arbitragem internacional mista
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Ordenamento Jurídico
... acima do Estado , como o internacional e, segundo algumas teorias, o da Igreja ... arbitragem, sistemas que são aceitos, na atuali-dade, com ... , como a obrigação de criar uma Comissão Mista de Conciliação na categoria, e tem efeito ...
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A pacificação da família: a conciliação como método alternativo de solução de conflitos
... públicas ou sociedades de economia mista). Pode-se afirmar assim, sem qualquer receio de ... ão compõe, ao lado da mediação e da arbitragem 23 , os meios alternativos de solução dos ... teses defendidas no II Congresso Internacional de Arbitragem da OAB-SP, realizado na FAAP, em ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... , metade da composição da Corte de Arbitragem deve representar a fração de língua francesa e ... sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista; o exercício ... ção, uma lei, uma convenção internacional ou, especialmente no caso europeu, os tratados da ...
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Dissídios Coletivos: Tipologia
... 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou, está ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ... Seria um dissídio coletivo de natureza mista (6) ... Raimundo Simão de Melo, aliás, aponta ...
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Contrato de trabalho
... uma composição, devem recorrer à arbitragem de ofertas finais. Essa forma de solução de ... internacional (Convenção n. 137 da OIT) e interna (Lei n ... Outro é a empreitada mista (trabalho e material) ... Na empreitada mista, ...
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Contrato de trabalho
... uma composição, devem recorrer à arbitragem de ofertas finais. Essa forma de solução de ... internacional (Convenção n. 137 da OIT) e interna (Lei n ... Outro é a empreitada mista (trabalho e material) ... Na empreitada mista, ...
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Direito Empresarial
... , com capital autorizado e de economia mista ... A : incorreta. Tais características são ... Paris e presume um reconhecimento internacional ... tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... v. Art. 136-A da Lei ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comér- ... cio ... públicas ou sociedades de economia mista.”. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ...
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Inteligência artificial e direito digital
... ções desta tecnologia inclusive na arbitragem, como por exemplo, a escolha dos árbitros por ... Jurisdicción y competencia internacional en materia de ciberdelicuencia ... In: CARO ... , empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou ...
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Disposições gerais
... Resposta: A Organização Internacional" do Trabalho (OIT), criada em 11.4.1919 por interm\xC3" ... (empresas públicas e sociedades de economia mista), empresas privadas e demais pessoas jurídicas ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ...
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Procuradores públicos precisam aprender arbitragem, defende advogada
Procuradores públicos precisam aprender arbitragem, diz advogada
... , disse ela, nesta quinta-feira (9/8), no III Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, no Rio de Janeiro. “Percebe-se que o setor privado ... Contudo, no caso de empresa pública ou sociedade de economia mista, é possível fixar que a disputa será resolvida por normas de outro ... -
Legislação
... relacionadas ao contrato, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua ... as melhores práticas da indústria internacional do gás natural e obedecer às normas e ... públicas e as sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, titulares de ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
... arbitragem coletivas; do dissídio coletivo. Além da ... pode-se encontrar na doutrina denominação mista, decorrente da reunião das duas expressões ... Globalização — a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu ...
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Consolidação das leis do trabalho
... empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade ... 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ...
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Processo arbitral fictício - parceria público-privada - memorial da requerida
... edição da Competição Brasileira de Arbitragem, realizada em outubro de 2011,16 equipes formadas ... entre a COPEL, sociedade de economia mista do Estado do Paraná, concessionária de serviço ... ças de outro país (ordem pública internacional)" (Maria Helena Diniz, Lei de Introdução ao ...
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Direito Constitucional
... conceito do direito constitucional internacional; C: Errada. As constituições rígidas podem ... (C) A arbitragem, alheia à jurisdição estatal no que se refere ... empresas públicas e sociedades de economia mista, em razão da natureza jurídica de direito ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... pátrio das regras da Convenção Internacional 158, da OIT (o que ocorreu em 5 de janeiro de ... (empresas públicas e sociedades de economia mista) somente poderem ser admitidos após aprovação ... pelos dispositivos referentes à arbitragem no Direito Individual do Trabalho: conseguir ...
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Direito Administartivo
... públicas e as sociedades de economia mista, se constituídas como pessoa jurídica de ... dessas entidades, o STJ admite a arbitragem na situação mencionada (MS 11.308/DF, DJ ... estrutura essencial para um evento internacional a ser sediado pelo país e, injustificadamente, o ...
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Sobre a participação do estado na arbitragem comercial internacional: arbitrabilidade subjetiva e objetiva
Este artigo estuda a possibilidade de participação do Estado em arbitragem comercial internacional, no que diz respeito à arbitrabilidade subjetiva e objetiva. O texto é desenvolvido à luz de opiniões doutrinárias e de precedentes do Judiciário, além dos diplomas legais. A percepção que se tem é que tanto a doutrina quanto a jurisprudência vêm aceitando a submissão do Estado à arbitragem, com...
... Portanto, o pensamento de Chiovenda é concernente à legislação de seu país. 44 ... Para a teoria mista a arbitragem tem origem na autonomia da vontade, mas não pode se desenvolver fora do sistema jurídico estatal, em que o Estado exerce certo ... -
A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... , empresas públicas, privadas e de economia mista, fundações e outras instituições, cujas ... seguintes instituições: o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), ... Há também uma instituição de arbitragem das disputas sobre os investimentos privados, é ...
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Direito Administrativo
... do nepotismo às sociedades de economia mista, embora elas sejam pessoas jurídicas de direito ... ção, pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal ... (4) Para ... internacional, com a obrigatoriedade ... EBOOK COMO PASSAR ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ção salarial nas sociedades de economia mista ... II — A redação do § 1º do art ... , de reunião oicial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. Achamos que a ... partes à negociação coletiva e à arbitragem, o dissídio coletivo somente será ajuizado caso ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Seu período foi marcado, no plano internacional, pelo segundo choque do petróleo (1979) e, no ... disputas (mediação, conciliação e arbitragem), mas não se limita a eles. O advogado do futuro ... , foi objeto de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e resultou na perda do mandato dos ... -
Fundamentos do direito do trabalho
... : a subjetivista, a objeti-vista e a mista. A primeira leva em consideração mais os ... âmbito processual, da mediação, da arbitragem e do dissídio coletivo ... Direito ... arts. 626/642, CLT ... Direito Internacional do Trabalho — discorre sobre as Convenções e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... empresas públicas e sociedades de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos ... pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou ...