atos institucionais 1969
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... ) (Decreto-lei 1.002, de 21 de outubro de 1969), que, apesar de não criar capítulos ... que deve presidir as relações institucionais entre as comunidades políticas que compoem o ... Em consul-ta a atos normativos de caráter técnico, exarados pelo ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... esquecidas em momentos de crises institucionais e guerras (BARBOZA, 2013) ... Para Douzinas ... 1969) ... O surgimento do Sistema Regional Latino ... alteração legal, em 2005 surgiram outros atos administrativos para incentivo de políticas ... -
A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo...
... da Ordem Econômica da Constituição de 1969, plenamente válida para a Constituição vigente ... de um sistema objetivo calcado na teoria dos atos do comércio embasada na figura da mercancia ... Ao Estado cabe adotar medidas institucionais de resgate à formalidade lançando luz, por meio ... -
Decisão monocrática Nº 1313265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... do poder executivo, sobretudo quando são atos discricionários que impliquem em dispêndios de ... à instalação de áreas verdes ou institucionais nos bairros e loteamentos e vitimados pela perda ... de seu benefício na forma da Resolução 1969/2006, do Conselho Diretor da Caixa Econômica ...
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A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... em 1934 e, exceto nas Cartas de 1937 e 1967/1969, sempre constou das nossas Leis Fundamentais. Tal ... e compartilhados com atores institucionais e da sociedade, gerando um processo de cobrança ... exame e a deliberação do TCE-RS quanto aos atos de gestão, como licitações, contratos, ...
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Decreto-Lei nº 601 de 29/05/1969. APROVA ACORDOS AEREOS COM A DINAMARCA, NORUEGA E SUECIA, ASSINADOS NO RIO DE JANEIRO A 18 DE MARÇO DE 1969.
... mutuamente notificadas do cumprimento de suas formalidades institucionais ... O presente Acôrdo substitui quaisquer privilégios, licenças ou ...
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Acórdão Nº 814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... institucionais guardam pertinência temática com a questão ... atos constitutivos (ADI 386/ES, Rel. Min. Sydney ... ças militares (artigo 8º do Decreto-lei 667/1969) ... Apesar de alegar que passou a ser integrada ...
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Os caminhos para a definição do direito de propriedade sobre meteoritos no Brasil
Desde os anos 1960, várias missões, tripuladas ou não, voltaram do espaço portando amostras de recursos naturais lunares. Cada uma dessas missões configurou-se em ato regulado pelo Direito Espacial e balizado pelas diretrizes do Tratado do Espaço, o mais importante diploma legal internacional a tutelar atividades fora da Terra. A coleta de recursos espaciais obedeceu, em todos os casos, o...
... , Decreto nº 64.362, de 17 de abril de 1969. Promulga o Tratado sobre Exploração e Uso do ... ://www.cprm.gov.br/publique/ Redes-Institucionais ... na norma, coleta relaciona-se com os atos de colher ou recolher para exame, análise, ... -
Decisão monocrática Nº 626511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2023
... , não tendo sido atingidos pelos chamados atos de exceção, permaneceram sujeitos, na ... política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo ... Decreto-Lei n.º 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 6º do ... Decreto-Lei nº 667, de 2/7/1969, para estabelecer novo rito de escolha dos ... de intensificar as relações institucionais entre o Governo do Estado e as ... Prefeituras e ... : Desenvolvimento da metodologia e dos atos iniciais para ... elaboração do Planejamento ...
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Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve
... 22 , obrigando-se a pessoa jurídica pelos atos de seus administradores, exercidos nos limites ... Sucessivos Atos Institucionais foram editados até a promulgação da ... modificações da Emenda Constitucional de 1969 58 ... A ordem constitucional pós-64 manteve a ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Praticando esses atos, por mais uniformes e constantes, de simples usos ... 164 da Emenda Constitucional n. 1, de 1969, criou as regiões metropolitanas de São Paulo, ... ífica dentro das expectativas institucionais, até pela valorização do status do ...
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Parte 1
... contrato aqui é alargado para compreender atos e negócios jurídicos). O conteúdo e a forma se ... criticized by Coase (1964) and what Demsetz (1969) characterizes as the “Nirvana” form of ... ível a construção de arranjos institucionais alternativos, que produzissem a redução dos ...
