Aparelho científico
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Acórdãos nº 1002294-23.2018.8.26.0666 de 12ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2019
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – Portador de doença pulmonar obstrutiva crônica, hipertensão pulmonar e insuficiência cardíaca – Necessidade de aparelho de oxigenoterapia móvel com suporte – Não obtenção junto ao Poder Público – Ausência de condições financeiras para custeá-lo, sem prejuízo da subsistência familiar – O Artigo 196 da Constituição Federal é norma de eficácia imediata e...
... pulmonar e insuficiência cardíaca Necessidade de aparelho de oxigenoterapia móvel com suporte Não obtenção ... não pode o médico restringir seu procedimento científico à frieza da burocracia de um protocolo. A necessidade do ... -
Magistratura TJBA 2019
... ordem judicial, é ilícito o acesso aos dados armazenados em aparelho celular obtido pela polícia, no momento da prisão em flagrante. Contudo, ... questão prática; C: incorreta, porque, segundo o método científico-espiritual, a interpretação de uma norma constitucional deve ser ...
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Mediação cultural da informação para o reencantamento do mundo
Objetivo: O presente artigo propõe discutir a implementação de práticas de mediação cultural da informação no âmbito do ensino e da pesquisa acadêmica, destacando a contribuição de tais práticas para a ampliação dos horizontes epistemológicos do pensamento científico. Tais objetivos se apoiam no reconhecimento do método científico como a forma mais arrojada de sistematização do conhecimento...
... a ampliação dos horizontes epistemológicos do pensamento científico. Tais objetivos se apoiam no reconhecimento do método científico como a ... condições para um mundo mais justo, confere por outro lado ao aparelho técnico e aos grupos sociais que o controlam uma superioridade imensa ... -
O direito à duração do processo em tempo razoável à luz do modelo processual cooperativo
A prestação jurisdicional tempestiva é uma preocupação presente nos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, em razão do prolongamento excessivo e injustificado do processo que gera incerteza, insatisfação e descrédito na própria atividade jurisdicional. O estudo traz uma análise com ênfase nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português sobre a duração razoável do processo para a solução do...
... As hipóteses do trabalho científico serão investigadas através de pesquisa do tipo bibliográfica e ... tese jurídica já sedimentada e pode contribuir para desafogar o aparelho" judiciário ... 30 BRASIL, 2015, art. 519 ... 31 BRASIL – Lei n\xC2" ... -
Bachelard e os Obstáculos Epistemológicos à Pesquisa Científica do Direito
Este artigo tem por objeto a epistemologia de Bachelard. O trabalho objetiva investigar a noção de obstáculo epistemológico de Bachelard e a adoção dessa concepção epistemológica por Miaille, no intuito de averiguar, de maneira preliminar, a possibilidade de sua utilização para a produção do conhecimento jurídico científico. Nesse sentido, em primeiro lugar, foi investigada a crítica de Bachelard
... sua utilização para a produção do conhecimento jurídico científico. Nesse sentido, em primeiro lugar, foi investigada a crítica de Bachelard ... O pensamento empírico é claro, fora de tempo, quando o aparelho das razões já foi afinado. Ao desdizer um passado de erros, encontramos ... -
Biopoder, biopolítica e bioética: reflexões sobre o aborto seletivo como movimento de eugenia pós-moderna
O presente artigo tem por escopo a análise dos dilemas do aborto seletivo e os avanços atuais da bioética, um instrumento de Eugenia na pós-modernidade, partindo do estudo das premissas teóricas da conceituação de Biopoder e Biopolítica, sob a ótica filosófica de Michel Foucault, e sua reinterpretação pelos filósofos contemporâneos António Negri, Michael Hardt e Giorgio Agamben. Como metodologia...
... Discursos éticos têm contemplado, no meio científico, o debate sobre a evolução da espécie humana, graças ao ... perspectiva, inseriu corpos disciplinados dos trabalhadores no aparelho da produção, e buscou ajustar o fenômeno da população aos processos ... -
Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... não passam de falsidades teoréticas que inundam o discurso científico sobre o direito e, por extensão, sobre os direitos humanos. Entre essas, ... em termos de legislação, constituição, Estado ou aparelho de estado. Trata-se de uma estrutura muito mais complexa que um conjunto ...
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Eficiência administrativa e o modelo regulatório brasileiro: O desenho institucional das Agências Reguladoras
... 2 Na administração Pública Patrimonialista, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus ... com os mais diferentes sentidos, dependendo-se do locus científico que é toado como substrato teórico de investigação 39 ... Em ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... QUADRO N. 1 ... Aparelho" visual ... Situações: ... a) acuidade visual, após correç\xC3" ... O teste de contato, portanto, é um método exato e científico de investigação alérgica com regras e fundamentos bem estabelecidos. O ...
