Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA ... SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO ... saúde, educação, segurança pública e assistência social em decorrência do ... à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar ... Social de Roraima repassou, em 26 ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ...
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Direito digital
... • Atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública; ... • ... ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá ... – BCE no Jornal Oficial da União Europeia em 2016 como “uma representação digital de ... transações bancárias, nas formas de trabalho e etc. Em consequência disto as condutas ... de pedofilia pela Organização Mundial de Saúde – OMS é um transtorno de preferência sexual ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , o objetivo da proteção à saúde dos trabalhadores" ... Não se pode olvidar de ... jornadas laborais numas condições de segurança e saúde infra-humanas", a chamada questão ... da Diretiva 88/2003/CE, pela Comunidade Europeia, a qual propunha renúncia ao limite das 48 horas ... - Organização Mundial da Saúde -, uma agência especializada da ONU - Organização das Nações ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... à vida, à liberdade, à segurança e se tem que é assegurada a ... , e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ... expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ” (fl. 15) e de a Associação ... nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas". r) Associação ... ão de privacidade da família (UnB AGÊNCIA. Uma história pouco compartilhada. 16 de ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Este trabalho parte de uma análise dos direitos fundamentais ... 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu o caso Google Spain, S.L. y ... ão à vida privada como essencial para a saúde mental do indivíduo e para o desenvolvimento ... vista à recuperação de dívidas à Segurança Social” ( Google Spain , item 14). Decorrido ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ECOLOGICAMENTE ... diversos Países, notadamente na União Europeia, em clara violação ao meio ... ambiente, à ... segurança para agrotóxicos e afins, de maneira a esvaziar ... legislar sobre direito do trabalho. Inconstitucionalidade formal ... reconhecida. 4 ... Para, coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, ...
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Política Internacional
... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... do pósSegunda Guerra é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, de inspiração claramente ... ção da divisão internacional do trabalho: países da Organização de Cooperação e ... públicas em matérias como educação e saúde, resultado da valorização do patrimônio ... e na cooperação técnica, seja via Agência Brasileira de Cooperação, seja pela ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... e não havia o que chamamos hoje de segurança jurídica, daí a necessidade de instituir-se um ... de expressão, de religião, direito ao trabalho, à propriedade, dentre outros direitos que foram ... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ... (como o direito à educação, o direito à saúde ou o direito à segurança pública, v.g.) ... Fonte: Agência Senado ... 114 Ibid ... ISABEL CARMO ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... de vida pela melhoria nas condições de saúde quanto pela questão da taxa de fecundidade, que ... consumo’ foi utilizado pela Diretiva europeia sobre práticas comerciais abusivas e daí chegou ... ou perigosa à sua saúde ou segurança (Art. 37, § 2). Com isso, reconheceu o ... econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... Aconselhou-a a ir pessoalmente na sua agência pedir explicações. Perguntou a dona Maria se ...
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Inteligência artificial e direito digital
... com suas multifuncionalidades, desde segurança pública até vigilância aduaneira e de ... ordem mundial onde haveria uma única agência para tomar decisões a nível global”, ... O tumulto no mercado de trabalho e a turbulência nas sociedades ocorrerão contra ... 2º do Tratado da União Europeia", designadamente a tolerância e a não discrimina\xC3" ... ófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, ...
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Direito internacional público
... (c) valorização do trabalho e da livre iniciativa; ... (d) cooperação entre ... último membro a ingressar na União Européia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país ... -geral da ONU, eleito pelo Conselho de Segurança mediante recomendação dos seus membros ... (a) A AIEA é a Agência Internacional de Energia Atô-mica da ONU que tem ... dos Ministérios da Justiça, Fazenda e Saúde ... (b) Os espanhóis impedidos de entrar no ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... ao mais evidente interesse da segurança social e da defesa do ordenamento ... objetivos da P olítica Nacional de Saúde" Integral da População Negra: (…) Parágrafo \xC3" ... -de-braço só está começando.” Agência Estado, em 21/11 de 2010: “Concessão a ... Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... e empregadores; IV – os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato ... 65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica — EURATOM, a ... Aço — CECA, a Organização Mundial de Saúde — OMS, o Fundo Monetário Inter-nacional — ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... O presente trabalho" investiga a responsabilidade envolvendo a degrada\xC3" ... a qualidade do meio ambiente, proteger a saúde humana e, ainda, normas para a utilização ... ônia, caso não se comprometam com a segurança ambiental da região ... 3 As questões ... 2011, e foi apoiado financeiramente pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), pela Agência ... -
Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... ] Examinar a responsividade da proposta europeia de regulação da inteligência artificial (IA) ... , salvo se houver preocupações com segurança. Identificaram seis estágios 10 pelos quais ... mais amplo do que o âmbito do presente trabalho. De fato, há diversos princípios e ... , pode ter implicações severas sobre a saúde das pessoas e o meio ambiente ... Contudo, ... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ... AGÊNCIA SENADO. Sugestões ao marco regulatório da IA ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... concorrência leal, isonomia e maior segurança" jurídica ... 1005 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEM\xC3" ... - volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... ça pública, ao regime penitenciário, à saúde, à educação, ao meio ambiente e urbanístico ... ao estabelecimento permanente pessoal ou agência 11 , em 10. BIANCO, João F rancisco. Os lucros ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A ... trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; aquele que ... e pela Diretiva 2002/44/EC da Comunidade Europeia. TRT 3ª R., 3ª T., RO 01349-2008-042-03-00-0, ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Lei 9.279/1996, viola os postulados da segurança jurídica (art. 5º, caput, da Constituição da ... diretamente no direito fundamental à saúde, haja vista que, enquanto não expirada a ... (SPCs), adotados no âmbito da União Europeia". Os SPCs europeus são descritos como um direito \xC3" ... 229-C da LPI exige prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA ... pelo TCU foi subsidiada por minucioso trabalho de fiscalização, que evidenciou as diversas ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... hermético do ordenamento em torno da segurança jurídica para indicar parâmetros que viabilizem ... ções supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do ... no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, ... que dos acionistas, gerando conflitos de agência ... 74. Cf. CYERT, Richard M.; MARCH, James ... Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – Cnes; 22. Prontuário Eletrônico do Paciente ...
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a ... Pós-Doutorado em Direito Humano à Saúde e Pesquisadora Visitante no Instituto de Direitos ... , alterações nos processos de trabalho nas unidades de saúde e engajamento dos ... ao cuidado em saúde com qualidade e segurança; o direito a não ser discriminado; o direito de ... ), ombudsman das pessoas (Polônia), agência de direitos dos pacientes (Dinamarca), ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... Não havia a preocupação com a saúde, bem-estar ou qualidade de vida do trabalhador; ... a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se genericamente pelo capitalismo ... italiana para incluir relações de agência, de representação comercial e outras relações ... , teriam a coragem de “largar a segurança de um emprego estável e promissor” – o que ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de processamento de Dados (SERPRO) à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com suposto ... de direitos, inclusive o mandado de segurança, para o qual partidos políticos possuem ... profissões, residências e locais de trabalho dos cidadãos serem processadas de modo a se ... saúde pública decorrente do Covid-19 ... Ainda que se ... Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia": \xC2" ...
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Direito individual do trabalho
... ém destacar que não havia qualquer segurança jurídica para a contratação de pessoa ... DIREITOS TRABALHISTAS ... O plano de saúde é um benefício muito relevante e contribui, ... CLT, aquele no qual haja expediente em agência bancária (que permita o pagamento das verbas ... coletiva segundo o direito da União Europeia consubstancia-se naquela efetuada pelo ...