autos execucao modelo nos proprios sentenca
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... , a indicação do objeto e dos recursos próprios para a despesa são atos prévios, internos, ... autoridade que o expediu, permanecendo nos autos da licitação (art. 40, § 1º) ... Cabe ... O modelo jurídico-administrativo em vigor no Brasil, em ...
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... Comitê de Monitoramento, inspirado em um modelo de execução estrutural foi de suma importância ... muito tempo foi autolimitado pelos próprios tribunais, por estes entenderem que poder o ... de primeiro grau e determinou o retorno dos autos à primeira instância para instrução e novo ... -
Agravo de instrumento
... modelo procedimental delineado pelos arts. 396 e 404 do ... A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que ... são decididos incidentalmente nos próprios autos principais, via de regra por meio de ...
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A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária
... Isso passa pela construção de um novo modelo na ativi-dade de fiscalização e lançamento da ... escrituração em livros próprios, apuração do tributo no âmbito de suas ... (c) Dispensar a lavratura de autos de infração em decorrência do cometimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5024374-76.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
... autos a esta Corte. É o relatório. Decido. De ... , mas sim de micro-ônibus, marca/modelo Kia Besta, descrita na categoria aluguel, o que ... Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ressalto que a vedação insculpida ...
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A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial. Objetiva-se examinar o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Essa pesquisa...
... ízo em nome próprio para defender seus próprios interesses (o que ocorre, inclusive, na curadoria ... atuação interventiva, trazer aos autos argumentos, documentos e outras informações ... dos interesses que lhe são confiados pelo modelo constitucional de assistência jurídica 10 ... -
Inicial. Descumprimento de contrato. Ato ilícito (modelo 3)
... não estejam presentes no caso dos autos ... Isso só ocorrerá se a interpretação ... próprios interessados e seus sucessores.” ... O ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... Estado Democrático de Direito rompe com o modelo clássico do direito inanceiro, limitado a ... Carlos Britto, p. 92 dos autos, STF, Tribunal Pleno, ADI 4048 [Rel. Min. Gilmar ... que, embora motivados por interesses próprios, estão também comprometidos com o interesse ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... , princípios, regras e instituições próprios que tem por objetivo promover a pacificação ... ção do julgador aos fatos trazidos aos autos o que, por conseqüência, aproxima-o da própria ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Principais atos de disposição processual
... Considerando que há procuração nos autos com poderes para desistir, homologo a ... disponíveis, podendo ocorrer nos próprios autos ou por meio de documento à parte juntado ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ...
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Da Execução por Quantia Certa
... o cálculo das custas referentes aos autos de remição. Ora, sabe-se que na remição da ... ou nova intimação”, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (CPC, art. 525), ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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O Prazo para Realização da Audiência de Conciliação e Mediação Previsto no Art. 334, § 2º, do CPC/2015
O art. 334, § 2º, do CPC/2015 estabelece que poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, desde que não exceda a dois meses da data de realização da primeira sessão. Tal prazo é preclusivo ou pode admitir dilação sob a ótica dos princípios do formalismo constitucional democrático, da cooperação e do acesso à justiça?
... , cabendo ao escri-vão certificar nos autos a ocorrên-cia dos termos mencionados ... Nesta ... pelas partes são chamados de prazos próprios, enquanto os prazos processuais a serem ... etapas metodológicas até o alcance do modelo atual. Para análise do estudo pro-posto, de ... -
Princípio da proporcionalidade
... a situações complexas, age fora do modelo de subsunção tradicional, comprometendo-se com ... que este modelo reconhece seus próprios limites de racionalidade, e abre margem a ... (é o documento que, furtado, vem aos autos no momento apropriado, com inicial ou ...
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Negócios jurídicos processuais atípicos e execução (Contract procedure and execution proceedings)
... Negócios processuais no modelo constitucional de processo. Salvador: JusPodivm, ... Op. cit., p. 21 ... nos próprios negócios. É o que Jauernig chamava de “efeito ... momento em que couber à parte falar nos autos (art. 278 do CPC) 79 ... 77 Em sentido ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... condições, legisladores sobre seus próprios interesses. 5 Mas como deve se manifestar a ... critério que pode ser traduzido em um “modelo de escala ajustável” (3). Assim: ... Nível ... ça contrária ao Direito e às provas dos autos. Afirma não haver impasse médico, levantado ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... de capitais, seja tributado em seus próprios nomes, com número de inscrição próprio no ... Se os bens e direitos trazidos aos autos do inventário tiverem produzido rendimentos em ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... do Ministério Público Federal anexado aos autos dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, o ... Outra caraterística que se deve ao modelo" de transição extraído da segunda fase da justi\xC3" ... Criado pelos próprios seres humanos, por eles composto, para eles ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1092-82.2021.5.12.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1....
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista ... , uma vez que o atual modelo de contratação firmado entre as empresas ... Tribunal Regional manteve, pelos próprios fundamentos, a sentença em que se reconheceu a ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... consta dos autos ... RESULTADO DE LICITAÇÃO ... PREGÃO ... RIA LTDA – ME por serem tempestivos e próprios e OPINOU POR: ... DAR PROVIMENTO ao recurso ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... 125-7, soberano na análise das provas dos autos, afirmou inexistir os requisitos que caracterizam ... herdeiros estejam pleiteando direitos próprios, como é o caso dos autos. Nesse sentido, o ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... exportação, os veículos modelo “Topic” e “Towner” ... 5. A inclusão da ... 7. Nestes autos", discute-se primeiramente se houve omissão no ac\xC3" ... ÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS ... FUNDAMENTOS ... 1. Negada a antecipação de ... -
Direito do Consumidor
... , por ter estatutos normativos próprios como a Lei 6.015/1973 e a Lei 8.935/1994 (Resp ... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... responsáveis pelo evento danoso nos mesmos autos nem requerer a denunciação da lide ... A: ...
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Das diversas espécies de execução
... ício ao incidente, desde que: 1) haja nos autos elementos que fundamentem o seu convencimento; 2) ... devesse vir a juízo com embargos próprios do devedor ... Art. 809. O exequente ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ...
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... de 1988 sequer era reconhecido como modelo jurídico autônomo e portador de disciplina ... No caso dos autos, verifica-se que o quadro do programa televisivo ... operando em planos diversos com os seus próprios desideratos. A pena como retribuição ao autor ...