assembleia nacional constituinte 1789
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... , de 1776), e com a Declaração Francesa, de 1789 ... Nas primeiras constituições, os direitos ... ção dos direitos fundamentais pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), dando início ao ... as limitações materiais ao Poder Constituinte derivado (FERREIRA FILHO, 2011, p. 334) ... e de direitos humanos, em âmbitos nacional e internacional, com respeito à questão ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789, artigo VI) ... 1.1 Considerações iniciais ... É só acessar os dados do Conselho Nacional de Justiça (Justiça em Números 2017) para ... Os trabalhos da Constituinte foram marcados por intensa participação da ... exerceram durante os trabalhos da Assembleia Constituinte brasileira, o que diicultou, ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Em 1789, Jeremy Bentham, filósofo inglês, ... , após um ano de intensos debates na Assembleia Nacional. Antes da referida decisão, os animais ... , a ideia de que estaria o constituinte promovendo apenas a proteção de algum valor ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... a situação desfavorável de seu constituinte, perante os fatos e o Direito. Segundo o adágio ... Posteriormente, a Revolução Francesa de 1789, inspirada na legislação holandesa, edita, por meio da Assembleia Constituinte, um Decreto, em 16 de agosto de ...
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O Direito e a família
... conterem valores estabelecidos pelo constituinte que servem de parâmetros normativos de validade ... II – garantir o desenvolvimento nacional; ... III – erradicar a pobreza e a ... dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, que se deu a consagração jurídica dos ... nas discussões realizadas na Assembleia Constituinte , em que a questão do gênero na ...
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Direitos Humanos
... com a opção do próprio legislador constituinte, porquanto a Constituição brasileira atual ... dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de ... pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional ... Vê-se, portanto, que ... do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, foram o marco histórico da afirmação dos ...
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O futuro do Brasil e o federalismo
... do trauma do fechamento do Congresso Nacional para outorga do Pacote de Abril, conjunto de ... “biônicos”), unicameralmente, em Assembleia Nacional Constituinte, a ser realizada em 1° de ... Liberta, igualdad y fraternidad. 1789 como história, actualidad y futuro del Estado ...
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Constitucionalismo
... , popular, democrática, quando uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, ... emendas (Declaração de Direitos) são de 1789 ... Aulas de Teoria do Estado 4 ed Texto.indd ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... , o advento da formação do Estado nacional coexistirá com a doutrina dos direitos naturais ... absoluto do governante, adotada pela Assembleia Constituinte francesa em 27/08/1789, com forte ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... interesse pelas questões da agenda nacional e lutar por uma participação frequente e ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, sendo evidente nesta a influência direta de ... ção que seria elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana. Mas o ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 2016 ... 385 O Sistema Nacional de Integridade, elaborado pela Transparência ... Nos termos da Resolução 59(1) da Assembleia Geral da ONU, aprovada em 1946, durante sua ... Durante a constituinte de 1891, discutiu-se a forma de nomeação dos ... ípios da Moral e da Legislação”, de 1789, com uma visão utilitarista 581 da punição, ou ...
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A Constituição Balzaquiana: O bloco de constitucionalidade e mutações no procedimento de emendas constitucionais na incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos
... Brasileira de 1988 foi obra do Poder Constituinte Originário tendo por manifestação a Assembleia Nacional Constituinte. Apesar de todas as críticas e ... manifesto escrito por Emmanuel Sieyès (1789), o abade de Sartre, intitulado “Que é o ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... da América (1776) e a Revolução Francesa (1789) ... No que se refere à Independência dos ... do Homem e do Cidadão aprovada na Constituinte Francesa de 26 de agosto de 1789. A importância ... deputados, que passaram a se reunir em assembleia nacional ... Portanto, diante dessa breve ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Em 1966, a XXI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas adotou o Pacto ... of Rights) , originada da Organização Nacional" dos Direitos do Bem-Estar, por parte da Associaç\xC3" ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “A liberdade consiste em poder fazer tudo o ... A Assembleia Constituinte Francesa, por exemplo, referiu-se, em sua ...
