alto mar imoveis
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Direito Administrativo
... ção concedida pelo Município, Manoel comprou mobiliário de alto padrão para colocá-lo na calçada, em frente ao seu estabelecimento. Uma ... ômico obtido pelas construtoras do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado “X” decide ingressar ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ”, relativ as à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doa dor, desde que o valor não ultrapasse R$ ... alto relevo político e social, assistindo razão ao requerente ...
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... permitem, portanto, que a população de baixa renda ocupe imóveis pertencentes à União, desde que atendidos os requisitos legais. Muito ... , ausência de unidade sanitária domiciliar exclusiva ou em alto" grau de depreciação ... Ressalte-se que os componentes da inadequaç\xC3" ... -
Direito Internacional Público e Privado
... , o mar territorial, a zona contígua entre o mar territorial e o alto-mar, a zona econômica exclusiva, entre outros. A respeito do direito do ... Como garantia, a empresa brasileira deu em hipoteca dois imóveis situados no Brasil. O contrato nada dispõe sobre a lei aplicável ao ...
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Bens
... Só as coisas corpóreas, móveis ou imóveis, podem ser objecto do direito de propriedade regulado neste código ... Ação rescisória. Penhora. Bem de família. Imóvel de alto valor. Impenhorabilidade absoluta. Mitigação. 1. Trata-se de ação ...
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O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... O relatório preparado pela UICN atesta o alto endemismo, especialmente nas regiões mais altas do Parque, além da ... à Unesco em 2001, ademais de declarar de utili-dade pública os imóveis rurais privados que se encontrem nesses limites, delegando ao Instituto ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... datadas de 1998, “nas quais igurava um anúncio de uma venda de imóveis" em hasta pública decorrente de um arresto com vista à recuperação de d\xC3" ... ço do silêncio para a saúde institucional dos povos é muito mais alto do que o preço da livre circulação das ideias. A democracia, para ... -
Direito Penal
... , o agente que efetua diversos disparos de arma de fogo para o alto, vindo a causar a morte de dois transeuntes, responde pelos crimes de ... um lugar para outro, inclusive aquelas que a lei civil considera imóveis por equiparação (ex.: navios e aeronaves); Afirmativa II : falsa. O ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... do ano de 1998, nas quais figurava um anúncio de uma venda de imóveis em hasta pública decorrente de um processo recuperação de dívidas ... si não deflagra a exigibilidade do relatório de impacto, mas sim o alto risco da atividade em questão. Assim, não havendo alto risco, o registro ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... imóveis que se enquadrem nos parâmetros do amplo interesse da arqueologia. Tem ... para que se estabelecesse aquela Convenção: a conclusão, no Alto Egito e no Sudão, da primeira etapa da Campanha Internacional para a ...
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Direito Ambiental
... á determinação constitucional que converta em bens públicos os imóveis particulares situados nessas áreas ... 1: correta, pois, de fato, o ... , superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o alto mar, a plataforma continental, o solo, o subsolo, os elementos da ...
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Direito Constitucional
... recurso financeiro custeando o tratamento médico especializado e de alto custo de uma única pessoa e, com isso, inviabilizar o atendimento básico ... , dando característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis sem pagar indenização ... Quanto ao tema em foco, legislação sobre ...
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Aluguel social e o direito à moradia
... Portanto, é alternativa para dar funcionalidade social a imóveis sem destinação, pois: ... [ ... ] busca conferir uma maior ocupação a ... preveem, como inicialmente sinalizado, a desocupação de áreas de alto risco (interdição compulsória), com fiscalização recorrente (o que, ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Entre as especialidades, há o Registro de Imóveis, legalmente criado e sob as ordens de um delegatário para exercer, na ... qualificados que enfrentam concursos públicos os quais exigem um alto grau de conhecimento técnico, administrativo e jurídico ... Dito ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , capaci-dade para: a) contratar; b) adquirir bens, móveis e imóveis e dispor desses bens; c) agir judicialmente ... Artigo 40 o ... 1 ... 1 o ... 1. A presente Convenção se aplicará a todo navio de alto-mar com propulsão mecânica, de propriedade pública ou particular que se ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... - IBDF, definia floresta como “formação arbórea densa, de alto porte, que recobre área de terra mais ou menos extensa” ... O ... que os particulares exerçam o direito de propriedade sobre bens imóveis situados nas áreas componentes de tais ecossistemas ... Ou seja, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... valor e riscos – intangíveis, risco e capital de transações de alto risco (ações 8‑10); análise de dados (ação 11); reporte de esquemas ... , de modo que, por algum tempo, a Holanda manteve operações com imóveis dentro do âmbito do IVA. 193 O IVA alemão 194 ( Umsatzsteuer – USt) ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... ção, esporte de lazer ou esporte de tempo livre; c) esporte de alto rendimento (EAR), esporte de alta competição ou ... (a), e a cobertura de gastos ou a utilização de bens, móveis ou imóveis, do patrocinador, sem transferência de domínio (b). No inciso II ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... jazida a pesquisar; e (iii) a indicação dos proprietários dos imóveis afetados pela pesquisa. 34 ... A prova da nacionalidade brasileira seguia ... regulados são "grandes", i.e., apresentam benefício marginal alto. Como separação impede que os reguladores se coordenem para se apropriar ... -
Fundamentos práticos das ações
... éu, se tratar-se de direito pessoal ou de direito real sobre bens imóveis; da situação da coisa, se tratar-se de direito real sobre imóveis; do ... interesse do locatário em reduzir o valor do aluguel excessivamente alto aos preços de mercado ... Fundamento legal: ... Arts. 19 e 68 da Lei ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... que as regras de um loteamento local proibiam a alienação dos imóveis a cidadãos negros. Entretanto, com o advento da celebração de negócio ... inserido por terceiros, como no caso do Youtube, conclui que “tem alto ...
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Processo Penal
... - SEQUESTRO DE BENS IMÓVEIS ... A garantia real incide sobre bens adquiridos pelo indiciado com ... lagos fronteiriços e cometidos a bordo de embarcações nacionais em alto mar: O juízo competente será o do primeiro porto brasileiro em que ...
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Direito Penal
... Somente assim seria considerada referida embarcação se estivesse em alto-mar; D : incorreta, pois a falsificação de moeda nacional (art. 289 do ... teve acesso ao interior da sede de um cartório de registro de imóveis e, aproveitando o descuido do oficial titular e de seus funcionários, ...
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Registro de imóveis
... Geral, pretendeu garantir erga omnes a publicidade e iure et de iure a propriedade imóvel, mas mostrou-se pouco atrativo em razão do seu alto custo e burocracia, mas que ainda encontra previsão no ordenamento registral vigente, artigos 277 a 288 da Lei de Registros Públicos, n. 6.015/73 ...
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Capítulo 2 - Direito ambiental e a constituição
... ública , além de não haver convertido em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas florestas e pelas matas nele referidas (Mata ... • “o alto índice calorífico dos pneus, interessante para as indústrias ...