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Atos administrativos, Política de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul. Nota T
... nas relações sociais que se reproduzem nos espaços institucionais. Para as mulheres negras as conquistas de espaços são ... sempre mais ... nº 19.564, de 6 de março de 1969, ficando subordinada diretamente ao Superintendente dos Serviços ...
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Sistematização de Normas Regulatórias: uma abordagem baseada no neo-institucionalismo
Propósito - Propor uma abordagem baseada no neo-institucionalismo para auxiliar a atividade de sistematização de normas regulatórias. Metodologia/abordagem/design - Pesquisa bibliográfica interdisciplinar nas áreas de Filosofia da Linguagem, Ciência da Informação e Direito. Resultados - O neo-institucionalismo, principalmente da forma proposta por Dick Ruiter, oferece um arcabouço conceitual que...
... atos normativos” é tratada em seção específica ... , apresenta a Teoria Geral de Fatos Institucionais do filósofo John Searle, bem como um resumo do ... essay on philosophy of language ” (SEARLE, 1969), mostra como o uso da linguagem permite realizar ... -
A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... , é oportuno partir da crítica que Barth (1969) faz ao conceito de “grupo étnico” como ... supramencionadas referem-se aos seguintes atos do Poder Executivo Federal: a Portaria ... , participando de reuniões institucionais, assim como emitindo pareceres técnicos sobre ... -
Direitos Humanos
... Isto é, engloba todos os atos estatais, inclusive as omissões. O citado ... ção Americana sobre Direitos Humanos (1969) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana ... Modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a ...
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O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... governamentais, por meio de suas decisões e atos, juntamente com aqueles praticados pelos demais ... institucionais que dão aos cidadãos o direito de agir como ... que lhe confere a Convenção de Viena de 1969, ou seja, codificação pertencente ao corpus do ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... , sim, por um dado estatístico que surgiu de atos de outrem. Quer dizer, pune-se o empregador sem ... para que suas atribuições institucionais sejam cumpridas ... A violação de ... 1.004, de 21 de outubro de 1969 ...
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Os desafios de uma magistratura econômica joão bosco leopoldino da fonseca
A Constituição de 1988 adotou o regime de economia de mercado. Centra-se o regime num fundamento ético, econômico e numa exigência de interdisciplinaridade. Problemas decorrentes da inovação e da concorrência internacional impõem a necessidade de afirmação de uma magistratura econômica. A influência de decisões norte-americanas e europeias em antitruste e direito da concorrência. A expertise das...
... decisões judiciais do período de 1968-1969, na França, traz à colação a opinião de ... Os atos de concentração de empresas não são uma ... Estado, mas sim que existem vias institucionais próprias para o exercício dessa proteção, as ... -
Legislação para consulta
... todas as informações referentes aos atos constitutivos e al - terações posteriores ... demográcas, econômicas e institucionais relevantes. Art. 97. Fica o Instituto Nacional do ... de 1955 , 65.106, de 5 de setembro de 1969 , 69.382, de 19 de outubro de 1971 , 72.771, de ...
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Tratados Internacionais
... atos inter-nacionais basicamente de natureza ... 1969 e 1986 ... Tais Convenções, principalmente a ... a retirada de países nos tratados institucionais, cláusulas para a denúncia do tratado e para ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... órias, normas de garantias institucionais), 38 como também de seu conteúdo impreciso, mas ... Desde os acórdãos Stauder , de 1969, e Internationale Handelsgesellschalft , de ... imóveis venham a ser afetados, seja por atos de desapropriação, por apossamento ...
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Controle de constitucionalidade
... formal da Constituição sobre as leis e os atos do governo e da administração. 1 1.1 O ... 1, de 1969, t. III, p. 596 ... 43 STF, RE 147.776, DJ, ... : aspectos processuais e institucionais. In: Revista de Direito Constitucional e ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... do poder sobre novas bases institucionais. A colonialidade do poder atinge o imaginário ... , Massachusetts: Little, Brown and Company, 1969, p. 13-15. 162 OLIVEIRA, João Pacheco de. Uma ... identitários que funcionam também como atos políticos 165 ... Os povos indígenas não são ...