Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... , sejam supranacionais (no caso da União Europeia). 3 2 DONEDA, Danilo. Panorama Histórico da ... ém importante, em 1973, o Departamento de Saúde, Educação e Bem-Estar dos Estados Unidos ( U.S ... precisos, relevantes e completos), segurança (proteção dos dados pessoais por meio de ... sobre profissão, moradia e local de trabalho dos cidadãos alemães para fins estatísticos, ... terceiros, nos termos em que dispuser a Agência ... (LTOG), nos termos do art. 96, IV, 58 ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... estudar as perversas consequências na saúde do trabalhador, proporcionadas pelas altas doses ... de 1994 , inscrita numa tendência europeia de incrementar a flexibilização na gestão do ... como mecanismo de proteção da segurança e saúde no trabalho" 557 ... Voltando ao ... 61 e 62, II da CLT (casos de gerentes de agência). Dou provimento parcial. Na hipótese, ...
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Direito e tecnologia
... 84 James Magno A. Farias ... Europeia (316) e o ECLI – European Case Law Identifier ... tecnologia utilizada e das medidas de segurança previstas, pois, em conclusão, entendeu que ... resistência à mudança no processo de trabalho imposto pela adoção do PJe. Essa resistência ... áfico de pessoas, diversidade, igualdade, saúde e segurança no trabalho. A atualização ... ça em busca de informações está na Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão. A ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... Nas relações de trabalho, uma das grandes discussões se dá na ... íficos.” Já na Proposta da Comissão Europeia de Regulamento do Parlamento Europeu e do ... 31 ... Na área da saúde, os profissionais (médicos, enfermeiros e ... trabalhadores e analisar os riscos de segurança para mitigar os acidentes no local de trabalho ... ao contrato de trabalho, conforme Agência Espanhola de Proteção de Dados. 54 Os Tribunais ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Devido. Agente co munitário de saúde. Exposição a agentes biológicos ... em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado ... "EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO QUE ACOLHE EXCEÇÃO ... a professor a, a política europeia d e enfrentamento não deixa ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... Estado Nacional (basta pensar na União Europeia), as classes sociais, as crenças religiosas, os ... ão frutos de uma época, a época da segurança , na feliz locução adotada por Natalino IRTI ... universitário e cidadão, que acabou o trabalho de me legalizar, fazendo a triagem de minhas ... entender como um amplíssimo “direito à saúde”, compreendida esta como completo bem-estar ... , obrigado a passar por baixo da porta da agência as contas que necessitava pagar. A decisão ficou ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... estabelecidas por determinado órgão ou agência da Administração indireta, objetivando a ... trabalho, diante do caráter recente da matéria. Em seu ... e origem, exposição em vitrines, segurança do local, possiblidade de práticas comerciais ... a “proteção de riscos contra sua saúde e segurança, a informação sobre todos os ... controle brasileiro oficial”, a União Europeia, o México e outros países chegaram a suspender ...
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História Mundial
... pelo National Labor Relations Board, agência criada por Franklin D. Roosevelt ... (2) A ... trabalho e da produção ... 1 - Correto ... A proposta ... (1) O ritmo da industrialização europeia, principalmente na Alemanha, Inglaterra e ... ção de estabelecer uma política de segurança e econômica comum. Há, portanto, no período ... ção pública de qualidade, moradia e saúde para todos ... (3) Acusado, por linhagens ...
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Igualdade substantiva revisitada
... , o qual é complementado pela União Europeia e pela Convenção Europeia de Direitos Humanos ... forma do direito a pagamento igual por trabalho de igual valor, o que permite uma mulher ... e as condições facilitadoras de boa saúde", educação básica, ŝŶĐĞŶƚŝǀŽàĞàĐƵ\xC5" ... trabalharem na indústria de segurança privada foi contestada como uma violação do ... ção final diz respeito ao papel da agência ou escolha. Embora uma agência aprimorada possa ...
