Atribuições dos juízes do Tribunal marítimo
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Atos processuais
... consulta livre no sítio eletrônico do Tribunal, ainda que os crimes apurados se relacionem com ... órios também podem ser realizados pelos juízes, com vistas aos elementos de prova necessários ... da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput do artigo ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII - nos demais casos que este Código ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho, corretamente, sob a ... X - o acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo quando do julgamento de acidentes e fatos da ... dentro de suas atribuições ou poderes com culpa ou dolo; II. com violação ... o referido dispositivo consolidado, os Juízes das Varas do Trabalho podem conceder liminares ...
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DECRETO Nº 1983, DE 14 DE AGOSTO DE 1996. Institui, No Ambito do Departamento de Policia Federal do Ministerio da Justiça e da Diretoria Geral de Assuntos Consulares, Juridicos e de Assistencia a Brasileiros No Exterior do Ministerio das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Trafego ...
... DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da ... VII - Carteira de Marítimo ... CAPÍTULO II ... DO PASSAPORTE ... Art. 2º ... IX - aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores da União; ... XII - aos Juízes brasileiros em Tribunais Arbitrais ou Cortes ...
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Da organização dos poderes
... Seção II ... Das Atribuições do Congresso Nacional ... Art. 48. Cabe ao ... território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ... VI — ... ão do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os arts. 39, § ... III — os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV — os Tribunais e Juízes do ...
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Da organização dos poderes
... Seção II ... Das Atribuições do Congresso Nacional ... Art. 48. Cabe ao ... território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ... VI — ... ão do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os arts. 39, § ... III — os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV — os Tribunais e Juízes do ...
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Da organização dos poderes
... Seção II ... Das Atribuições do Congresso Nacional ... Art. 48. Cabe ao ... território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ... VI — ... ão do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os arts. 39, § ... III — os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV — os Tribunais e Juízes do ...
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Da organização dos poderes
... Seção II ... Das Atribuições do Congresso Nacional ... Art. 48. Cabe ao ... território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ... VI — ... ão do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os arts. 39, § ... III — os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; ... IV — os Tribunais e Juízes do ...
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Da organização dos poderes
... Seção II ... Das Atribuições do Congresso Nacional ... Art. 48. Cabe ao ... território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ... VI — ... ão do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os arts. 39, § ... III — os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; ... IV — os Tribunais e Juízes do ...
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Dos Atos Processuais
... horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização ... A rotina dos funcionários e juízes também está mudando quanto ao acesso aos ... , desempenhando as seguintes atribuições: ... I – garantir a adequação do PJe aos ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII – nos demais casos que este ...
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Da Organização dos Poderes
... @@SEÇÃO II. Das atribuições do congresso nacional ... Art. 48. Cabe ao ... território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ... VI - ... ão do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os arts. 39, § ... III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do ...
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Recurso de Revista Repetitivo: Aspectos Históricos, Natureza Jurídica e Objeto
... tribunal", para assumir um papel extraprocessual na constru\xC3" ... No sistema da common law os juízes não decidem apenas com vistas ao caso analisado, ... Interno do Tribunal e exercer as atribuições administrativas previstas em lei ou na ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho”. (193) ...
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Súmulas - Vinculantes do STF
súmulas do suPremo tribunal Federal stF ... SÚMULAS VINCULANTES DO ... 731 — 736 Concordata: 227 Concurso de juízes: 478 Concurso público; limite de idade; art. atribuições do cargo: 683 — Concurso público; candidato; ... de estabelecimento: 221 Transporte marítimo: 531 Tribunal Regional do Trabalho: 433 ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF ... 3. Nos processos ... ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo ... de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e ... causas fundadas em contrato de seguro marítimo ... 505. Salvo quando contrariarem a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Concede Antecipação de Reajuste de Vencimentos e de Soldos Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... As tabelas dos Juízes do Tribunal Marítimo, dos Cargos de Natureza ... no efetivo exercício de suas atribuições legais (Decreto n° 55.841, de 15 de março de ...
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Acórdão Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... , pois os poderes imanentes às atribuições dos ... cargos públicos vinculam a ... Municípios e do Tribunal Marítimo; ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) ... justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam ...
