autodeterminação povos
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As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... 2 Políticas Públicas diferenciadas para povos indígenas. 3 Os povos indígenas e seus territórios: reflexões acerca ... Além de outras garantias legais essenciais para a autodeterminação dos povos indígenas, um princípio bastante em voga atualmente no que ... -
Dos princípios fundamentais
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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Princípio fundamentais
... nacional ; 2) prevalência dos direitos humanos ; 3) autodeterminação ... ; 2) prevalência dos direitos humanos ; 3) autodeterminação dos povos ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial ... saberes, o respeito às diferenças e o prestígio à autodeterminação dos povos, mas como será demonstrado, a prevalência da ânsia estatal em ... -
Aplicação da Norma no Espaço
... tratados internacionais celebrados e do princípio da autodeterminação dos povos, em certas circunstâncias, mesmo no território nacional, a lei ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... como à paz, à qualidade de vida, à comunicação, à autodeterminação dos povos e ao patrimônio comum da humanidade (MARCHESAN, STEIGLEDER, ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... sob forte inluência da ONU e do direito emergente de autodeterminação dos povos, que desencadeou o processo de democratização do Direito ... -
A opinião sobre o Arquipélago de Chagos e o Brasil na Corte da Haia
Lucas C. Lima: A opinião sobre Chagos e o Brasil na Corte da Haia
... — em defesa da descolonização e do princípio da autodeterminação dos povos. De um ponto de vista de política jurídica exterior, parece ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... na autodeterminação do paciente, constitucionalmente protegida, temas que ocupam ... os ... de índole coletiva, como, por exemplo, a autodeterminação dos povos, ou, no âmbito individual, as opções individuais relacionadas à ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
O Estado brasileiro, desde os primórdios, nunca se preocupou com os direitos dos povos indígenas. A mudança de paradigma nesta questão só começou a ser alterada no início do século XX, mais precisamente em 1910, quando foi assinado o Decreto 8.072, criando o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), transformado em 1918 no Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
... Apesar disso, o direito de criar e aplicar suas próprias regras de conduta é extraído do princípio da autodeterminação dos povos indígenas, é um direito à coexistência pacífica no interior do Estado com o resto da população, tratando-se de uma descolonização ... -
Preâmbulo
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... a Carta Social Europeia e a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos ... 128 Cfr. CANESSA MONTEJO, Miguel F. Los derechos humanos ... cruéis, desumanos ou degradantes, o direito à autodeterminação dos ... povos, graves violações do Direito Internacional ... -
Preâmbulo
... II — prevalência dos direitos humanos; ... III — autodeterminação dos povos; ... IV — não intervenção; ... V — igualdade entre os ...
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A sombra da história como óbice à concretização dos direitos indígenas
O presente artigo analisa de que forma a subordinação e exclusão históricas seguem agindo de modo a obstar a concretização da autonomia e dos direitos dos povos indígenas no contexto do Estado brasileiro, especialmente pela falta de reconhecimento do outro. A pergunta que guia a investigação é: a “sombra da história”, que impede a efetivação dos direitos indígenas, pode ser removida por políticas
... de modo a obstar a concretização da autonomia e dos direitos dos povos indígenas no contexto do Estado brasileiro, especialmente pela falta de ... A convenção consagrou a autonomia e a autodeterminação dos povos indígenas, a necessidade de consulta aos povos interessados, a ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... Não tinha a intenção de ser imposto fora de Roma, mas apenas aos povos estrangeiros, sob a jurisdição romana. Trata-se de um direito privado, ... ões culturais distintas, mas em soberanias com poder de autodeterminação ... Justamente por essa passagem, vários autores consideram Vitoria o ...
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Primeira viagem à Europa
... com a liberdade, a democracia e o bem-estar e a autodeterminação dos povos ... E é melhor não pesquisar nosso perfil de votação na ...
- Bolsonaro: eua e brasil estão alinhados sobre venezuela
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A sétima dimensão dos direitos fundamentais
... autodeterminação dos povos, o patrimônio comum da sociedade e o progresso e desenvo‘vi ...
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Introdução. Noções gerais
... cooperação e a ideia de soberania; e c) o direito à autodeterminação dos povos e a divisão do mundo em zonas de inluência ... Não ...
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A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... civilização europeia que submeteu e escravizou os chamados “povos primitivos”. Não reconhecer esses elos orgânicos, recusando-se a ... metade do século XX, nunca reconheceram o direito à autodeterminação dos povos coloniais? A brutal defesa do regime colonial na Índia, na ... -
Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: ... a) níveis mais altos de ...
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A Empresa no Atual Modelo Capitalista: novos paradigmas sobre a responsabilidade social e garantia do direito ao desenvolvimento
... Expõe antónio José avelãs nunes: ... os povos colonizados foram as grandes vítimas destas duas ondas de mundialização ... global a preocupação com a paz, o desenvolvimento, a autodeterminação dos povos e o cuidado com o meio ambiente, entre outros temas difusos e ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... em vista seu alcance popular e por considerar a originalidade dos povos latino-americanos) e à extrema limitação do Poder Constituinte Derivado ... Com ele, perdem-se conceitos como: autodeterminação, diversidade, direitos originários, valor da cultura e do conhecimento ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... mútuo nas relações entre países e a realização do direito dos povos submetidos a dominação colonial e estrangeira e a ocupação , à autodeterminação e independência, bem como o respeito da soberania nacional e da ...
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Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... 10 da Carta em apreço) e vai além ao estender aos povos dos territórios d´além-mar, com base no direito à autodeterminação, ...