Capacidade de testar
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Testamento em tempos de pandemia
... A capacidade testamentária ativa impõe capacidade no momento de sua lavratura, sendo ... 1860 do mesmo diploma legal, estabelece que os incapazes não podem testar nem os desprovidos de pleno discernimento ... Já a capacidade ...
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Conflito de leis no tempo
... (como então fixados) seriam insuficientes para a aquisição da capacidade (de fato) plena, majorando, assim, essa idade para vinte e um anos. Todos ... Importante exceção se pode fazer quanto à capacidade para testar ...
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A interpretação dos testamentos na visão dos tribunais
... : “Os autores são unânimes em acentuar a vetustez do direito de testar e não se cansam de pôr ênfase na importância que ostentava no passado, ... era, muitas vezes, suficiente e a única expressão de sua capacidade, sem se perquirir o grau de lucidez causado pela doença ... O regime ...
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Do testamento
... 2. Natureza jurídica e características do testamento. 3 ... Capacidade de testar e legitimação para adquirir por testamento. 3.1. Capacidade ...
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Cláusulas testamentárias para proteção de herdeiros menores
... Mas por qual razão os pais deveriam testar em favor dos filhos? A resposta encontra justificativas de ordem jurídica ... desse exercício, cabe agora a analisar a complexa figura da “capacidade sucessória”, a qual compreende a capacidade para testar e a capacidade ...
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Repercussões da separação de fato no direito sucessório brasileiro
... 50. A este respeito: GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A capacidade para testar, para testemunhar e para adquirir por testamento. In : ...
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Testamento público
... É possível testar a partir dos 16 anos, e a grande maioria dos testadores não está à ... mais? Claro, mas numa eventual contestação ao ato, quanto à capacidade testamentárias, em especial o discernimento do testador, a presença de ...
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Acervo digital: controvérsias quanto à sucessão causa mortis
... de maior interesse, projetando-os para as pessoas com maior capacidade de administração, o que pode ocorrer tanto com uma empresa como com uma ... 1.797-B. Se o falecido, tendo capacidade para testar", não o tiver feito, a herança será transmitida aos herdeiros legítimos\xE2" ...
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Sucessão testamentária
... A liberdade de testar constitui um componente central da garantia constitucional do direito de ... da data também tem relevância no que toca à verificação da capacidade do testador no dia em que o testamento foi elaborado22 ... Não se exige ...
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A curatela
... Existe uma regra específica a respeito da capacidade para a realização de testamentos. No ponto, a capacidade para testar é ...
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Acordão da , 08-02-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÃRIA. TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. NÃO OBSERVÂNCIA. QUEBRA DO PRINCÃPIO DA UNICIDADE DO ATO TESTAMENTÃRIO. SUPERAÇÃO. VONTADE REAL DA TESTADORA. AFERIÇÃO NO CASO CONCRETO. PRINCÃPIO DA VONTADE SOBERANA DO TESTADOR. PREPONDERÂNCIA. DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS POR ATO EXCLUSIVO DO TABELIÃO. TEORIA DA APARÊNCIA....
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Modalidades de testamento
... declarações em testamentos análogos, como é o caso de o marido testar em favor da mulher e vice-versa, não é condenada, por não atentar ... , que no momento de testar, ele tinha ou aparentava ter plena capacidade para praticar aquele ato. Devem ser, ainda, pessoas com boa saúde e boa ...
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Da Capacidade para Suceder e da Indignidade
... Da mesma forma que a lei restringe a capacidade para testar, criou o diploma legal a incapacidade de determinadas pessoas para receber por testamento. Os arts. 1.801 e 1.802 tornam nulas todas as disposições ...
