casamento civil gratuito
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ... para responder às demandas que visam ao fornecimento gratuito de medicamento, exame ou procedimento. A divisão de competências no ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ão ilustradas no próprio texto constitucional (as fundadas no casamento, as que constituem uma união estável entre homem e mulher e as ... gratuito, e o ITBI, se a título oneroso.” ... manual do itcmd – sp ...
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Direito Civil
... no Brasil, casa-se na Síria, silenciando quanto ao regime de casamento" a ser adotado. Durante a constância da união houve aquisição de patrim\xC3" ... (D) o uso comum dos bens públicos será sempre gratuito ... A: correta, pois de fato os bens dominicais podem ser alienados, ...
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Novos modelos de entidades familiares
... Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado ... ílias fundadas na conjugalidade; 3.1 Casamento; 3.2 União estável (ou companheirismo); 3.3 ... individualmente, a título oneroso ou gratuito, por um dos cônjuges, não mais são ...
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Direito das sucessões
... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 365 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... Neste passo, “o regime de bens no casamento somente interfere na concorrência sucessória do ... ; d) é negócio jurídico solene, gratuito, revogável, causa mortis (só tem efeito após ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ágio, de manifestação e de resistência civil ... 7. AS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA ... como união estável civil, seja como casamento civil (art. 226, especialmente §§ 1º, 2º e ... , direito ao transporte público coletivo gratuito aos maiores de sessenta e cinco anos de idade ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Dos regimes de bens tipificados no Código Civil – 5. Do pacto antenupcia e sua natureza jurídica; 5.1. Conceito e ... obrigações anteriores ao casamento e os bens advindos a título gratuito", ou seja, por doação ou herança, salvo, neste último caso, exista a cl\xC3" ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... DIVÓRCIO CONSENSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: UMA ANÁLISE DOS SEUS REQUISITOS DE ... ção do nome adotado quando se deu o casamento ... § 1. º A escritura não depende de ... ários, sendo que apenas o excesso não gratuito ...
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Casamento
... A publicidade do casamento se dá por meio do registro civil ... Para melhor compreender o instituto do casamento no registro civil, ... de Registro pagar ao jornal pela publicação de um casamento gratuito. A gratuidade diz respeito à não cobrança dos emolumentos que ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... e decisões na esfera religiosa (Ex.: casamento religioso com efeitos civis, imunidade ... capturar em troca de seu conteúdo “gratuito”. 158 Sendo a atenção do usuário, portanto, ...
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Dos regimes
... CONCEITO DE REGIME DE BENS NO CASAMENTO ... O regime de bens, nada mais é do que o ... vem estabelecida no artigo 1.640 do Código Civil, parágrafo único, que dá aos nubentes a ... é necessária para os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou gozo dos bens ...
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Direito Civil
... O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia ... Pedro alienou todos seus bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou insolvente, em manifesto prejuízo ...
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Dos contratos em espécie
... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor ... ório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas que o contraírem com ... Trata-se de empréstimo gratuito de bem infungível, móvel ou imóvel, no qual o ...
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A partilha de bens digitais
... Mutabilidade de regime de bens após o casamento e pacto antenupcial – 2. O planejamento ... Mestre em Direito Civil. Especialista em Direito de Família e ... e os adquiridos após este, a título gratuito apenas a um dos cônjuges (seja por doação ou ...
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Aspecto familiar
... O casamento monogâmico, heterossexual e indissolúvel não ... 2.2. c asamentO ciVil ... Até dezembro de 1977, a lei civil previa ... antes ou após o casamento, se a título gratuito ou oneroso. Comunicam-se os bens presentes e ...
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Direitos da Personalidade
... a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de coadjuvante, ... 47, § 5º); b) União estável; 82 c) Casamento; 83 - 84 d) Para substituição por apelidos ... gratuito não cabe mesmo as opções previstas nos incisos ...
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Planejamento sucessório
... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das ... de família legal, aquela oriunda no casamento. Com o advento da CRFB/1988, ocorreram grandes ... jurídico unilateral, personalíssimo, gratuito, solene, revogável e de disposições de bens de ...
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Relatório e Voto com número 5733539-62.2019.8.09.0089 da 5ª Câmara Cível, 30-05-2023
... casamento, muitas vezes é um calvário, isto porque o ... , ainda, consignar que o Código de Processo Civil dividiu o ... ônus probatório, nos seguintes ... ínio aqueles adquiridos por título gratuito (doação, herança, ... legado), os sub-rogados, ...
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Direito Civil
... Os pais de Joaquina declararam que somente autorizam o casamento se o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, ... (E) é válido, por ter objetivo científico, ser gratuito e por não ser defesa a disposição parcial do corpo após a morte ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... jurídicas, ao contrário do casamento, que depende de celebração solene, sendo um ... abrangidos pelo mesmo capítulo do Código Civil e não é permitido, para efeitos de herança, ... O registro será gratuito e obrigatório. A lei estabelecerá penalidades ...
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Acordao N° 1262085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requerimento da gratuidade de justiça. Inexistência de apreciação. Sentença citra petita. Reconhecimento. Art. 1. 013, caput e § 3º, inciso iii do cpc. Aplicação. Vício sanado. União estável. Ínicio. Comprovação. Dilação probatória. Necessidade. Convivente varão. Falecido. Casado...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO ... ADqUIRIDO A TÍTULO GRATUITO na constância da união ... estável. PROGRAMA ... cônjuges do casamento, o concubinato, até então mantido com a ... -
Da propriedade imobiliária
... (o termo domínio era usado pelo Código Civil de 1916 como sinônimo de propriedade). Já a ... ção do titular (por exemplo, o casamento) ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 124 ... Se a indivisão foi estabelecida por ato gratuito (testamento ou doação), o prazo máximo não ...
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... casamento ou início da união estável e importa no ... 1.639, § 1º, do Código Civil, que dispõe: ... Art. 1.639. É lícito aos ... , os adquiridos por cada um a título gratuito na constância da união e os que forem ...
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Acordao N° 1612495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Comodato verbal. Comprovação. Doação verbal. Imóvel. Impossibilidade. Comodatário. Restituição da coisa. Resistência. Esbulho. Configuração. 1. O contrato de doação é espécie de contrato solene, o que impossibilita a doação de bem imóvel na modalidade verbal (art. 541, caput e parágrafo único, do código civil). 2. O empréstimo gratuito de coisas não...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. COMODATO VERBAL ... COMPROVA\xC3" ... 2. O empréstimo gratuito de coisas não fungíveis configura comodato ... virtude de casamento se extingue na ocorrência do divórcio, visto ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... scientia fraudis para anular o negócio gratuito celebrado com fraude contra credores; mesmo que o ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ...