as fronteiras politicas do brasil
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... E por fim, serão analisadas algumas políticas migratórias de atração de mão de obra ... do outro lado do oceano ou atrás de fronteiras intransponíveis e se tornou um vizinho, o que ... países emergentes como, por exemplo, o Brasil 4 ... Cabe ainda destacar que os trabalhadores ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... Ainda que tenhamos um marco regulatório da internet no Brasil, jovem e que ainda precisa estar à prova das interpretações do ... As pressões políticas e comerciais moldam a internet que temos, o que é esperado em uma ...
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Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...
... concebida como um espaço sem fronteiras, exigências econômicas e políticas, mas ... ) em outros sistemas, a exemplo do Brasil 13 ... Sistema diverso é estabelecido nos ... -
Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... /RJ atue como fornecedor e analista das políticas e dos dados que assessoram as Forças Policiais, ... repressão a crimes que transcendem as fronteiras do Estado, seja para fomentar ações de ... ífica e funcional aos peritos criminais no Brasil. Além disso, a Corte observa a existência de ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... políticas de ... saúde, resta evidente que o controle de ... tratarem de assuntos nas fronteiras da ciência e dos mais recentes conhecimentos ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... sobre bases humanas, que traçasse fronteiras à autoridade do príncipe e limitasse a pena à ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ... políticas públicas a serem implantadas e controlar mais ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... país como, mais tarde, fora de suas fronteiras; também concedia aos habitantes das cidades ... ção Francesa um marco dessas lutas políticas. (BONAVIDES, 2010, p. 189 e 193). (13) ... E a ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006161-50.2021.8.19.0207 (Cível), 27-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006161-50.2021.8.19.0207 Recorrente (autor): JOSÉ JAIME COSTA FILHO. Recorrida (réu): BOOKING.COM BRASIL Origem: 20° Juizado Especial Cível - Ilha do Governador - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
... : BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA LTDA ... : GABRIELA JOSEFA ... por conta do fechamento das fronteiras decorrente da situação da pandemia da covid-19 ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, do pedido de fechamento da fronteira entre ... Aliado a isso, as políticas internacionais até então mostraramse falidas e ... ção aos refugiados, pois ampliou as fronteiras de cada Estado da EU e continua a contribuir para ... -
Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... ção ambiental e a promoção das políticas públicas relativas ao desenvolvimento ... ecológicos, que podem ultrapassar as fronteiras geográficas. 3 ... 1 LEITE, José Rubens ... p. 68-97 ... 2 BRASIL, 1988, art. 225 ... 3 SARLET, Ingo Wolfgang; ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... , inclusive, sua relação com as políticas ambiental e criminal. Por fim, analisar-se-á, à ... , pode-se afirmar que a legislação do Brasil é uma das mais avançadas ... Veredas do ... de Claus Roxin, quando aduz que “as fronteiras da autorização de intervenção jurídico-penal ... -
Introdução. Noções gerais
... O Brasil forma uma sociedade específica, apesar das ... Por outro lado, o esgarçamento das fronteiras torna o mundo quase que uma realidade territorial ... Não é um mero jogo de forças políticas, sociais e econômicas, mas Direito efetivo, que ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... : imigração venezuelana e o despertar de discursos de ódio no Brasil ... Karine Cordazzo 1 ... Carolina Nogueira Queder 2 ... O objetivo ... lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher aqueles que buscam abrigo. O artigo utiliza, para ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... que se intensificou pelas mudanças políticas e econômicas das últimas dé‑ cadas. O ... 30 BRASIL. STF. Pleno, ADI n o 5.659, Rel. Min. Dias ... da modernidade anula todas as fronteiras geográficas e raciais, de classe e ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... âmbito interno, como uma das pessoas políticas (pessoas jurídicas de direito público interno) ... 22 Além do solo, delimitado pelas fronteiras nacionais (aqui incluídas as terras devolutas), ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni ... não se restringem ou se limitam a fronteiras físicas. Pactuou-se, assim, no artigo 2° da ... , com vistas a orientar as ações e as políticas, no sentido das mudanças necessárias, em face ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... Grosso do Sul - UEMS, Campo Grande, MS, Brasil ... Lattes: ... políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua ... , entretanto, foram realocados para fronteiras recém-abertas ou precariamente consolidadas, ou ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 85 ... DIREITO DIGITAL E ... fronteiras nacionais dos usuários que dele fazem parte ... Políticas públicas que utilizam reconhecimento facial para ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... sociais, no caso brasileiro, positivados na Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), devem ter uma leitura baseada em uma interpretação que dê a ... baseado na expansão horizontal e na ampliação permanente das fronteiras da cidade, na subutilização da infraestrutura e da urbanidade já ...
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Ordem social
... a função de plane-jamento das políticas" sociais, assegurada, na forma da lei, a participa\xC3" ... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... caracterizado pela relativização das fronteiras da soberania (ao menos em parte), pelo pluralismo ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946 foi a norma que inaugurou, no ordenamento ... , a nível de eficiência na oferta de políticas públicas, mas também sua capacidade de se ... no século XXI – digitalizado e de fronteiras translucidas 76 –, tendo a governança como ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... O capital derruba fronteiras ... Aumenta o desemprego, renasce o subemprego ... seu cumprimento, por meio de políticas que favorecessem a acumulação e, ... Em seu artigo no site Mises Brasil , o professor expõe os diferentes olhares sobre ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... As alterações políticas" na atuação do Estado acarretaram uma indefiniç\xC3"ão acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade ... adotada por universidades públicas no Brasil ... Cabe salientar que ambas as questões ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... a prerrogativa de dirimir as políticas de veiculação e exclusão de conteúdos nas ... Brasil, o que corroboram para confirmar a hipótese ... ao combate da fake news rompe as fronteiras dos limites jurisdicionais de controle sobre o ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... ção explícita de valores e opções políticas nos textos constitucionais, sobretudo no que diz ... cujas terras se situam ao longo das fronteiras ...