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Outras formas de contratação
... no contrato de trabalho as atribuições e responsabilidades de cada parte pela ... Material e Processual do Trabalho dos Juízes do Trabalho, consignando: ... TELETRABALHO ... nas Cortes regionais e, sobretudo, no Tribunal Superior do Trabalho ... ), domínio lacustre (lagos), domínio marítimo (mar territorial, zona econômica exclusiva e ...
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Parte geral
... – e como vem reiteradamente afirmando o Tribunal Constitucional na senda do ensinamento de Manuel ... In : Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul ... Porto Alegre, vol. 25, ano ... ; como função , justificada pelas atribuições que caracterizam os órgãos estatais, estas ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII – nos demais casos que este Código ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... e fatos eram praticados pelos próprios juízes, que ainda os exercem em pequena extensão ... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pelo provimento ... momento em que lhes direciona novas atribuições que eram exclusivas do Judiciário. Em termos de ... 737, caput), marítimo, militar, nuncupativo ou mesmo codicilo (art ... -
Fundamentos da cooperação judiciária nacional
O Código de Processo Civil disciplinou a cooperação judiciária nacional, possibilitando maior simplicidade e celeridade nas interações entre os órgãos do Poder Judiciário. No entanto, o desenvolvimento teórico ainda incipiente desse instituto tem-se mostrado um fator decisivo para sua utilização até agora diminuta proporcionalmente a seu potencial. Nesse contexto intrincado e ainda carente de...
... Superintende da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Mediador ... Justiça Desportiva (TJD), o Tribunal Marítimo" etc. O reconhecimento da possibilidade de utiliza\xC3" ... de uma convenção processual entre juízes, exaltando-se o elemento consensual em detrimento ... de atuação, com definição das atribuições, vias de comunicação, planos de trabalho, ... -
Aumento da Inadimplência e das Perdas Comerciais - Histórico e Análise do Impacto nas Distribuidoras sob a Ótica Regulatória e Jurídica
... e exǦministro do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grauǡ queǡ em trabalho ... controle p’blico de tráfego aéreoǡ marítimo e urbanoǢ X) Ȃ instalações que atendam a ... que, contudo, tem chamado a atenção dos Juízes Cíveis desta Comarca e de alguns dos ... “Art. 178. No desempenho das atribuições que lhe são conferidas, a Divisão de ... do ...
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Direito Penal
... vaga e imprecisa, deixando nas mãos dos juízes a definição do delito (isso ocorria, por ... (E) Segundo o Superior Tribunal" de Justiça, em caso de apreensão de quantidade \xC3" ... não tem aumento de pena por tráfico marítimo ou fluvial; ... (D) A saída de mercadorias ... compreendido nas específicas atribuições funcionais do intraneus. Não se configura o ...
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Das varas do trabalho
... Varas do Trabalho e extinguiu os vogais e juízes classistas ... 1) A Emenda Constitucional n ... , nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais ... 5, TRT/RJ — Conflito de atribuições. Juízes em exer-cício no mesmo órgão ... 23) Cruzeiro marítimo". Trabalhador embarcado. Navio estrangeiro. Compet\xC3" ...
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Título IV - da organização dos poderes
... Seção II Das atribuições do Congresso Nacional Art. 48. Cabe ao Congresso ... território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; ... Rubrica com ... ão do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os arts. 39, § ... VI – os Tribunais e Juízes Militares; ... v. Art. 124 da CF/1988 ...
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Defesa da paz
... 1193 No exercício de suas atribuições ... 1191 Benedetto Conforti, supra nota ... cometidos, os mais importantes foram o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (ICTY) ... Serra Leoa pela S/RES/1315 (2000), com juízes nomeados pelo SGONU (3) e pelo Governo ... o tráfego terrestre, fluvial e marítimo. No ano seguinte, a mesma lógica orientou a ...
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Justiça do trabalho
... por um “organismo neutro, como um tribunal, um tribunal do trabalho, uma junta de arbitragem ... , os membros leigos são conselheiros ou juízes ... Nesse trabalho, interessa saber apenas da ... instância, uma vez que suas atribuições" são especiais, como a da homologação de senten\xC3" ... 23.259/33 (Delegacias de Trabalho Marítimo); Decreto n. 23.322/33 (jornada nos bancos); ...