adoção de animais curitiba
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As Antinomias em Direitos Humanos
... áculos são levantados, exigindo-se a adoção de medidas normativas adequadas para prevenir, ... comprometer a saúde do homem e dos animais e prejudicar o meio ambiente ou a qualidade dos ... Contraditório e ampla defesa ... Curitiba: Juruá, 2010 ... TALAMINI, Eduardo ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ou ferir por alimentação forçada animais" onívoros, com o fim de produzir foie gras , est\xC3" ... Direito Penal : parte geral. Curitiba: ... ICPC; Lumen Juris, 2006, p. 625-636; e ... roubo, extorsão e latrocínio exigem a adoção de postura rígida do Estado , de mesmo modo, em ...
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Reflexões sobre o consumo sustentável da fauna marinha à luz das autuações do IBAMA no caso da pesca das Lagostas no Ceará
O presente trabalho se propõe a investigar a utilização dos animais não humanos no mercado de consumo e pela indústria brasileira, numa perspectiva de ética ambiental. A problemática da pesquisa é identificar se o comércio de produtos desenvolvidos com base em experimentos feitos pela indústria e a comercialização de produtos manufaturados utilizando animais não humanos como matéria prima,...
... propõe a investigar a utilização dos animais não humanos no mercado de consumo e pela ... , como norma geral de conduta, graças à adoção da teoria da coniança contratual por parte do ... Curitiba: Juruá, 2010 ... INSTITUTO ABOLICIONISTA ... -
Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
... ção da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a ... à pesquisa qualitativa, com a adoção dos procedimentos metodológicos da pesquisa ... Curitiba: Juruá, 2014. GORDILHO, Heron Jo sé de ... -
Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... Curitiba: Honoris Causa, 2010. p. 136-137. BECK, Ulrich ... - Adoção de medida provisória de proibição de ... a gêneros alimentícios e rações para animais, produzidos a partir de OGM’s e o (CE) ... -
As consequências socioambientais provenientes da cultura do consumismo, como formas de um retrocesso ao preceito constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
Na análise do paradigma da sociedade contemporânea são observadas influências manipuladoras do consumismo, ensejando-se consequências desastrosas para a sociedade atual, bem como para o meio ambiente, enfraquecendo-se cada vez mais esta relação e, ao mesmo tempo, prejudicando a formação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e gerações vindouras. Desse modo, com base...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 324-346, set./dez. 2018 ... cada vez mais premente a necessidade de adoção" de práticas que conscientizem e provoquem reflex\xC3" ... Para distinguir o homem dos demais animais, a fórmula mais satisfatória é dizer que o ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... de cada caso, a fim de evitar que sua adoção indiscriminada constitua verdadeiro incentivo à ... /SP, Campinas/SP, Ribeirão Preto/SP, Curitiba/PR e Imperatriz/MA, ante a conveniência no ... Supressão ou alteração de marca em animais Art. 162. Suprimir ou alterar, indevidamente, em ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. [grifo nosso] ... Na redação ... havido, porém, discussão a respeito da adoção do regime jurídico de tais áreas também na ... Curitiba ...
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Ética Ambiental e proteção do Direito dos Animais
... Algumas das consequências da adoção da ecologia profunda são: a possibilidade de serem os animais sujeitos de ... Curitiba: Juruá, 2008, p. 19 ... 16 LOURENÇO, Daniel Braga. Direito dos ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ções Internacionais, 13: 32-58 vol.1, Curitiba, 2010 ... 259 A saber, tem-se o acréscimo no ... adoção de medidas apropriadas por parte dos ‐stados ... água da chuva mas era contaminado por animais e o solo era sem drenagem ou qualquer tipo de ...
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O ativismo judicial como ferramenta de implementação do princípio da sustentabilidade
O trabalho examina o fenômeno do ativismo judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, abordando a importância da atuação do juiz para efetivação dos princípios constitucionais. O estudo destaca que essa atuação hoje se mostra complexa, em razão da grande mobilidade do sistema jurídico, garantida, especialmente, pela presença de cláusulas gerais de conteúdo aberto e fluído no...
