Atos administrativos ordinários

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  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação nº 13/2014 de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

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    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

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    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

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    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...

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    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emiti...

    ... Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres .../89 (26,05%), haja vista já integrada aos proventos ordinários dos interessados por força das subsequentes reestruturações de ... medidas adotadas e o resultado dos procedimentos administrativos abertos, conforme os Memorandos 01/DA/CRH/AP-L, de 10/3/2014, e ...