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Magistratura TJMS 2020
... do próprio corpo só pode ter objetivo altruístico e não científico ... (C) não é válido, pois a disposição gratuita do próprio ... Laura compareceu a uma loja de departamentos, onde comprou um aparelho de som, que seria entregue na sua casa no prazo de dez dias. Ao chegar em ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... ’ no plano da interpretação jurídica, no plano do trabalho científico de localizar, na Constituição, o verdadeiro conteúdo das normas de ... da consulta médica, “ que dispensa o manuseio de qualquer aparelho, esgotando-se na mera observação das condições físicas ou ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... estruturalista porque ele excluía a ética do pensamento científico” (Souza; Oliveira, 2008, p. 664). Percebe-se toda uma ansiedade por ... os métodos indiretamente simbolizantes e matematizantes, sem o aparelho das conclusões e provas, não deixa de chegar a amplas intelecções das ...
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Do Direito de Ação
... a formulação de críticas que propiciaram o desenvolvimento científico atual ... Em outros casos, foi verdadeiramente a união de ... motivo (omissão – intencional ou não – do autor; erro do aparelho jurisdicional que não identificou a conexão) as demandas conexas não ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico ... v. Art. 44 da Lei 5.010/1966 ... v. Resolução CNJ n ... , (a) em preliminar, que a sentença deve ser anulada por erro do aparelho judiciário, uma vez que não consta a assinatura do seu procurador no ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Técnica, Espaço, Tempo: globalização e meio técnico científico e informacional ... 5. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São ... não inclui gastos essenciais para trabalhar como: custos de aparelho celular inteligente, manutenção, combustível, refeição, internet ...
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A Idade Contemporânea
... O conceito clássico do delito surgiu a partir do positivismo científico, com uma concepção estritamente circunscrita ao direito positivo, em que ... Isso evitava a dispersão de esforços do aparelho do Estado que se via dispensado de averiguar crimes de difícil solução ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... Obviamente, a manutenção deste aparelho ideológico-militar exigia uma maior carga tributária. 14 11 ANDERSON, ... dos sistemas normativos, ora nortea dos pelo saber científico cumulativo, na explicação do positivismo jurídico, ora por um conjunto ...
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Reflexões sobre a obra “A instituição imaginária da sociedade” a partir de Cornelius Castorialis
Recém-inaugurado um novo século e com ele a alusão de uma Pós-Moderrnidade em que nossa sociedade contemporânea se vê assediada. Neste contexto gravitam um saber pautado pela racionalidade e ensaiada por uma redução do conhecimento para proporções restritas de perspectivas de uma vocação que considere as...
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Legislação
... XXXIII — material técnico-científico — material elaborado com informações comprovadas sobre produtos ou ... A reabilitação profissional compreende: a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a ...
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Exame dos princípios
... seus advogados ou terceiros que estejam a portar essa espécie de aparelho: ao juiz incumbirá solicitar que sejam desligados, sob pena de a pessoa ... e de discussões tendentes a aprimorá-lo do ponto de vista científico e de efetividade, jamais poderá esquecer que a sua finalidade reside, sem ...
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Da necessidade de pensar a sociobiodiversidade: aproximações conceituais em prol da proteção jurídica da biodiversidade tropical e do conhecimento dos povos tradicionais
É necessário repensar a questão ambiental para além da visão eminentemente antropocêntrica e utilitarista que atualmente prevalece, pensando a proteção do meio ambiente através de uma lente biocêntrica e que permita uma visão holística da questão ambiental. A relação entre o Direito e o Meio Ambiente deve ser encarada de forma a considerar o ambiente natural como um projeto a ser concretizado e...
... ( ... ) Dizer que a antropologia clássica foi marcada por esse aparelho religioso, político ou conceitual, é enunciar uma evidência que muitos ... , sobretudo, pela ideia de que só o desenvolvimento técnico e científico será capaz de resolver o problema da fome e da miséria. Pouco a pouco a ... -
Transhumanismo e as novas fronteiras da responsabilidade civil
... transhumanista, fornecendo o arcabouço metodológico científico como o melhor caminho para a elevação e a melhoria dos padrões de vida, ... andar, é ativada uma série de instruções capazes de levar o aparelho a movimentar as suas pernas e controlar os seus braços, movimentando-os ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... espaços (econômico, político, afetivo, social, educacional, científico, financeiro etc.) de atuação humana ... Essa completa ... de funções estatais típicas, mediante a integração do aparelho dos Estados a mecanismos projetados para operarem em tempo integral e ... -
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... ameaças internas e externas (manifestações e terrorismo), o aparelho coercitivo do estado aumenta a repressão e sua capacidade de agir sobre a ... na vida coletiva a disciplina social (o conhecimento técnico-científico é um dos principais instrumentos dessa atividade), o estado é um dos ...
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Jurisdição
... da história, é considerado um dos precursores do estudo científico do direito processual na Itália. Suas ideias foram grande referência ... utilizando-se de um revólver, ameaçou José para dele obter seu aparelho celular. José entregou o celular a João. Ocorre que, naquele exato ...