso às estruturas urbanas sociais via meios de locomoção coletivizados. O conceito de cidadania será trabalhado considerando-se o acesso à cidade como...
... acesso às estruturas urbanas sociais via meios de ... de infraestrutura e de serviços de informação e comunicação com planejamento e gestão urbana ... panorama denuncia a realidade dos brasileiros. Para se ter uma ideia, uma avaliação realizada ... principal intuito é a transmissão de arquivos e sua difusão tem acarretado o crescente ... -
Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... política dos entes federativos brasileiros. Com efeito, a necessidade de investimento nos ... Acesso em: 17 de outubro de 2013 ... No mesmo ... até mesmo estudos de tecnologia da informação, por exemplo. Por conta disso, essas espécies ... -ppp/projetos-celebrados/ pmi-uai/arquivos-para-download/Contrato%20PPP%20UAI.pdf. O ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... , respeitado o preenchimento das vagas por acesso universal e por cotas de pessoa com deficincia e ... conforme subitem 2.2.4; Em arquivos corrompidos; Apresentados em documentos ... , se do sexo masculino, para brasileiros ; g) comprovao de situao regular perante ...
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... , e considerando o interesse social no acesso a tais informações, não resta outra solução ... ao direito fundamental à informação e aos compromissos assumidos pela República ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... ãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; ( ... ) ... V — informação sobre ...
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Tributação e novas tecnologias
... arquivos de texto, imagens, áudio ou vídeo, além de ... Acesso em: 17 ago. 2019, às 11:55h ... EBOOK ... para os investidores financeiros brasileiros que optarem pela aquisição de outra moeda. Não ... O que o e-mail fez com a informação, o Bitcoin fará com ... 29. “ We define an ...
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Estado da arte dos marcos regulatórios brasileiros rumo à Ciência Aberta
Objetivo: Apresentar um panorama brasileiro acerca de marcos regulatórios que influenciam diretamente a prática da Ciência Aberta considerando a esfera governamental, institucional e das agências de fomento. Método: Estudo descritivo e exploratório com abordagem qualitativa. Resultado: As análises estão divididas em dois blocos: o primeiro com marcos regulatórios jurídicos brasileiros...
... Doutora em Ciência da Informação Universidade Federal de Goiás, Faculdade de ... transitória, consolidando o movimento de Acesso Aberto e inaugurando a Ciência Aberta, tendo o ... suas políticas quanto aos formatos de arquivos suportados, estrutura hierárquica, metadados, ... -
Noções gerais
... acesso à justiça apresentada sob dois aspectos ... um acesso aos órgãos judiciários brasileiros de maneira menos formalista ou mais simplista ... , pois que qualquer perda de informação ou fala, ainda que registrada, de modo sucinto, ... ou tráfego de documentos e arquivos digitais; ... II - transmissão eletrônica ...
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Decisão monocrática Nº 38031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... ência na votação dos requerimentos para acesso aos dados das impetrantes determina a existência ... os registros de conexão, o conteúdo de arquivos armazenados em nuvens, o teor de mensagens de ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação ...
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Referências
... Acesso em: 13 jul. 2018 ... BRASIL. Decreto nº 847, ... Brasileiros. São Paulo, 2013. Disponível em: ... In : Revista de Informação Legislativa ... Brasília, Serviço Gráfico do ... gov.br/seus-direitos/politica-penal/ arquivos/plano-diretor/anexos-plano-diretor/pdsp_pb.pdf ...
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A Nova Ordem Constitucional
... brasileiros de desenvolvimento (global), nesta etapa da ... SEGURANÇA PÚBLICA E O ACESSO À JUSTIÇA ... nacional (e/ou federal, a ... ção dactiloscópica guardadas em arquivos" de fácil leitura: e, lado a lado com a investiga\xC3" ... A informação está no relatório Brutalidade Policial Urbana ...
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O estado de coisas inconstitucional é a solução para as notórias violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro?
Diante do atual estado do sistema prisional brasileiro e suas constantes violações aos Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal entendeu por declarar o Estado de Coisas Inconstitucional, no intuito de resolver tal problemática. Em decorrência dessa política, a Suprema Corte tomou e determinou certas medidas buscando melhorar o sistema prisional, contudo, a priori, os resultados almejados não...
... , Princípio do Juiz Natural, Livre acesso aos Cargos Públicos, Abolição dos Açoites, da ... Disponível em: https://www.oabgo.org.br/arquivos/ ... determinado aos juízes e tribunais brasileiros" que passem a considerar fundamentadamente a situa\xC3" ... Ademais, conforme informação obtidas através do Sistema de Informações do ... -
Memorial na ADPF 320
... Disponível em: ... Acesso em: 1º jan. 2011 ... Justiça de transição ... , dando prosseguimento às pesquisas nos arquivos da polícia política, os DOPS, e demais arquivos ... privaram as vítimas do acesso à informação; além do fato de que o desaparecimento forçado ... , que se abateu sobre milhares de brasileiros, e para o cometimento de desaparecimentos ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. 1. FRAUDE NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. PECULATO CONTRA APREFEITURA DE POCONÉ/MT. BUSCA E APREENSÃO NA SEDE DA AGRAVANTE.SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE PRESTA SERVIÇOS DE SOLUÇÕES ELETRÔNICASINTEGRADAS PARA AUTOGESTÃO DE FROTAS. 2. PEDIDO DE BUSCA EAPREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERE A MEDIDA. INDÍCIO DE PARTICIPAÇÃO DAAGRAVANTE....
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Serviços públicos
... de passageiros nos Municípios brasileiros, a distribuição de água e a limpeza do espaço ... de suporte em informática, gestão de arquivos públicos, alimentação de usuários na área de ... álida a proibição ou a restrição de acesso desvinculada de justificativa lícita e ... 11 • SERVIÇoS PÚBLICoS ... (informação). Diante de danos ocasionados pelo serviço ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... que levava para lá estudantes brasileiros em número de mais ou menos cem por ano, por um ... gostaria muito que um dia os papéis, os arquivos da Presidência da República transpirassem, e as ... maior a abertura, quanto mais rica a informação de que dispõe o chefe de Estado, tanto melhor ... acesso fácil ao tribunal, a vida deles continua a ser ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... br/listagem-enunciadosaprovados-vis1.asp Acesso em 29/11/2020, 21h21min ... de jornada 12x36 ... aos imperativos das tecnologias da informação e comunicação, baseadas em um hipercontrole do ... a maioria dos trabalhadores brasileiros, necessariamente passava pela autorização ... a queima de parte importante dos arquivos de documentos públicos referentes à propriedade ... -
Produção científica brasileira sobre o indicador 'Fator de Impacto': um estudo nas bases SciELO, Scopus e Web of Science
O objetivo desta pesquisa foi analisar os artigos científicos brasileiros que abordam o Fator de Impacto (FI), seja como procedimento metodológico, objeto de estudo e publicados em periódicos indexados nas bases de dados SciELO, Scopus e Web of Science. Buscaram-se os artigos brasileiros que apresentam o termo "fator de impacto" ou "impact factor" no período de 2005 a 2015. Utilizou-se a técnica...
... de biblioteconomia e ciência da informação, v. 24, n. 54, p. 62-77, jan./abr., 2019. ISSN ... foi analisar os artigos científicos brasileiros que abordam o Fator de Impacto (FI), seja como ... Embora de acesso fechado assim como a WoS, a Scopus ... de Oftalmologia (Brasil, sim) 1 Scopus Arquivos Brasileiros de Cardiologia (Brasil, sim) 1 ...