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A história, a filosofia e o direito
... Nacional, Madrid, 1982, p. 87/89), em clara demonstração ... la France, première puissance du monde en 1789, ne sera plus jamais telle après l’épreuve ... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um ...
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Direitos Humanos
... da máxima efetividade no Direito Inter-nacional dos Direitos Hu- manos consiste em conferir ... participação direta dos cidadãos na Assembleia. Dessa maneira, o poder dos governantes foi ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, com seu caráter universal, que divulgou a nova ... Cidadão foi adotada pela Assembleia Constituinte da França em 1789. Pela primeira vez tem-se uma ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... ou seja, positivados pelo legislador constituinte”. LEMBO, Cláudio. A pessoa seus direitos ... Direitos humanos e justiça inter-nacional ... São Paulo: Saraiva, 2007, págs. 7 e 8 ... ocorreu em 10 de dezembro de 1948, na Assembleia Geral das Nações Unidas ... Uma breve ... que precederam as de 1776 na América e a de 1789 na França, desde a Magna Charta até o Bill of ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... Nacional no caso de manifestações e a aprovação da Lei ... pelo próprio povo (o poder constituinte originário) ... 2.2. De Espelho a Estátua ... o poder constituinte originário da Assembleia Constituinte formada a partir dos representantes ... processo constituinte e revolucionário de 1789, os representantes do povo (terceiro estado dos ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... respeite o âmbito estabelecido pelo constituinte". Exemplos: a) para violar o sigilo das comunicaç\xC3" ... do Homem, na Revolução Francesa, em 1789 ... 4. Uma lei meramente interpretativa pode ... do CP (define a extensão do território nacional para efeitos penais). As normas penais em branco ... ser processados sem autorização da Assembleia Legislativa de seu Estado, em qualquer tipo de ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... ções como formas de autoexpressão nacional) ... 3 O conceito de “representatividade” ... ’ (2005 ) 118 Harvard Law Review 1789, 1795 – 1801. Fallon identifica uma categoria ... , 2020); Joel Colón-Ríos, Poder Constituinte e Direito (Oxford University Press, Oxford, ... Não houve uma assembleia constitucional, um processo constitucional nem um ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Não somente permitiu o legislador constituinte a tipifi cação e a conceituação dos ... 6.938/81, que traça a Política Nacional do Meio Ambiente, ao defi nir o meio ambiente ... , Sociais e Culturais, aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16.12.1966, e, no ... ários burgueses da Revolução Francesa de 1789" e das ideias iluministas presentes na Constituiç\xC3" ...
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Exame dos princípios
... Note-se que o constituinte brasileiro fez alusão apenas ao binómio ... ção da III Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ONU, em Paris, 1948, estabelece, no art ... éricos surgiu com a Revolução Francesa de 1789, que proclamou a publicidade dos atos processuais ... de Derecho del Trabajo de la universidad Nacional del Litoral, Santa Fé, Argentina: 1941, pág ...
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Poder legislativo
... dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que assim expressa: “A sociedade em que não ... Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do ... ões relativas ao exercício do Poder Constituinte Derivado (arts. 25, 60 e outros) ... 3.1 ... ção da prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, em razão da ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... assembleia nacional constituinte ... No ano de 1986 ... Estado adveio com a Revolução Francesa, em 1789, que deu início a Idade Contemporânea. O ...
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A Nova Ordem Constitucional
... A experiência nacional perante a História constitui-se num exemplo e ... do Homem de 10 de dezembro de 1948, da Assembleia Geral da ONU, vê-se expressamente no seu art ... à Constituição em 25 de setembro de 1789 e ratificado em 15 de dezembro de 1791, em seu ... ária do texto da extinta Assembleia Constituinte, referente à Polícia Civil, podemos asseverar ...