banco privado de portugal
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ], Espanha [18] e Portugal [19]. Especificamente na América ... , que “ ninguém pode rá ser privado de liberdade, salvo pelos motivos ... LGBT , pelo retrovisor, estava no banco traseiro em seu relacionamento mais íntimo - ...
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Princípios de direito do trabalho
... ípios desse ramo especial do direito privado. Ao seu modo de abordar o tema acrescemos somente ... outros temas, sobre jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada (desde que ... O art. 12º.1 do Código de Trabalho de Portugal prescreve: ... “Presume-se a existência ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A pessoa jurídica de direito privado interno, por quem seus respectivos atos ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou no documento digitalizado ... 1. ed. Porto- Portugal ...
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Direito processual civil
... , podendo ser prestados pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou ... e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As ... Cf. PEREIRA, Altino Portugal Soares. A Promessa de Compra e Venda de Imóveis ...
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O presente: testamento vital
... Entre os países que a ratificaram está Portugal, Espanha e Suíça ... O artigo 9º do ... ção como lei ordinária e o caráter privado das disposições – que, por assim serem, não ... ção de uma lei e a implementação de um banco digital de testamento vital para que este ...
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Direitos da Personalidade
... será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou ... , Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ordem ... XI – construir e manter banco de dados, com informações sobre a atuação dos ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 163); treze em Portugal (art. 224.1); catorze na Áustria (art. 147.1); ... Conselho, pela Comissão, pelo Parlamento e Banco Central europeus, perante a Corte Européia de ... (§ 13.1), e no âmbito do Direito privado (§ 13.2 AGB-Gesetz). A Lei de organizações ...
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Acórdãos nº 2251430-51.2015.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... DE ANDRADE e ANA LÚCIA PICOLINI DE ANDRADE, é agravado BANCO DO BRASIL S/A. ACORDAM, em 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... e verbas consequentes de sua condição de adido em Portugal a serviço do Brasil” Documentos apresentados que não ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... Professora de Direito Internacional Privado, PUC-Rio. Doutora em Direito Internacional, USP ... VIII, pt. II, p. 218-220, 1931. apud PORTUGAL, Sílvio. Competência internacional da justiça ... ão no processo de quantia constante em banco na Suíça em conta de sua titularidade. Por essa ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... classificado como um ramo do Direito Privado. Assim, com o advento da Lex Legum de 1988, o ... com o cancelamento de empréstimos do Banco Mundial a projetos agrícolas que implicavam ... Por isso se utiliza em Portugal e na Itália apenas a palavra ‘ambiente’, à ...
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Referências
... ção, direitos fundamentais e direito privado ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003 ... Banco Bradesco S/A, Data de julgamento: 03.12.2008; ... , Brasil, Espanha, França, Itália e Portugal ... 2. ed. São Paulo: LTr, 2014 ... MEIRELES, ...
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Direito Internacional
... invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas ... 12. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – TEORIA GERAL E FONTES ... (Magistratura ... nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal". Ele deixou bens no Brasil ... Assinale a opç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0019090-43.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
... Relator: Desembargador Roberto Portugal" Bacellar ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. A\xC3" ... contrato de trabalho com o Banco Itaú S/A., ou seja, a manutenção do ... mesmo ... do plano privado de assistência à saúde contratado para os ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 1988, as entidades beneficentes, de cunho privado, que foram o embrião de todas as ulteriores ... banco" de dados constituído a partir de elementos confi\xC3" ... Enquanto em Portugal essa importante figura é designada Provedor de ...
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Cibercriminalidade
... ções acerca dos crimes informáticos em Portugal”. In Direito Penal Hoje – Novos Desafios e ... ções que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros ”; já o art. 73 ... Sul-Americano de Direito Internacional Privado, estando presentes representantes da Argentina, ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... Doutor e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas ... internacional de juristas Braga, Portugal. v.7. Brasília: Editora Rede, 2019, p.163 ... direito cujos dados foram remetidos para um banco de dados ou foram expostos a uma prática ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... à relação “afetiva” entre Brasil e Portugal, consubstanciada na teoria da democracia racial ... -se escritórios de representação do Banco do Brasil na Nigéria, na Costa do Marfim, no ... do Marfim, sendo este o primeiro banco privado a instalar-se no continente africano. O Banco do ... -
Direito Penal
... (B) “ Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido ... – 2020.2) Paulo e Júlia viajaram para Portugal", em novembro de 2019, em comemoração ao anivers\xC3" ... Francisco, brasileiro, é funcionário do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, e ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Direito privado e policontexturalidade ... Fontes, fundamentos e ... momento em que é armazenado em banco de dados, passam a acompanhá-la onde quer que ... constituições da Áustria, Espanha e Portugal e, neste mesmo contexto, destaca-se as leis da ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ção do trabalho, como a implantação do banco de horas e contrato a tempo parcial. Nesse ... Assombrados pelo desemprego, Portugal, França, Alemanha e Itália (282) fizeram ... do professor nas instituições de ensino privado, com base em pesquisa efetuada no ensino privado ...
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Do Contrato de Trabalho
... lei, são pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e ... os limites constitucionais; II — banco de horas anual; III — intervalo intrajornada, ... 305/1995 de Portugal, o mestre João Leal Amado afirma que a ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... DA SOBERANIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Antes de analisarmos os limites e as ... 776 Versão oficial em português (Portugal). Disponível em: ... A questão envolvia um recurso do Banco Bradesco S/A contra a decisão do Tribunal de ...
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Direito Constitucional
... os estabelecimentos de ensino público ou privado, na busca do aprimoramento de sua educação na ... Tribunal de Contas da União. Banco Central do Brasil. Operações financeiras ... – 2018.2) Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o ...
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Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos
O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além do regime de arbitragem comercial adotado no Brasil. Para tanto, inicia com uma breve abordagem histórica acerca da arbitragem tributária em...
... de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de ... 2 , formada pela Comissão Europeia, pelo Banco Central e pelo Fundo Monetário Internacional ... e contribuinte, enquanto instrumento privado ... Conclui o autor que, superados tais ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... massivo de recursos para a criação um banco de dados de saúde, a partir da utilização de ... da Europa, como Espanha, Inglaterra e Portugal, também têm sido alvos de ataques cibernéticos ... Direito privado e contemporaneidade ... Indaiatuba: Foco, 2020, ...