Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... 693 a 709) e da agência e distribuição (arts. 710 a 721) e corretagem ... ócios surgirão formas imaginativas de segurança jurídica. Sempre tem sido assim. A Internet não ... desastrosas na formação e, sobretudo, na saúde neurológica dos futuros adultos ... Assim ... foram caracterizados - seguindo a moda europeia - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... o projeto da chamada Constituição Europeia , alguns antigos dirigentes do Partido Socialista ... ideia de que “os custos indiretos do trabalho” (os descontos para a segurança social) ... oportunidade de progredir e de aceder à saúde e à educação”. 12 ... Também esta ... Raúl Prebisch (o primeiro Presidente da agência da ONU Comissão Económica para a América ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... Dessa forma, o trabalho analisa, sob a ótica do gun jumping, quais são ... CADE; e (iv) estudo de caso da Comissão Europeia. Ao partir da hipótese inicial de que não há ... não vinculante que almejava elevar a segurança jurídica do cenário negocial brasileiro, o ... ência de Seguros Privados (Susep); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência ... ções (Anatel); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Aviação ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... direito humano de acesso à água este trabalho parte da análise dos instrumentos legais e do ... A principiologia aplicada à Convenção Europeia como forma de possibilidade de reconhecimento da ... tem-se o Protocolo Adicional Sobre Água e Saúde, datado de 1999. ‐ste Protocolo complementa a ... democrática, seja necessária para a segurança nacional, para a segurança pública, para o bem ... águas nacionais); Lei n° 9.984/2000 (Agência Nacional de Águas); Lei n° 9.985/2000 (Sistema ...
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GDPR v. GDPL: Strategic Adoption of the responsiveness approach in the elaboration of Brazil´'s General Data Protection Law and the EU General Data Protection Regulation
Purpose - The main purpose of this article is to analyze the aspects of the responsiveness approach adopted by European and Brazilian lawmakers in the elaboration of data protection rules, such as GDPR and LGPD. Methodology - The applied methodology is based on the responsive regulation theory and, additionally, the network governance theory, through the comparative analysis of personal data...
... DADOS DA UNIÃO EUROPEIA ... GDPR v. GDPL: Strategic Adoption of the ... como forma estratégica para facilitar o trabalho das autoridades regulatórias e buscar maior ... saúde, orientação sexual etc.), a não ser que o ... , implementação de medidas de segurança etc.). (2019a) ... IRAMINA, A. RGPD v. LGPD: ... , gerando a imagem, no regulado, de que a agência reguladora é uma grande arma benigna” (2019) ... -
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... do grupo de pesquisas “Direito da Saúde e Empresas Médicas” (UNICURITIBA). Membro da ... (COMISSÃO EUROPEIA. Artificial intelligence for Europe ... qualquer modo, exporemos ao longo deste trabalho a forte tendência de surgirem hospitais ... Em tempos de pandemia da Covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ... , antes de concluir por descartar com segurança o resultado da inteligência artiicial. Neste ...
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Direito Internacional
... dos conflitos (civis, profissionais da saúde e de socorro) e os que não mais participam das ... ções e a Organização Internacional do Trabalho são os outros exemplos dessa primeira ... é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os atos da ... para reprimir qualquer ato que afete a segurança nacional passa a ser da Marinha ... A ... – 2018.2) Um ex-funcionário de uma agência de inteligência israelense está de passagem ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... social hoje denominada seguridade ou segurança social, abrangendo previdência e assistência ... serviços autônomos, de transporte, de agência ou representação comercial, de corretagem, de ... Na Europa, com a União Europeia, surgiu o Direito do Trabalho comunitário. Com a ... A defesa da vida, da saúde, da integridade física e da dignidade do ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... , dados biométricos e dados referentes à saúde, havendo especial destaque para o tratamento ... posicionamento são oferecer maior segurança jurídica para as partes e facilitar as ... no país, impactando ambientes de trabalho 29 , ensino e saúde. A população negra 30 ... e tratam informações pessoais, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o ... comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil). In: ROSENVALD, Nelson; MENEZES, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... inseriram as expectativas positivas de saúde, educação, existência digna e trabalho ... ário, à provisão de equipamentos de segurança que protejam a integridade física de ... a atuação política e normativa, tanto europeia como interna, vêm conigurando a prevenção de ... , quando as Nações Unidas e a Frontex (agência que controla as fronteiras externas da União ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... ções sejam executadas com a máxima segurança e proficuidade. A business necessity defense , ... pela Corte de Justiça da Comunidade Europeia, a jurisprudência considerou discriminatória ... de peso corporal, prejudica, antes, à saúde e o bem-estar da própria autora. Não estamos ... Clara County Transportation Agency, agência governa-mental responsável pelo serviço de ...
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... , para se alcançar o objetivo geral, o trabalho foi divido em três capítulos ... o Japão, Correia do Sul e a União Europeia. Outros, ainda não foram aprovadas. Verifica-se ... na medicina, em que o profissional da saúde precisa, em algumas situações, ser sensível, ... a inteligência artificial, um robô segurança atropelou uma criança de um ano e quatro meses, ... um sistema de registros controlados pela Agência da União Europeia para a Robótica e ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... públicas promotoras da inclusão e do trabalho digno e decente de populações em situação de ... (CEMRI/UAb-FCT), Grupo de Investigação Saúde, Cultura e Desenvolvimento. E-mail : ... de regulação mundial e da construção europeia, obrigando ao ajustamento das políticas ... 2016): a) Necessidade da UE criar uma agência comum para os refugiados; b) Ausência de uma ... trabalho digno e um salário justo, a segurança no local de trabalho e a proteção social para ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... ário, a tempo parcial ou por meio de agência ... Por seu turno, Chaves Júnior constata ser ... , remunera, cumpre as obrigações da segurança social, subscreve o seguro contra sinistros de ... , assim como os da OIT e os da União Europeia ... 6190.9 Gig Economy e Contrato de ... Por outro lado, trabalhadores da saúde argumentam que esse é um excelente tipo de ...
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Licitações
... de serviços de limpeza ou de segurança de seus edifícios, o fornecedor de medicamentos ... que a LLic certamente demanda trabalho significativo dos entes federativos e lhes causa ... contratos para prestação de serviços de saúde por clínicas privadas ou para distribuição de ... Assim, por exemplo, uma agência reguladora poderia abrir registro para formar ata ... Licitações na União Europeia ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N ... VIOLAÇÃO, ENTRE OUTROS, DO DIREITO À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHADOR (ART. 7º, XXII), ... meio de pagamento regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT, à ... Europeu e do Conselho da União Europeia, que disciplina a matéria no âmbito ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... Assinala Eduardo Pinto (1996), em seu trabalho", a existência de vestígios germânicos na forma\xC3" ... artigo publicado digitalmente pela agência Lusa, no jornal português digital ... ção lusitana de 1640 o ‘dilema de segurança’ era claro. Cabia organizar-se e lutar pela ... , melhorar as condições sanitárias e de saúde públicas 470 , implementar o progresso com ...