casamento civil gratuito
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Livro II - Do processo de execução
... de regra da estrutura do direito processual civil brasileiro, o de expedição de um provimento ... ônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de ... é necessária para os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou gozo dos bens ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... Para se esclarecer o porquê de o Código Civil de 2002 (CC/02) ter rompido com o paradigma do ... ou um deles morra, extinguindo o casamento ou a união estável ... Outro ramo do ... à união e os adquiridos a título gratuito, durante a união. Calculada essa totalidade, ...
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Do Direito de Ação
... O desenvolvimento do direito processual civil sempre seguiu de perto a evolução da ... O primeiro, a fim de manter seu casamento com Joaquina, se afastou da amante e de seu filho ... ção jurídica de comodato (empréstimo gratuito"), José o rebate dizendo que se tratava de relaç\xC3" ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos ... jurídico unilateral, personalíssimo, gratuito, solene, revogável e de disposições de bens de ...
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As nações unidas
... Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm ... 25, do STF: “É Ilí-cita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a ... implementação progressiva do ensino gratuito; ... c) A educação de nível superior ...
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Contratos em Espécie
... 481 do C. Civil) ... A compra e venda é um contrato de ... necessária, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; ... d) ... 579, CC) é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis , ou seja, de coisas ...
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Acordao N° 1235555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de alugueres. Objeto. Imóvel comum indiviso. Herdeira. Coproprietária. Fração ideal. Direito inexistente. Direito real de habitação (cc, art. 1. 831). Direito resguardado ao cônjuge sobrevivente. Imóvel destinado à residência familiar. Cônjuge supérstite. Direito de residir no imóvel com sua família. Residência em conjunto com filha, que o...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ... regime de bens adotado no casamento e deixara-o desguarnecido da natureza de direito ... a título gratuito, e mesmo que haja a privação da fruição de ... -
Dos direitos reais
... Estabelece o artigo 1.225 do Código Civil que São Direitos Reais ... “I - a ... , há outras formas como: pelo casamento em comunhão de bens; de ato negocial como no ... É um ato contratual a título oneroso ou gratuito", pelo qual alguém, desfalcando o próprio patrim\xC3" ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Faço ... — o processo do trabalho sempre foi gratuito ao trabalhador, que na maioria esmagadora dos ... Il — que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, ...
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Contratos
... é a letra A, conforme artigo 422 do Código Civil de 2002 ... Gabarito "A" ... OAB - FGV 2010.2 ... artigo 579 do Código Civil (empréstimo gratuito de coisas não fungíveis). A afirmativa "A" ... anuência do outro cônjuge, quando o casamento ocorrer no regime da separação absoluta de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Daí ... porque “o direito civil e social à liberdade religiosa, na medida em que ... 143, §1º), pelo reconhecimento do casamento religioso (CF, art ... 226, §2º), pela ... direito à informação e ao tratamento gratuito, ... bem assim “o pleno respeito à dignidade, ...
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Modelos
... 1 – ALTERAÇÃO DE PACTO ANTES DO CASAMENTO ... LIVRO XXX – PÁGINA XXX – 1º TRASLADO ... Civil Brasileiro) , pelo presente instrumento e nos ... que título ou natureza for, oneroso ou gratuito. Alteram expressamente o regime escolhido ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 1 • Nehemias DomiNgos De melo ... considera o contrato de mandato como gratuito (art. 658, caput ), 26 porém ele pode ser ... do filho havido fora do casamento, que pode ser feito por mais de uma forma ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... do trabalho pelo ensino primário gratuito, educação profissional, igualdade na relação ... aos alemães, esclarece que a igualdade civil leva à supressão de privilégios de nascimento ... à proteção da família, fundada no casamento, com a previsão da igualdade de direito dos dois ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... De acordo com o artigo 178 do nosso Código Civil, “é de quatro anos o prazo de decadência para ... nosso Código Civil deter-mina que “O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve ... “é todo ato de disposição, a título gratuito ou oneroso, pelo qual o devedor deteriora a ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Alterações no código civil promovidas pela lei nº 13.146/15 ... 1 ... II – pelo casamento; ... III – pelo exercício de emprego ... bem como o caso de comodato (empréstimo gratuito) exercido pela pessoa do ausente. Em ambos os ...
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Modelos
... : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... Vara : (vara) ... indicadas, exceto as certidões de casamento do(s) Proprietário(s), do Confrontante 1, ... , seja a que título for, oneroso ou gratuito, e independentemente da espécie, natureza ou ...
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Magistratura TJAL 2019
... Roberto obter a correspondente reparação civil de Luciana, segundo o Código Civil, (A) é ... De acordo com o Código Civil, o casamento (A) dispensa habilitação se ambos os ... for instituída em caráter perpétuo e gratuito e devidamente averbada na matrícula do imóvel ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... ão dos conviventes (artigo 1.790 do Código Civil) são, algumas vezes, divergentes, o que ... o instituto da união estável ao casamento 4 ... Nesse mesmo sentido, vêm se pronunciando os ... à união estável ou a título gratuito. (TJES – 1ª C. Cível – A.I. nº ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor ... ório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas que o contraírem com ... que também pode ser criada a título gratuito (arts. 803 e 804 do Código Civil). Na ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor ... ório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas que o contraírem com ... que também pode ser criada a título gratuito (arts. 803 e 804 do Código Civil). Na ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ESCRITURA PÚBLICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: UMA ANÁLISE DOS SEUS REQUISITOS ... dos herdeiros; 4) certidão de casamento do cônjuge sobrevivente e dos herdeiros casados ... herdeiro e genitor paterno a título gratuito. No caso, discute-se a invalidação de cessão ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ... que não tenha recursos, advogado gratuito e a não permitir que se pratique ato processual ... ocorre na realidade; seja porque faz o casamento do rela- to com o cometimento. Se bem que, na ...
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Direito Civil
... 309). A mesma teoria da aparência aplica-se também ao casamento putativo, o qual “embora anulável ou mesmo nulo” poderá produzir ... acima, para o fim de achar que todo contrato uni-lateral é gratuito e que todo contrato bilateral é oneroso. Como exemplo de contrato ...
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Direito Electoral
... de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua ... na propaganda pelo rádio e TV (horário gratuito), conforme recente interpretação ... meio da certidão de nascimento ou de casamento ... 17. DIREITO ELEITORAL ... (E) em ...