Bens Patrimoniais dos Municípios
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Balanço OR�AMENT�RIO
... Alienação de Bens 1.064.365.024 184.284.272 98.929.841 (85.354.431) ... 173 - Transferencias Dos Municipios e de Suas Enti 330 - (330) 840.020 3.375.785 ... tributários, de contribuições, patrimoniais, agropecuários, ... industriais, de serviços, ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... ato, além é claro, da perfeita individualização dos bens patrimoniais envolvidos ... Lembra com propriedade Wilson de Souza Campos Batalha 10 ... Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000779-17.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... o pedido liminar de indisponibilidade de bens de JORGE AFONSO ARGELLO (ex-senador “GIM ... áfegos, ocultamento ou dilapidação patrimoniais, possibilitados por instrumentos tecnológicos de ... dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios", de Território, de empresa incorporada ao patrim\xC3" ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... : o interesse securitário na proteção dos bens transportados e do veículo, (39) ... além ... se sabe, típicos da área urbana dos Municípios, estando sujeitos, também, ao regramento da Lei ... a empresa por danos patrimoniais e morais em decorrência de acidente do trabalho ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... , pelo Distrito Federal e pelos Municípios e a Fazenda Pública da União permutará as ... ção no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a ... cadastrais, relacionamentos e bases patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas para subsidiar a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Direito Civil
... , é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada ... órgão da União, do Estado ou dos Municípios, pois a Constituição Federal lhes reconhece ... as vantagens e os sacrifícios patrimoniais decorrentes da celebração contratual ...
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Liberdade
... , como Ihe convenha, levando comsigo os seus bens, guardados os Regulamentos policiaes, e salvo o ... Arquidiocese que possui os direitos patrimoniais de autor sobre o monumento não permitiu a ... UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA CUIDAR DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA PÚBLICA ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de forma estanque e inconfundível. No tocante ... utilidade econô-mica, que é a aptidão dos bens de satisfazerem as necessidades do indivíduo ... se houver um acréscimo de elementos patrimoniais" em um lapso temporal, de tal modo que tipifique \xE2\x80" ...
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Direito constitucional do trabalho
... em dados de 2015, existiam, nos 5.570 municípios brasileiros 101.854 moradores de rua no Brasil, a ... produtivas, para produzirem em comum os bens necessários a uma vida ‘feliz’ (87) ... cuidam de aspectos físicos e patrimoniais da estrutura familiar, a saber: 1. renda ...
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DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a execução descentralizada de programas e ... de insumos estratégicos para a saúde, de bens móveis, materiais e serviços; ... IV - ... íficos, contábeis, financeiros e patrimoniais" praticados por pessoas físicas e jurídicas, no \xC3" ...
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Processos Coletivos
... recursos destinados à reconstituição dos bens lesados ou, não sendo possível, à realização ... subvencionadas, as conseqüências patrimoniais da invalidez dos atos lesivos terão por limite a ... do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de ...
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Ações Constitucionais
... direitos declarados pela Constituição (bens ou valores a se-rem protegidos). Ou seja, as ... direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.” ... Outrossim, no caso de o magistrado ... Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... objetos transacionáveis os direitos patrimoniais disponíveis de caráter privado (artigo 841, 6 ... ão Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio. Art. 733. O divórcio ... último não se encontra em todos os municípios do Brasil e sim em Comarcas que aglomeram ...
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Ações Constitucionais
... direitos declarados pela Constituição (bens ou valores a serem protegidos). Ou seja, as ... direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.” ... Outrossim, no caso de o magistrado ... Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... CF/88 com a velha dicotomia existente entre bens" públicos e privados, estabelecendo um terceiro g\xC3" ... lei complementar, deveria ser dos Municípios a competência legislativa sobre o tema. Como ... ção entre os direitos morais e patrimoniais" de ... 135 BRASIL. Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
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Classificação dos bens públicos
... aos bens de domínio público, os de uso especial aos bens patrimoniais indisponíveis e os dominicais aos bens patrimoniais disponíveis ... Art. 15 da Lei no 13.240/2015: “Ficam transferidos aos Municípios e ao Distrito Federal os logradouros públicos, pertencentes a ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... BIA Bens" e Instalações em Andamento (Separação e Aloca\xC3" ... patrimoniais disponíveis ... Lei nº 13.140, de 26 de ... Interno (Estados, Distrito Federal e Municípios) ... ➥ Anexo III - Documentos Necessários ...
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Os bens comuns e o controle de desafetação de bens públicos
O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria dos bens comuns, cujo acesso ganha destaque quando associado à efetividade dos direitos fundamentais. Nessa direção, correlata se faz a análise dos bens públicos e de sua afetação (ou não) a interesse coletivo, com enfoque nas funções por eles exercidas. Das três categorias de bens apresentadas pelo Código Civil, os bens de uso comum do povo...
... constitucional e tendo em mira prioritariamente valores não patrimoniais, em especial, a tutela da dignidade da pessoa humana e a realização de ... do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e ... -
A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... de receitas; 4.2.2.1 Receita de Venda de Bens; 4.2.2.1 Receita na Prestação de Serviços; ... de tributos sobre acréscimos patrimoniais (renda auferida) – como é o caso do Imposto ... ário aplicáveis à união, Estados e municípios. Brasília. disponível em: http://www ...
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Direito Ambiental
... ção Federal de 1988 os Estados e Municípios foram inseridos no sistema de proteção ... III. Bens naturais, para cuja criação não houve qualquer ... não se podem criar restrições patrimoniais como meio coercitivo para pagamento de multas ou ...
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Processo Nº 1496/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Agosto de 2003
... A Cpem - Consultoria Para Empresas E Municipios S/c Ltda, Em 13.05.96, Contraria O Estipulado ... Apontadas Pela Auditoria E Concernentes A "bens Patrimoniais", "divida Ativa", "licita$#es", E ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... ém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; ... LV – aos ... atribuída à União, Estados e Municípios” (VALERO, Luiz Martins. Fiscalização ... daquelas relacionadas a matérias patrimoniais ... Vale esclarecer que, conforme disposto ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... comprar sua liberdade ao pagar um preço em bens, animais, etc. Para o infrator ou sua família, ... união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado ... 70% é acusado por tráico ou crimes patrimoniais. Já em relação às mulheres, mais de 60% delas ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... ão tributária em razão da procedência dos bens ou serviços (artigo 152); na capacidade ... Imposto de Renda: acréscimos patrimoniais sob a forma de receitas, lucros, ganhos e ... , os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; ... II - regular as limitações ...