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Regulação das profissões de saúde nos Estados Unidos
A regulação das profissões de saúde nos Estados Unidos é uma responsabilidade primária dos estados. A estrutura e conteúdo das regulações específicas de cada estado impactam a prestação de serviços de saúde, afetando os custos, a qualidade e o acesso. Existe uma preocupação que as atuais estruturas regulatórias com base estadual e específicas por profissão não poderão servir de base para as inovaç
... de saúde e também uma de suas principais vantagens: sua capacidade de dar fundamento a soluções locais para enfrentar problemas de acesso ... e, quando esta evidência não existir, promover programas para testar novas modalidades de trabalho. Levando em conta o ritmo das ... -
Direito Penal
... , mesmo que no momento da prática da infração não tenha capacidade de entendimento e autodeterminação, ainda assim será responsabilizado ... No banco do carona estava sua namorada Estefânia. Para testar a potência do automóvel, ele passou a dirigir a 140 km/h, acabando por ...
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Testamento
... No entendimento de Fabrício Zamprogna Matiello, a incapacidade de testar que atinge os menores de 16 anos, os portadores de enfermidade mental, ... ser feito por pessoas capazes de redigi-lo, isto é, que tenham capacidade testamentária ativa. São requisitos essenciais do testamento a sua ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... é o meio mais adequado “para o exercício da liberdade de testar, de acordo com os tipos, efeitos e limites reconhecidos pela lei”. 37 O ... quaisquer negócios jurídicos, tem-se os requisitos como: a) capacidade das partes – ativa e passiva; b) consentimento; c) objeto; e d) forma ...
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Direito Administrativo Global e fenômenos normativos de fonte não estatal
Venturini: Teorias do Direito Administrativo Global
... as mais diversas, uma postura investigativa interessante é testar a capacidade analítica do DAG naquilo em que aparenta ser mais inovador: ... -
Testamento público
... É possível testar a partir dos 16 anos, e a grande maioria dos testadores não está à ... mais? Claro, mas numa eventual contestação ao ato, quanto à capacidade testamentárias, em especial o discernimento do testador, a ... EBOOK ...
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A efetividade das técnicas de metodologias ativas no ensino do curso de direito
O trabalho em estudo trata de uma pesquisa bibliográfica sobre a real efetividade das técnicas de metodologias ativas para o ensino na graduação universitária de direito. Muito se discute sobre as melhores formas, melhores metodologias de ensino para os universitários, principalmente para os cursos mais tradicionais, como o curso de direito. O curso universitário é diferente dos demais,...
... processo educacional e que favorecem o desenvolvimento de sua capacidade crítica e reflexiva em relação ao que estão fazendo. Visam promover: ... ativa é focar no que realmente interessa para o aluno, além de testar sua capacidade para o mercado de trabalho. Trata-se de uma formação ... -
Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... Com base na liberdade de testar, é possível buscar instrumentos para a efetivação desejada e corrigir ... testador, revestindo o ato de testar da segurança, quanto à capacidade do testador em fazer uso da declaração de última vontade e também ...
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Testamento
... , conseqüentemente, um negócio jurídico, é imprescindível a capacidade do testador, objeto lícito e a forma prescrita em lei ... A capacidade ... Ficaram excluídos de testar os que não tiverem pleno discernimento ... “Parágrafo único. Podem ...
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Testamento
... , conseqüentemente, um negócio jurídico, é imprescindível a capacidade do testador, objeto lícito e a forma prescrita em lei ... A capacidade ... Ficaram excluídos de testar os que não tiverem pleno discernimento ... “Parágrafo único. Podem ...
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Direito Civil
... as regras sobre o começo e o fim da personali-dade, o nome, a capacidade, os direitos de família. Por isso, é errado dizer que as formas dos atos ... IV. Somente podem testar os maiores de 18 anos. Estão corretos apenas os itens (A) I, II e ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Já o sujeito diz respeito à aferição da capacidade civil contratual plena (artigo 104 do Código Civil). Atualmente, estando ... haver os bens do consorte, como tampouco restringe a liberdade de testar. Muito pelo contrário, amplia esta liberdade ao permitir afastar um ...