Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... das experiências da troika na União Europeia, debate, desde uma perspectiva da sociologia ... de sacrifício como pressuposto para a saúde financeira pública. Entretanto, um ponto ... e os mecanismos de proteção e segurança social 291 ... Ao fazê-lo, a sociedade da ... 331 ,são fruto principalmente da agência coletiva da categoria, rompendo com a figura da ... -
Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... , na sobrecarga dos serviços sociais de saúde e Previdência Social em prejuízo a toda a ... ção com a finalidade de dar maior segurança a todos os cidadãos. Mas foi plasmada também ... Ortiz à luz do ordenamento da União Europeia e, particularmente, da Espanha, é bem ... A Agência Executiva de Saúde e Segurança da Grã-Bretanha ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... O método de abordagem utilizado, neste trabalho, foi o hipotético-dedutivo; o método de ... Estado, seja alguma área da economia, da saúde, das novas tecnologias ou incontáveis outras. No ... áveis à proteção da vida, saúde e segurança do trabalhador, a redução de custos de tomada ... agência reguladora é qualquer órgão da Administração ... e a desinformação online) da União Europeia, definiu desinformação como sendo “todas as ... -
Trabalho da mulher
... 8º). Na União Europeia, o Tratado de Roma (1951) adota o princípio da ... ções de liberdade e dignidade, de segurança econômica e em igualdade de oportunidades (art ... a norma de 1964, é assegurada pela agência oficial Equal Employment Oportunity Comission ... submetidas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS) ... 4. CONSCIENTIZAÇÃO DA REALIDADE ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... Resumo ... O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter ... ção por intermédio de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ... a consolidação do direito fundamental à saúde e à vida sob uma perspectiva não tradicional, ... exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos ... Medical Products” (EMEA), da União Europeia – pois “a aprovação da droga (ainda não ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ção da fonte de trabalho, a dar segurança ao trabalhador, constitui não apenas um ... Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre ... /CE, de 20.07.1998, do Conselho da União Europeia, dispõe, no art. 2º, que 1. Sempre que ... ª reunião da Conferência Geral de sua agência especializada Organização das Nações Unidas ...
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A recente proposta de institucionalização do uso da AIR pelas agências reguladoras federais, e algumas lições dos modelos americano e europeu
... Pretende-se investigar, neste trabalho, a recente proposta de institucionalização do ... norte-americanas, bem como à Comissão Europeia, na elaboração de propostas legislativas a ... de efetividade); vii) nenhuma agência conta com análise de risco sistematizada até o ... , concorrência, empregos, meio ambiente, saúde pública ou segurança, ou governos ou ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... exclusivos do Sistema Único de Saúde. 46 – Medicamentos oncológicos em ... 75 – O prontuário correto e a Segurança da Medicação. 76 – Agitação do mundo ... A Resolução nº 391, de 09.08.1999, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em ... Na Europa, a Federação Europeia das Indústrias e Associações Farmacêuticas ... Falar em fidelidade à escala de trabalho em ato médico emergencial e socorro ... -
A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... Direitos Humanos (1948); a Carta Social Europeia (1961); a Convenção Europeia de Direitos ... democrática, ao interesse da segurança nacional ou da ordem pública, ou para proteger ... Quinta Comissão - Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho: ... 5.1 - Condições e ... a ONU como um organismo especializado (agência especializada) ... A OIT é um organismo ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... estão dispostas as diretivas da União Europeia que tratam da utilização de animais nos países ... que não fosse o de um parceiro de trabalho ... 1.2 Proteção no Código de Hamurabi ... 9.099/95 ... A Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), é uma ... continua a ser necessário para proteger a saúde humana e animal, assim como o ambiente. Todavia , ... base nos conhecimentos relativos à segurança dos ingredientes que contêm. Por conseguinte, ... -
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... as quais, sendo exemplos uma proteção da saúde ou dos consumidores, também produzem efeitos ... no voto censitário; c) garantia da segurança nas relações econômicas, com o objetivo de ... a conquista da América e a ocupação europeia do Novo Mundo nos séculos XV e XVI, podendo-se, ... de iniciativa; II - valorização do trabalho como condição da dignidade humana; III - ... de 1996, responsável pela criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a partir ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A corrida ... trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; aquele que ... e pela Diretiva 2002/44/EC da Comunidade Europeia. TRT 3ª R., 3ª T., RO 01349-2008-042-03-00-0, ...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ... 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de ... , há sérias preocupações acerca da segurança e da proteção da integridade dos menores ... O artigo 8º da norma europeia dispõe, em síntese, que, quando for aplicável ... Nessa lógica, a Agência Espanhola de Proteção de Dados destaca que ...
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A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia
O presente artigo tem como escopo promover uma abordagem ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experimentações, bem como questionar sua necessidade. Ampara-se no relacionamento do homem e do animal, trazendo à tona a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual movimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo filósofo Peter Singer. Objetiva...