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... , enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente ... O presente trabalho assume por objetivo prin-cipal analisar o ... ômico, o que repercutiu diretamente na segurança alimentar - seja quanto à produção de ... último dia 23 de julho do corrente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ... -
A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... inteligência artificial no mercado de trabalho. Perspectivas para o uso de alavancagem fiscal e ... comunicação da Comissão da União Europeia – uma iniciativa económica em matéria de ... operadores, desde institucionais como a agência de pesquisa de defesa americana DARPA até ... será chamado a resolver: ética, segurança, privacidade, transparência, prestação de ... como a proteção do meio ambiente e da saúde. Outra área de interesse particular que pode ser ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato ... 65). É o que acontece com a Agência Europeia de Energia Atômica - EURATOM, a ... do Aço - CECA, a Organização Mundial de Saúde - OMS, o Fundo Monetário Internacional - FMI, a ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... seu conteúdo, esclarece-se que, neste trabalho, a palavra eficácia ƐĞƌĄà ... segurança, a bons preços e com menores impactos ... ão-chave - em termos ecológicos e de saúde pública ʹ é questionar-se sobre o quanto ... ção, uma instituição pública ou uma agência ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... como ao “trabalho dos constituintes, que reconheceram a tutela da ... direito à saúde ... No que tange à diferenciação entre ... ou a resolução normativa da Agência Nacional de Saúde. É preciso saber confrontar ... modo que se atenda às exigências de segurança e uniformidade, a que não pode renunciar nenhum ... Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... , a Ciência e a Cultura – UNESCO –, agência da Organização das Nações Unidas – ONU – ... 16) Convenção Europeia para a Proteção do Patrimônio Arqueológico, ... entidades interessadas na formação e segurança de mergulhadores com fins não-militares e ... Tem-se também notícia de trabalho de pesquisa reunindo, analisando e comentando as ... de que tão fundo dependem o bem-estar e a saúde moral do indivíduo. 68. Se for possível ...
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Outras formas de contratação
... Pode ser chamado, também, de trabalho remoto ou trabalho a distância. Com o ... sua teleatividade, riscos quanto à segurança de dados da empresa ... Ademais, existem ... ou que pelo menos não coloca em risco a saúde e segurança do futuro empregado. Se não ... e direta da concessionária perante a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade ... 5.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ...
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Geografía
... do Estado Nação, a definição e segurança das fronteiras nacionais e internacionais são ... (3) A expansão ultramarina europeia influenciou a formação da sociedade e dos ... resultou em arranjos como a criação da Agência de Fronteiras Exteriores (FRONTEX) em 2004, ... trabalho científico se impôs. As disciplinas ... mortalidade, o impulso dado ao sistema de saúde pública, à previdência social, à ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora Corte ... Segurança e Medicina do ... privado, por meio de profissionais de saúde, limpeza, assistência social, educação e ... 2019. Agência Câmara Notícias , Brasiìlia, 18 fev. 2019 ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... O presente trabalho aborda a questão da relação entre as ... como biológica, ao agravar o estado de saúde de pessoas que estavam expostas a esta ... da sociedade como um todo, como a sua segurança, o seu desenvolvimento e a preservação dos ... (Inter-Agency Standing Committee), uma agência que representa um fórum de coordenação, ... Destaca-se o trabalho da Corte Europeia de Direitos Humanos em dois casos distintos, nos ... -
Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... assédio sexual praticado por colega de trabalho, denominado de assédio sexual ambiental, o ... do bem-estar individual (e social), da segurança física e psíquica do indivíduo, além da ... no ambiente de trabalho é tão nociva à saúde do trabalhador que o leva a atentar contra a ... entre os então 15 membros da União Europeia constatou que a intimidação e o assédio moral ... apurado em inquérito administrativo (AGÊNCIA LUSA, 2005) ... No mesmo organismo ...
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
O objetivo deste artigo foi investigar o direito humano e fundamental à saúde pública dos não nacionais imigrantes, especificamente durante a pandemia de covid-19. Para cumprir essa proposta, buscou-se compreender o contexto em que os não nacionais imigrantes estão inseridos em nosso país, bem como analisar o atendimento dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde, em especial o...
... , adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a ... ência de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ... ácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do ... O Conselho da União Europeia (UE), por exemplo, diferencia a ação ... -
Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação ... sénior no laboratório ubinet – segurança informática e Cibercrime; integra os Órgãos ... Parecer do grupo de trabalho do artigo 29º para a Proteção dos Dados, sobre ... -
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... , os impactos para o meio ambiente e para a saúde humana têm sido negligenciados, e a ... internacionais, como a Organização Europeia ... 12 NODARI, Rubens Onofre. Risco à saúde ... Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que os agrotóxicos causem ... p. 13 ... 36 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Programa de ... Parte 1 - Agrotóxicos, segurança alimentar e saúde ... Rio de Janeiro: ABRASCO, ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... da historia politica e intelectual europeia. O conceito de direitos pertence a ordem ... Essa politizacao do trabalho de assistencia esta em conflito com o perfil ... de servicos publicos para a provisao de saude e educacao. A governanca humanitaria e "imperial ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... a valores tradicionais que lhes dão segurança e o sonho da recuperação de uma hegemonia ... série de decisões que preservaram a saúde da população e salvaram milhares de vida. De ... ção a voltar para as ruas e para o trabalho, quando todas as entidades médicas recomendavam ... 36 O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a lei que reduzia a idade de ... Agência ...