atuação recente do stf e da polícia federal
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Direitos da Personalidade
... -sur-Orge, valendo-se do seu poder de polícia, interditou o espetáculo, em cartaz numa certa ... ão intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: [ ... ] VII – assegurar a ... DE PRECEITO FUNDAMENTAL – LIMINAR – ATUAÇÃO INDIVIDUAL – ARTI GOS 21, INCISOS IV E V, DO ... incompreensões, evoca a Confederação recente acontecimento retratado no Habeas Corpus n° ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000545820154058203), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... , contra o DNIT, entidade distinta, da Polícia Rodoviária Federal, parte legítima para figurar ... possibilidade de impedi-lo mediante atuação diligente), seria um verdadeiro absurdo imputar ... Neste sentido é o recente entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça: ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... federal e estadual ... Justiça Estadual, salvo foro ... qua non , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da ... , no entanto, que seu maior campo de atuação seja na análise do nexo causal, gerador da ... TENTATIVA. PREPARAÇÃO ... A polícia, informada de que a quadrilha preparava-se para ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de titulares do poder tributário (estado federal, estados federados ou regiões autónomas, ... recente doutrina fiscalista e pelos modernos sistemas de ... ou econômicas, como instrumento de atuação nas respectivas áreas. Aos Estados coube, com ... , em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de ...
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Direito constitucional
... , originariamente, o Supremo Tribunal Federal, para mandado de segurança contra ato do ... por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do ... * "( ... ) Recente" entendimento do STF de que os tratados e convenç\xC3" ... 3. A atuação do Ministério Público justifica-se, ainda, por ...
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Delegado de Polícia e Autoridade do Estado
... atuação ser submetido ao crivo do Judiciário e do ... 127 e art. 129, I da Constituição Federal) ... 8 ToURINHo FILHo, Fernando da Costa ... Recente acórdão do STF também considerou o provimento ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 24/1999, que inseriu na Constituição Federal a expressão “Vara do Trabalho” e extinguiu a ... A atuação do interessado que age autonomamente para sua ... Os Tribunais do Trabalho, à luz do recente" Código de Processo Civil, que prestigia a soluç\xC3" ... O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe: I – manter a ordem e o decoro ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... do poder de tributar pela Constituição Federal, além de salutar do ponto de vista didático, ... que serve de fundamento para uma atuação positiva (promocional) do ente público, foi ... Em recente julgamento, o STF entendeu pela impossibilidade ... , de remunerar o exercício do poder de polícia de inspeção sanitária de bens oriundos de ...
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Processo penal
... Data: 03/04/1964 ... O Supremo Tribunal Federal CANCELOU a Súmula 388 do STF no julgamento do HC ... de que é pobre, também legítima a atuação do Ministério Público (STJ, HC 153.526, Proc ... Sobre a matéria, merece destaque recente julgado do TRF da 3ª Região, litteris : ... arbitrariamente por um delegado da polícia ...
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Terceirização
... ão resolvida à completude, a despeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ... detém uma acepção que deve nortear a atuação das instituições público-jurídicas, ... – que estejam relacionados ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Powers, analisando a recente história da comunicação no século XX, ... A primeira deve-se a sua atuação como operadores de telecomunicações ... , afirmou expressamente o Juiz do Tribunal Federal do Nono Circuito dos Estados Unidos da América, ... interceptação de seus clientes, caso a polícia o neces site ... 111 Ainda, há aqueles ...
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COVID. Legislação correlata
... ção estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos e ... , membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, ... caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta ... ção — infração disciplinar — atuação fora da seção da OAB onde o advogado está ...
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Decisão monocrática Nº 223637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2023
... pelo ofendido não pode ser considerada atuação ex officio, haja vista que a ele é permitido ... um indivíduo foi até a Delegacia de Polícia para relatar que o autuado agrediu sua esposa e ... Recente inovação legislativa introduzida pela Lei nº ...
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Ordem social
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes ... atuação, sendo que, segundo a Constituição, lei federal ... em isolamento ou povos indígenas de recente contato: a) criação de barreiras sanitárias, ... polícia preventiva e presente, melhorando a qualidade de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... respectivas esferas de atuação. [redação original da época dos ... Art. 7º ... Igualmente, não se sustenta a alegação recente (eDOC 70) de ... incompetência absoluta ... é acionada a Polícia Ambiental e, de acordo com o Termo de ... -
Direito Administrativo
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante ... ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses ... ão disciplinada por lei”; f) poder de polícia – “é a faculdade de que dispõe a ... ” (OAB/Exame Unificado – 2007.3) Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... aperfeiçoamento, seja por meio de Lei Federal que inclua, modifique ou revogue dispositivos, ... ória, como é típico do poder de polícia, logo, indispensável a necessária ... Não é diferente o entendimento recente deste E. TJSP e de nossos demais Tribunais: ... de outras compreendidas em sua área de atuação: ... Alexandre Matos ... I. coordenar, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0219580-58.2022.8.19.0001 (Cível), 12-09-2023
CONCURSO PÚBLICO - SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO - SMTV - TESTE APTIDÃO FISICA - CORRIDA 2.400 METROS EM 12 MINUTOS - TESTE IGUALITÁRIO PARA HOMENS E MULHERES - REPROVAÇÃO DA RECORRENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA - RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO - SENTENÇA QUE SEGUIU JURISPRUDÊNCIA AMPLAMENTE MAJORITÁRIA SOBRE O TEMA - EDITAL NÃO IMPUGNADO, LEI DO CONCURSO, SEM ILEGALIDADE OU...
... exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em ... conformidade com o disposto no ... -
A prática do novo júri
... incógnita, malgrado os esforços da polícia no sentido de descobrir o(s) autor(es) do ... 129, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e com esteio nos inclusos autos de ... de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, ... 444 do Superior Tribunal de Justiça e o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal ...
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Direito Tributário
... /Exame Unificado – 2019.1) O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição ... Na hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa correta. (A) O ... polícia. Sendo assim, o provimento da Corregedoria Geral ... ressaltar que há jurisprudência recente do STJ, em hipótese análoga (desfazimento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007169-61.2022.8.19.0002 (Fazendária), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0007169-61.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ANDRÉ MOREIRA REGAZZI GERK E LUIZ FELIPE BITTENCOURT DE ARAÚJO Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde da Policia Militar. Impossibilidade....
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Decisão monocrática Nº 2645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Em momento recente, também a Primeira Turma modificou a sua ... para proteger e mesmo viabilizar a atuação desses órgãos de controle. A percepção é a ... DEMISSÃO DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, DO ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Deputados, e posteriormente pelo Senado Federal em 12 de novembro de 2019. A PEC nº 06/19, do ... 130 ... 130 Ver o recente livro de Bruno Bianco Leal, Felipe Mêmolo ... ou econômicas, como instrumento de atuação nas suas respectivas áreas, observado o disposto ... Art. 40, § 4º CF/EC. 103/19 ... Polícia Civil Art. 144, inc. IV CF ... Polícia ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... recente, tem entendimento oposto em razão da ... denunciar o assassino de “Mévio” à polícia ... c) Conexão ocasional: o homicídio é ... 226 da Constituição Federal, que ficou popularmente conhecida como ‘Lei ... égio, a fim de preservar o campo de atuação soberana dos jurados. 1237 Quanto à ordem dos ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Federal) ... 3.1.1. A concessão da anistia ... A ... No dia 1º de janeiro de 2019, a polícia estoura o cativeiro e liberta “B” ... a ideologia, busca-se policiar a atuação do Estado a fim de a solução do processo penal ... Há recente ...