... sempre recorrente, o presente trabalho tem como objetivo analisar a ... ões orgâni-‐‑ cas, como a saúde; e, por último, a capacidade ... com a definição da ANVISA (Agência" Nacional de Vigilância Sanitária do \xC2" ... excepcionais em relação à segurança de um ingrediente, poderá ser ... -
REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... 1 Escola Nacional de Saúde Pública. Fundação Oswaldo Cruz. Rio de ... Política Pública; Regulação; Segurança Alimentar; Segurança Nutricional ... ABSTRACT ... proteção social, acesso à terra e ao trabalho e uso de equipamentos públicos, por exemplo, ... , nomeado Food Standards Agency (Agência de Padrões ... 17 COUTINHO, J. G.; RECINE, E ... ém disso, apesar de proibidos na União Europeia e nos Estados Unidos, alguns agrotóxicos ... -
Portaria, PORTARIA Nº 1.218/2022 Institui a segunda edição da Relação Estadual de Plantas Medicinais de
SECRETARIA DA SAÚDE ... PORTARIA Nº 1.218/2022 ... Institui a ... segurança terapêutica, representa respeito à cultura ... AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Brasil) ... Comitê de Fitoterápicos da Comunidade Europeia ( Comitee on Herbal Medicinal Products (HMPC) da ... 2014. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso ... (Especialização em ...
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Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
... segurança no trabalho constituem direitos humanos e ... Na União Europeia (169) , 8,6% dos trabalhadores, isto é, 20 ... Em 1946, tornou-se a primeira agência da Organização das Nações Unidas e, em 1969, ...
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O (novo) marco civil da telemedicina: a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas
... , adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a ... ção pode proporcionar mais segurança jurídica e clareza regulatória, apontando para ... A Portaria n. 467/2020 do Ministério da Saúde (MS, 2020), aprovada às pressas poucas semanas ... as duas recentes propostas, na Comissão Europeia, de estabelecimento de regras para a ... de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O debate ...
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Direito internacional do trabalho
... o sistema das Nações Unidas como agência especializada. Tem sede em Genebra, na ... O art. XXV trata de direito à saúde, bem-estar, alimentação, vestuário, , assistência médico-social, além de segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez ... Com efeito, na União Europeia, que alcançou seu ponto mais destacado com o ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... respectivo (emanado ou não da União Europeia) reflete na conformação das soluções ... ) Drástica redução dos rendimentos do trabalho b) Substancial afetação das pensões de ... ) Agravamento das condições de acesso à saúde, à educação, aos serviços públicos ... Segundo a agência de notação FITCH, o crédito malparado das ... a objetivos ou interesses de ordem ou segurança pública. Ponto é saber se, neste particular, os ... -
O dever de informar o consumidor face à emergência dos produtos nanotecnológicos
Objetiva-se discutir o dever de informar o consumidor a respeito da natureza de novos produtos, em específico o fornecedor de nanoprodutos. Deste modo, analisa-se a qualificação concreta da informação verificando-se a extensão da obrigação legal dos artigos do CDC visando a proteção do consumidor, uma vez que entende-se que este é vulnerável e hipossuficiente frente ao fornecedor, que detêm as...
... saúde mais eficazes, são apontados, por parte de ... há informações confiáveis sobre a segurança de um produto, este não deve estar no mercado; o ... no consumidor pessoa física neste trabalho ... Nessa enseada, analisa-se a ... Baseada neste estudo, a agência de saúde ocupacional americana (NIOSH) ... Já o Relatório da Agência Europeia Ambiental (EEA) alertou sobre materiais que são ... -
O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da publicidade, que exerce um significante papel na formação de opinião dos consumidores. O que se pretende é...
... como exemplo o perfil da Dior, uma marca europeia de produtos de luxo, verifica-se que possui mais ... 15 Um trabalho de pesquisa foi desenvolvido pela Brunel ... ê a responsabilidade do anunciante, da agência de publicidade e do veículo de divulgação 31 , ... , cuja proteção, embasada no binômio segurança/informação, é aperfeiçoada, preservando a ... bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”. É necessário ... -
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... forma direta, o programa de imigração europeia. Aqui é observado o quanto essa política real ... das dificuldades na transição para o trabalho livre, pois era quase impossível recrutar ... em prol do fortalecimento da segurança nacional e da soberania reflete diretamente nos ... com a Venezuela e limitava o acesso à saúde" dos imigrantes ... K ƌĂƐŝů Ġ ĐŽŶ\xC6" ... -
Análise das diretrizes do subsistema de saúde indígena no estado de Alagoas, Brasil.
Neste artigo, encontra-se estudado o direito à saúde indígena, por normas pouco analisadas no sistema jurídico brasileiro. Para isto, foi investigada sua construção histórica e foram coletados documentos e registros verbais por trabalho de campo frente aos povos de Alagoas.
... documentos e registros verbais por trabalho de campo frente aos povos de Alagoas ... de um único órgão, criando-se uma agência" específica para tal fim, com representação ind\xC3" ... ão Participativa;Etnodesenvolvimento e Segurança" Alimentar e Nutricional; e Saneamento e Edificaç\xC3" ... os tempos anteriores à colonização europeia possuem seus sistemas tradicionais de saúde ... -
Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... estabelecimento de preços de planos de saúde 12 ... Assim, de acordo com Marcelo ... , o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a ... Na União Europeia, a e-Privacy Diretiva, bem como a sua nova ... no cenário apresentado no trabalho, conforme se verifica em BORGESIUS, Frederik; ... ção de medicamentos controlados para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... Da ...