... (Faculdades Integradas do Brasil, Curitiba), Revista Direito, Estado e Sociedade (PUCRIO) ... 168) ... A adoção da principiologia constitucional pressupõe a ... do arado e a domesticação de animais levou o homem do nomadismo às primeiras ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... Curitiba: Appris Editora, 2018. p. 22) ... COMPETÊNCIA ... participação dos em desenvolvimento na adoção de medidas de proteção ecológica, mesmo ... com a extinção de florestas, plantas e animais. 67 Além do mais, a troca de informações entre ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... Ins - tituto Memoria, Curitiba, 2018, v ... III, p. 138-153 e ALMEIDA, Vitor ... redução da mortalidade materna ante a adoção de medidas de higiene, a evolução de técnicas ... abusos cometidos contra seres humanos e animais para pr oporcionar a descoberta de feitos que ...
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Cibercriminalidade
... Crime Cibernético e Prova ... 2ª Ed., Curitiba: Juruá, 2015; SILVA, Ângelo Roberto Ilha da ... , danos em objetos de valor sentimental ou animais de estimação. O cyberstalking consiste na ... O fundamento para a adoção da teoria da atividade situa-se no fato de ser o ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , aliás, já decidiu o STF pela recente adoção da Súmula n. 677, a qual indica que ‘até que ... Curitiba, 2003. Disponível em: ... Acesso em: 8 dez. 2011 ... ou florestal, de criação e abate de animais ou de mineração. Existe uma diversidade muito ...
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Impactos da pandemia do coronavírus nos contratos administrativos: um estudo de casos
O presente artigo buscou, a partir de um estudo bibliográfico envolvendo tanto pesquisa doutrinária quanto análises casuísticas, verificar a existência e a possível extensão de impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos administrativos celebrados. A relevância da análise evidencia-se, sobretudo, em função da necessidade de debate acerca dos efeitos de uma crise pandêmica ainda...
... ência de maior atuação estatal; (ii) a adoção dos conceitos de força maior e fato do príncipe ... pangolim – fruto do chamado mercado de animais vivos e do costume, ainda que de parte ... Internacional Alfonso Pena na cidade de Curitiba, Paraná, através do qual foi estipulada, como ... -
Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a governança corporativa pode auxiliar na prevenção de desastres ambientais, bem como apresentar como a implantação de programas de compliance vem sendo utilizada como investimento na economia reputacional das mineradoras após os desastres ocorridos no Brasil. Para atingir esta finalidade, propõe-se utilização de método hipotético dedutivo por...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 1, p. 182-208, jan./abr. 2022 ... Muitos animais morreram, após a passagem do rio de lama pelo ... socioambiental das empresas é a adoção de programas de compliance ... Contudo, ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... A adoção dessas condutas (compatíveis com os deveres) ... ameaçadas; ou ainda, a caça de certos animais em processo de extinção (tipo penal do artigo ... 3. edição. Curitiba: Fórum, 2004, pp. 1-2; PRADO, Luiz Regis. Curso ...
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Seguro de responsabilidade civil produtos: efetividade da garantia de indenização aos consumidores
... convicção, naqueles países, de que a adoção maximizada deste instrumento econômico oferece a ... Curitiba: Juruá, 2016. p. 192 ... EBOOK ... êuticos; alimentícios e forragens de animais; químicos; próteses; entre outros. Neste ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 237-309, mai./ago., de 2018 ... casos – por exemplo, a libertação de animais de laboratórios de pesquisa ou a vandalização ... revisado para esclarecer e reforçar sua adoção expressa dos padrões federais de imigração e a ... -
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... seres humanos, das experimentações em animais, do início até a terminalidade da vida, muitas ... Curitiba: Juruá, 2010, p. 37 ... 25. GRISOLIA, ... fundamental, determinando, inclusive, adoção de medidas que permitam o nascimento (art. 7º) ...
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 54-80, jan./abr., de 2020 ... Direito da Criança e do Adolescente e a adoção de regras constitucionais protetivas aos menores ... o cultivo agrícola, a criação de animais, pesca, fabricação de artigos para vestuário e ... -
Diálogo' entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 63-81, jan./abr. 2018. DOI: ... , que excluiu das práticas cruéis aos animais aquelas decorrentes de práticas culturais que ... ção da vaquejada compreende a adoção de uma postura dialógica ou não, a partir da ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Pós-graduado lato sensu em ... para cuja realização é necessária a adoção de determinados comportamentos. Os princípios ... dos tipos utilizados na alimentação de animais vivos classificados nas posições 01.03 e 01.05, ... -
Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... a doutrina a debater sua comparação com animais para ins de responsabilização civil. 42 Tudo se ... de sua consideração e eventual adoção: ganhar tempo.” 56 Isso porque, até que se ... Curitiba/Porto: Juruá, 2018, p. 166. Segundo o autor, ...