atestado conduta pela internet
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... dos Santos Amorim contra acórdão proferido pela Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de ... a Constituição quanto ao regime da internet (rede mundial de computadores), não há como se ... que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo ... apresentar razões legítimas para tal conduta ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de f eto anencéfalo ser conduta tipif icada nos artigos 124, 126 e 128, ... a saúde, tal como proclamada pela Organização Mundial da Saúde – o ... sobre anencefalia na internet. Se você vai buscar ... na maternidade, foi difícil conseguir o atestado de óbito para enterrar. 31 Documento assinado ...
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Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
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Peças prático-profissionais
... com drogas e muito menos passagem pela polícia. Disse, ainda, que sempre trabalhou em ... à sua vontade, afastando a tipicidade da conduta (tentativa). Não há, pois, no caso, tentativa ... próprio blog pessoal do jornalista na Internet, passou, em diversas ocasiões, juntamente com ... Basta, para o livramento, que seja atestado comportamento satisfatório durante a execução ...
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Acórdão Nº 161483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... FORNECIMENTO CLANDESTINO DE INTERNET. PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO ... 9.472/97 desde que ... (i) a conduta seja minimamente ofensiva do agente, (ii) não ... Foram apresentadas contrarrazões pela Defensoria Pública da União ... (eDOC 13), nas ... de controle. 2. Foi atestado na espécie, em exame pericial, que o ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... observadas nas relações de trabalho, a conduta violadora é, concomitantemente, uma ... era legitimada filosófica e juridicamente pela natural diferença entre os homens, que nasciam ... IV – exigir atestado ou exame, de qualquer nature-za, para ... no âmbito da mídia e redes sociais ou internet", de forma espontânea pelas empresas, para geraç\xC3" ...
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Julgamento 7000767-28.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-11-2020
... , rejeitou a preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar, ... não comprovados, prejuízo não atestado. VI - No que concerne à atenção dispendida, ... contradição ou injustiça na conduta adotada. Houve tão só a oferta, às ... a fim de obterem acesso à internet. Não haverá ato presencial, somente o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0196748-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0196748-02.2020.8.19.0001 Recorrente: NS2 COM INTERNET S A Recorrido: LARISSA PORTO DA SILVA VIANA Origem: 27º Juizado Especial - Foro Central - Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a recorrente/ré, a reforma da sentença que a condenou
... : NS2 COM INTERNET S A ... RECORRENTE ... : GUSTAVO HENRIQUE DOS ... -
Relatório e Voto com número 5001563-28.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... 12), bem como atestado médico de internação (arq. 13) ... 3 ... Com isso, defendera a ausência de conduta ilícita ou abusiva que a requerida ... tenha ... apresentado pela própria ré (mov. 20, arq. 05), percebe -se ... utilizar internet, e com a conta devidamente paga ... 5. SENTENÇA ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) ... Parágrafo único ... dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Leis
... a ) (Revogado pela Lei n. 11.324, de 19.7.2006, DOU 20.7.2006 ... b ... 2º A doença será comprovada median-te atestado de médico da instituição da previdência ... II - incontinência de conduta ou mau procedimento; ... III - negociação ... de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ... § ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e ... CARTÃO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMOS VIA INTERNET – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... de causalidade que é a relação entre a conduta e o dano. Nos termos do artigo 186 do Código ... ATESTADO" MÉDICO – ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇ\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5096346-90.2020.8.09.0133 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-12-2023
... CONDUTA PROFISSIONAL DA REQUERENTE. MATÉRIA QUE DIVULGOU ... pela postulante (ev. 95) ... 02. Os recursos são ... 373, I, CPC. (vide atestado médico no ev. 01, pág. 35) ... (4.4). Por ... da divulgação das ofensas por meio da internet, de alcance ... incalculável -, fixa-se a ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Factores Inhibidores en la Adopción de Internet como Canal de Compra. Revista Economía ... conduta, cuja violação impõe ao infrator o dever de ... Com efeito, caberia ao responsável pela invalidade do contrato indenizar a contraparte ... 3. A propaganda enganosa, como atestado pelas instâncias ordinárias, tinha aptidão a ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... É o espaço considerado pela pessoa como impenetrável, intransponível, ... quando restar configurado o dolo na conduta do Reclamado é que pode ser imputada a ... do computador capaz de acessar a internet e o chamado correio eletrônico é do empregador, ... çado", que faltava muito, sempre com atestado, que até passou detergente nos olhos e "pegou ...
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Direito individual do trabalho
... legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art. 442-B, à ... A Internet" das Coisas ( IoT em inglês) encontra-se em tens\xC3" ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ... à lealdade imposta aos contratantes a conduta patronal de dispensa coletiva, sem prévia ...
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Relatório e Voto com número 5070979-66.2022.8.09.0045 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-03-2023
... pugnando pela cassação da sentença originária ou pela ... à rede mundial de computadores – Internet. XI – Fato outro não menos ... importante é a ... ) e sequer pede prazo para a juntada do atestado, o que vai ... de encontro com o documento ... houver, de fato, prejuízo decorrente da conduta ilícita do agente. 3 ... No caso dos autos, a ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... a influência do meio ambiente na conduta delituosa e apresenta um paralelo entre o ... ção direta em todas as investigações e pela finalidade pragmática a que se orientava: um ... atestado de antecedentes e a divulgação nos meios de ... foto sua publicada sem autorização na internet. A imagem resultou em uma montagem depreciativa ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ... § 13. Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de ... atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio ... e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou ...
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Legislação Complementar
... a eliminação do trabalho infantil, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua ... da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O inconformismo, colocado pela doutrina como fundamento dos recursos, talvez ... o fundamento perdeu validade. A conduta criminosa pode ser praticada tanto pelos juízes ... não se manifestaram, tendo a Secretaria atestado que em 6.3.2012 havia decorrido o prazo ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Direito Penal
... Corte Superior de Justiça consolidou-se pela aplicação do princípio da insignificância aos ... , para verificar a insignificância da conduta. Destarte, a fluência de juros moratórios, ... anunciá-lo à venda em um site da Internet, pelo valor de R$ 1.500 ... No dia seguinte, ... , comete o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, CP) aquele que ...
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... de segurança e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da ... culposos deve haver nexo causal entre a conduta e o resultado; como este é reprovável pela ... 5.4) arquivamento de uma das vias do Atestado Médico Ocupacional — ASO, bem como ... ao trabalho” (texto extraído da Internet, no Portal da Saúde do Ministério da Saúde) ...
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Legislação Complementar
... o regime de trabalho temporário instituído pela Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... MTE na rede mundial de computadores — internet, com objetivo de instrumentalizar os órgãos de ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... , de ofício ou a pedido, as normas de conduta impostas ao estrangeiro e designar outro lugar ...